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Emenda 29: Frente quer manter percentual de proposta

Emenda 29: Frente Parlamentar quer manter percentual de proposta

A Frente Parlamentar da Saúde quer que a Câmara mantenha a regulamentação dos percentuais de investimento em saúde, aprovada pelo Senado na quarta-feira (9). O projeto de lei complementar 121/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), regulamenta a chamada Emenda 29.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a União deverá aplicar, a partir de 2011, 10% das receitas correntes brutas em saúde pública anualmente. Os estados serão obrigados a investir 12% e os municípios, 15%. O projeto também fixa critérios rígidos para a aplicação desses recursos.

Ações e serviços

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que integra a Frente Parlamentar da Saúde, defende a aprovação da matéria, principalmente por injetar recursos que permitam enfrentar a crise do Sistema Único de Saúde (SUS). "Isso vai dar mais R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em termos de governo federal e fecha também os desvios de estados e municípios grandes que usam o dinheiro da saúde para fazer ponte, asfalto e calçamento." Perondi ressalta que está claro no texto do Senado o que são ações e serviços de saúde: vacina, exame papanicolau, mamografia, parto, internação, agente de saúde, médico, enfermeiro. "O projeto é bom, espero que [a aprovação] se repita aqui na Câmara, porque é pela vida."

Novo debate

Em outubro, a Câmara já havia aprovado um projeto de lei complementar que também regulamentava a Emenda 29. O texto foi enviado ao Senado, mas não chegou a ser votado, até porque alguns de seus dispositivos ainda estavam atrelados à CPMF, que acabou extinta no fim do ano passado. Com a vinda do novo texto para análise dos deputados, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, diz que a proposta terá prioridade de análise na Câmara.

Chinaglia acredita que a sociedade civil, em especial as entidades que atuam na área de saúde, poderá ajudar a construir uma proposta adequada e que possa ser cumprida. O presidente quer ouvir, por exemplo, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), sindicatos e conselhos de medicina e de profissionais da área.

Impacto orçamentário

Médico e defensor da regulamentação da Emenda 29, Chinaglia adverte apenas para o fato de o projeto ter sido aprovado no Senado sem o cálculo prévio de impacto orçamentário. Sobre o alerta de alguns setores do governo de que a mudança poderá ser inviabilizada por falta de recursos, o presidente da Câmara afirmou que só há duas alternativas – destinar mais recursos para a saúde ou modificar o projeto na Câmara. "Vou procurar, a partir do projeto aprovado e a das tratativas com as entidades, construir um texto que seja adequado, que componha e que, ao final, seja cumprido. Senão, pode não ser aprovado."

Fim da obstrução

Na quinta-feira, o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), anunciou que a oposição poderá suspender a obstrução no plenário da Câmara desde que haja o compromisso de votação da regulamentação da Emenda 29 e do reajuste das aposentadorias, aprovados pelo Senado. "A oposição, que está em obstrução nesta Casa, se compromete a deixar que sejam votadas as medidas provisórias que trancam a pauta desde que haja um compromisso, por parte dos líderes partidários e do presidente Chinaglia, de que esses dois projetos sejam incluídos, prioritariamente, na agenda que será construída para os meses de maio e junho."

Os dois projetos são de autoria de parlamentares da base governista, mas foram aprovados com amplo apoio da oposição no Senado.

Fonte: Agência Câmara

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