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Fasubra divulga relatório da reunião com o Ministério do Planejamento sobre racionalização

Fasubra divulga relatório da reunião com o Ministério do Planejamento sobre racionalização

Presentes pela FASUBRA: Léia, Luiz Antonio, Almiram, Paulo Henrique e Fatinha
Pelo Governo: Idel Profeta, Maria Lúcia e Ana Lúcia
Representação do SINASEFE

A reunião, realizada no dia 24 de abril, se iniciou com a representação da FASUBRA, questionando a demora para envio ao Congresso do instrumento legal que vai concretizar a parte do acordo no tocante às tabelas salariais, abertura de novos prazos e a questão do VBC. O governo, através do Idel Profeta respondeu que o projeto está na Casa Civil. A bancada perguntou sobre a definição da modalidade de instrumento a ser encaminhado, Projeto de Lei ou Medida Provisória, e a representação do governo afirmou que não tem uma informação precisa e ainda não tem uma resposta oficial. A representação da FASUBRA relatou a cobrança da base e a necessidade que temos de dar respostas e o representante do governo na mesa ficou de fazer contatos com a Casa Civil para então nos dar uma resposta oficial.

Em seguida o Coordenador de Negociação se retirou, depois de relembrar que na pauta dessa reunião havia ficado acertado que seria apresentada a experiência com racionalização a partir do trabalho elaborado para a carreira dos Previdenciários (Seguro Social). Propôs que esta reunião tivesse uma duração de cerca de duas horas, onde os técnicos apresentariam o processo construído, abrindo-se depois para perguntas e sugestões.

Os representantes do governo apresentaram o processo de racionalização realizada na carreira da Previdência. A partir do que foi feito lá, apresentaram as regras para racionalização na lógica do governo. Segundo as regras aplicadas, a racionalização se resume em aglutinar cargos observando os requisitos de ingresso, a semelhança das atividades e o patamar de remuneração. Essas aglutinações se dão apenas nos cargos de nível médio e de apoio (estrutura da carreira da previdência e das demais do serviço público). Segundo os representantes do governo a aglutinação não pode se dar com os cargos de nível superior por conta da especificidade de cada cargo, além das regulamentações através de Conselhos. Dentro da carreira da Previdência houve uma aglutinação de cargos, reduzindo o número de cargos de um determinado nível. Isto só foi possível por conta dos cargos estarem aglutinados como cargos de nível médio e nível de apoio, por tanto sendo as aglutinações feitas entre cargos com os mesmos salários.

Outro argumento utilizado pelo governo para justificar a sua lógica foi as jurisprudências da justiça, sendo apresentando diversas decisões de ADINs que impedem as alterações de cargos por caracterizar provimento derivado, ou seja, a transposição para um novo cargo que caracterize a ascensão funcional.

A FASUBRA fez diversos questionamentos sobre as regras ali postas, principalmente quanto ao “engessamento” num processo diferente, e aí colocamos que a situação nas universidades é uma situação bem diferenciada dos demais órgãos públicos, por sua grande diversidade de abrangência que termina por exigir uma maior variedade de cargos específicos, diferente de outras carreiras onde fica mais fácil fazer aglutinações em torno de cargos mais genéricos.

Procuramos discutir outra lógica de racionalização, onde reafirmamos que as mesmas devem ser orientadas pelas transformações no mundo do trabalho citando como exemplo o caso do auxiliar administrativo que hoje exerce as mesmas funções do assistente e também o exemplo do datilógrafo que por ter sua atividade, hoje ultrapassada, por conta da modernidade que “aposentou” a máquina de escrever, e hoje precisam desempenhar outra função.

Informamos que queremos debater esta questão, do ponto de vista da conceituação do tema Racionalização, tendo como contribuição a jurisprudência, mas avançando para uma concepção mais ampla, que possa subsidiar este debate no âmbito do serviço público federal.
A bancada do governo em resposta, falou que o objetivo dessa reunião seria somente promover a troca de experiência, visto que a equipe que trabalha com as reuniões é a mesma que esteve ocupada na elaboração do instrumento de lei que vai concretizar o conjunto dos acordos assinados e por conta disso não puderam ainda formular uma posição sobre os relatórios apresentados, advindos do grupo de trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, ficando a discussão para reuniões posteriores. Essa reunião se encerrou após a bancada do governo ter apresentado o que construíram para os previdenciários e quanto aos nossos questionamentos, assim como as sugestões hoje apresentadas pela bancada sindical serão objeto da próxima reunião.

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