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Entidades lançam documento em defesa da saúde e da população brasileira

Entidades lançam documento em defesa da saúde e da população brasileira

As entidades abaixo assinadas, reunidas em Brasília no dia 30 de janeiro de 2008, reafirmam sua articulação em defesa do SUS e Seguridade Social.

Defendem a continuidade de luta por um financiamento definido, definitivo e suficiente que deverá ser assegurada pela votação imediata no Congresso Nacional da regulamentação da EC-29.

Defendem como recursos mínimos indispensáveis à saúde, aqueles negociados entre o Governo e Oposição no dia 12 de dezembro de 2007, no Senado Federal.

Defendem a proposta de regulamentação da EC-29, discutida e aprovada nas últimas Conferências Nacionais de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde e pelas várias entidades do movimento social, pelos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS-CONASEMS), pelas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado e negociada no Senado constante do relatório do Senador Augusto Botelho: mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União de forma escalonada, 12% da Receita de Impostos dos Estados e 15% da Receita de Impostos dos Municípios e com o conteúdo normativo do PLP 01, aprovado na Câmara.

Defendem uma proposta de recursos federais para a saúde para o ano de 2008, tendo como ponto de partida para melhorar a eficiência e qualidade R$ 58bi.

Defendem a busca de todas as alternativas possíveis para que se garanta fonte de receita que assegure financiamento definido, definitivo e suficiente para a saúde.

PRÓXIMOS PASSOS:

1)     Definiu-se a necessidade de construir uma agenda de mobilização para a aprovação imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29.

2)     Será solicitada audiência pública no Senado Federal já no mês de fevereiro para discutir a regulamentação da EC-29.

 

Brasília, 30 de janeiro de 2008.

 

ABRASCO – Associação Brasileira de Pós-Graduação de Saúde Coletiva

ABRES – Associação Brasileira de Economia em Saúde

CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado

CT – SIOPS – Câmara Técnica do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde

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