Início > Notícias > Encaminhada proposta de substitutivo para PL 257/16, que está em votação nesta terça, 02/08
Encaminhada proposta de substitutivo para PL 257/16, que está em votação nesta terça, 02/08

PL 257/16 recebe proposta de substitutivo que entra na pauta dos deputados nesta terça-feira, 02/08.

Projeto de lei que prorroga prazo para pagamento de dívidas dos estados com a União em troca da retirada de direitos trabalhistas, principalmente dos servidores públicos, cortando gastos com atendimento social, entra na pauta de hoje e recebe proposta de substitutivo, apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação.

O substitutivo é uma espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.

O parecer lido pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), declara inconstitucionais todas as Emendas apresentadas ao projeto e propõe a aprovação de outro texto, na forma de substitutivo. 

Confira o texto na íntegra.

Este post ainda não foi comentado. Seja o primeiro!

Deixe seu comentário

Veja também