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Fasubra defende a extinção das Fundações de Direito Privado nas Universidades

A Fasubra Sindical sempre alertou ao risco representado por estas fundações, administrando recursos públicos sem a devida transparência e controle. Com esta compreensão, foi deliberado em Plenária Nacional Estatutária uma ampla CAMPANHA NACIONAL CONTRA AS FUNDAÇÕES DE APOIO PRIVADAS e encaminhar manifestação pública por uma ampla Auditoria, através do Ministério Público.

Este documento foi enviado para: MEC – Ministro e SESU; ANDIFES; UNE, ANDES e Ministério Público pedindo a extinção das fundações de direito privado nas Universidades.

RECURSOS PÚBLICOS DEVEM SER ADMINISTRADOS PELAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

A FASUBRA Sindical, ciente do papel das Universidades Públicas, enquanto instrumentos estratégicos para o desenvolvimento e transformação da sociedade, manifesta a sua defesa pela preservação desse espaço público, que deve cada vez mais ser fortalecido, na lógica dos princípios que nortearam a constituição da Universidade Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade, com pertinência social.

A luta histórica dos técnico-administrativos, dos estudantes e dos professores, em parceria com outros setores da sociedade, sempre teve como norte a defesa da Autonomia Universitária, conjugada ao princípio da indissociabilidade entre ensino/pesquisa/extensão.

Esta autonomia deve estar submetida ao controle social, ao exercício da democracia, desde a eleição direta paritária a gestão das Universidades; ao fim da discriminação aos segmentos estudantis e técnico-administrativos – marcada a ferro e fogo através da Lei 9192; a abertura da Universidade aos excluídos, através de projetos que possam contribuir com a transformação da realidade; enfim ao desenvolvimento de um Projeto que possa atuar de forma decisiva na superação das desigualdades sociais em nosso país.

A coexistência no ambiente acadêmico e administrativo das Universidades Públicas, com Fundações de Apoio Privadas, mesmo com o argumento, destas últimas, atuarem no vácuo da “limitação” da autonomia de gestão administrativa e financeira, sempre foi contestada pela FASUBRA. Temos resolução Congressual contrária a Fundações de Apoio Privadas, e sempre alertamos ao risco que representa para as Universidades Públicas, o repasse de recursos públicos para as Fundações de Apoio Privadas, dado a falta de controle e transparência na gestão destes recursos.

Os últimos acontecimentos com relação as fundações não são isolados e nem recentes. Denúncias de malversações nas Fundações de Apoio Privadas das Universidades têm ocupado um grande espaço na mídia, e a comunidade universitária deve reagir a esta situação, bem como o governo e os órgãos de controle dos gastos públicos devem atuar na ofensiva contra os desmandos das Fundações e na defesa da Universidade Pública.

A FASUBRA Sindical, sempre alertou ao risco representado por estas fundações, administrando recursos públicos sem a devida transparência e controle.

Com esta compreensão deliberamos em Plenária Nacional Estatutária – UMA AMPLA CAMPANHA NACIONAL CONTRA AS FUNDAÇÕES DE APOIO PRIVADAS e encaminhar manifestação pública por uma ampla Auditoria, através do Ministério Público.

Não podemos confundir o desmando das Fundações de Apoio de direito Privadas, com o direito legítimo das IES ao exercício pleno da autonomia universitária. O que devemos fazer neste momento é ampliar os instrumentos de controle social nas IES, radicalizando a democracia, no cotidiano da gestão administrativa dessas Instituições, desde a eleição direta para reitor, ao planejamento e orçamento participativo.

Afinal, por que as Fundações de Apoio Privado devem continuar coexistindo com as Universidades Públicas? Defendemos que o governo precisa propiciar as condições objetivas para que as Universidades possam exercitar plenamente a autonomia de gestão administrativa e financeira, sem necessidade desse subterfúgio – de instrumento de gestão. Portanto temos por princípio ser contrários à existência de Fundações de Apoio Privadas no âmbito das Universidades Públicas.

Neste momento, em que as Universidades Públicas estão expostas, inclusive, com questionamentos acerca do mérito da autonomia e da eleição direta, ocasionada, em grande parte, pela falta de controle das ações das Fundações de Apoio Privadas, a Comunidade Universitária deve ficar alerta e mobilizada, quanto a iniciativas de setores conservadores, que se aproveitam desse momento de fragilidade de algumas instituições, em virtude da atuação das Fundações de Apoio de direito Privado, remetendo a responsabilidade à autonomia universitária e a eleição direta dos reitores.

Torna-se fundamental a ação do MEC retirando os entulhos autoritários, que limitam o exercício da democracia e da autonomia de gestão administrativa e financeira das IFES. A gestão autônoma, com controle social, dos recursos que lhes forem destinados devem ser no regime de orçamentação global, com o conseqüente descredenciamento, pelo MEC e Ministério das Ciências e Tecnologia, das fundações de apoio privado.

POR UMA AMPLA AUDITORIA DAS FUNDAÇÕES DE APOIO PRIVADAS
PELO DESCREDENCIAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO PRIVADAS
PELO FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
PELA DEMOCRACIA NAS UNIVERSIDADES

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