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Dois mil servidores correm risco de demissão nas Agências Reguladoras

A notícia de que dois mil funcionários concursados que atuam nas Agências Reguladoras podem ser demitidos de seus cargos pelo governo mexeu com a CONDSEF. Para evitar o que considera um equívoco e uma a injustiça, a entidade encaminhou ofício ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e ao próprio presidente Lula solicitando a revisão desta decisão.

A notícia de que dois mil funcionários concursados que atuam nas Agências Reguladoras podem ser demitidos de seus cargos pelo governo mexeu com a CONDSEF. Para evitar o que considera um equívoco e uma a injustiça, a entidade encaminhou ofício ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e ao próprio presidente Lula solicitando a revisão desta decisão.

Para a CONDSEF, o governo não conseguiu justificar o motivo da demissão em massa. Em 1997 esses servidores foram contratados via seleção pública para trabalhar temporariamente no início das atividades das Agências. Nove anos depois, o que era para ser um serviço temporário acabou se solidificando.

Para resolver o problema, a CONDSEF sugeriu a aprovação de uma emenda à medida provisória (MP) 304. Na emenda é proposta a absorção de todos os servidores, em exercício, admitidos em processo seletivo público. Para fazer parte do quadro das Agências esses servidores teriam que estar exercendo funções compatíveis com os cargos efetivos e ter permanecido nessa condição até 31 de dezembro de 2005.

Com a solução dada por meio de emenda a CONDSEF espera que se resolva o problema por completo. Não haveria impacto orçamentário, uma vez que o dinheiro para manter esses servidores já está previsto no orçamento da União. Mesmo preenchendo todos os requisitos de servidores estáveis, esses funcionários são considerados temporários e podem ser demitidos graças a um dispositivo na Lei 11.292/06 que determina a dispensa do cargo até 31 de março de 2007.

A demissão está sendo encarada como uma falta de planejamento estatal que deve ser resolvida pelo próprio governo sem a necessidade de demissões.

A CONDSEF vem acompanhando a situação de perto e avisa que a entidade já se prepara para tomar as atitudes necessárias para impedir a demissão de tantos servidores. o secretário-geral da Confederação, Josemilton Costa, retruca: “O governo não pode tratar esses trabalhadores como se fossem peças descartáveis”. “Além de pais e mães de família o governo pretende dispensar profissionais qualificados responsáveis pelas Agências desde sua criação”, lembrou.

O alto investimento feito pelo governo na qualificação desses profissionais é outro argumento usado na defesa da manutenção desses empregos. Entre os dois mil que correm risco de demissão estão funcionários de nível superior e intermediário.

Fonte: Agência CUT

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