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Estatuto da Igualdade Racial perdeu força com a retirada de pontos importantes

No dia 16 de junho foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal. O projeto que tramitava há mais de 10 anos é um instrumento legal importante, mas perdeu a força por deixar de fora pontos importantes para o movimento negro, como as cotas nas universidades e nos partidos políticos e as políticas [...]

No dia 16 de junho foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal. O projeto que tramitava há mais de 10 anos é um instrumento legal importante, mas perdeu a força por deixar de fora pontos importantes para o movimento negro, como as cotas nas universidades e nos partidos políticos e as políticas para a saúde negra, afirmou a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) do Distrito Federal, Jacira da Silva.

Para ela, o texto aprovado, que vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma versão descaracterizada do texto original. “Em nome da negociação se chegou a essa versão final. Como instrumento legal é muito importante, mas se retirou quatro ou mais itens que eram a espinha dorsal do estatuto. É uma ação na contramão da política do governo”, analisou.

Para a coordenadora da Assufrgs, Joana de Oliveira, no momento era o que dava para aprovar. “Foram retiradas as cotas, mas nós não perdemos as esperanças. Vamos continuar na luta. Não nos sentimos derrotados”. Explicou.

Segundo Joana para o movimento negro o importante foi o projeto andar e não ficar parado. A proposta das cotas, por exemplo, já está em outro projeto de lei encaminhado.

Entenda o Estatuto

O Estatuto da Igualdade Racial foi criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, com a sua aprovação no senado agora irá para sanção do presidente Lula.

O projeto de lei prevê a obrigatoriedade do ensino da história da África; reconhece a capoeira como esporte e prevê recursos para a prática; reitera prática livre de cultos religiosos de origem africana; garante linhas especiais de financiamento público para quilombolas; e prevê a criação de ouvidorias em defesa da igualdade racial.

O texto foi aprovado em 9 de setembro do ano passado na Câmara dos Deputados e desde então estava parado no Senado. O projeto tramitou no Congresso por mais de dez anos.

Os deputados já tinham tirado a previsão de cotas em universidades para negros e cotas para negros em televisão e filmes. Os senadores acabaram tirando também do texto a previsão de incentivo fiscal para empresas que contratassem negros e a cota de negros por partido nas eleiçõe e nas universidades.

Foto José Cruz Agência Brasil
Com informações Agência Brasil e G1

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