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Fasubra divulga texto de avaliação da conjuntura

O ano de 2007 se inicia com grandes desafios para os movimentos sociais, na luta contra a manutenção de modelos conservadores e neoliberais, que comprometem a transformação do Estado a serviço da maioria da população excluída dos mínimos direitos da cidadania. Mesmo com sinais de avanço de políticas que possibilitem uma distribuição de renda no país, o estado brasileiro continua com um viés conservador.

O ano de 2007 se inicia com grandes desafios para os movimentos sociais, na luta contra a manutenção de modelos conservadores e neoliberais, que comprometem a transformação do Estado a serviço da maioria da população excluída dos mínimos direitos da cidadania. Mesmo com sinais de avanço de políticas que possibilitem uma distribuição de renda no país, o estado brasileiro continua com um viés conservador.

A reeleição do governo Lula, com uma ampliação do leque de alianças, traz neste cenário uma inflexão mais para o centro, o que demanda para os movimentos sociais, estarem atentos para a disputa de projetos de interesse dos trabalhadores. O movimento sindical precisa buscar apoio nos movimentos sociais na luta contra reformas que retirem direitos, e contra qualquer projeto que comprometa o fortalecimento dos serviços públicos em nosso país.

Iniciativas como a inclusão do PLP 01/2007 no Programa de Aceleração do Crescimento, traz em seu âmbito uma frontal contradição ao papel do estado enquanto indutor do desenvolvimento e fortalecimento dos serviços públicos, pois traz em seu interior uma política de redução dos serviços públicos – ao limitar os recursos com despesas de pessoal, e conseqüentemente com os serviços prestados à população.

Outro elemento que se apresenta nesta conjuntura é a pressão de setores conservadores e ortodoxos da mídia e do próprio governo, que colocam no debate uma ameaça iminente de nova reforma da previdência. Essa ameaça está presente na criação do Fórum Nacional da Previdência que em nossa opinião entra em conflito com a manifestação do próprio presidente Lula, que afirma que não existe déficit na previdência. Somos contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores,

Contra qualquer proposta de transformação dos HUs em Fundação Estatal

Enfrentamos ainda o desafio constante da defesa dos HUs, enquanto unidades de ensino, de pesquisa e de extensão, vinculadas historicamente e culturalmente no modelo Brasileiro, às Universidades. A disposição do MPOG, que vem gestando um novo modelo de administração no serviço público, através de Fundação Estatal – acenando para os HUs, no caso das Universidades, representam uma afronta ao princípio de indissociabilidade do ensino, da pesquisa, e da extensão e ao papel destas unidades da estrutura das Universidades.

Este modelo fere também nossa forma de organização, quando institui novo regime de contratação, contrariando toda luta que o movimento desenvolveu pela concepção do Regime Jurídico Único, que embora hoje bastante desconfigurado pelos sucessivos governos, ainda é uma referência e garantia para os servidores e para o bom desempenho de seu papel, na nossa visão, onde os servidores estão a serviço do estado e de seu povo, não do governante de plantão.

Pela Ratificação da Convenção 151 – Não a regulamentação do Direito de Greve

O movimento Sindical, representado pelas centrais sindicais, que vão desde a CUT, CONLUTAS, Força Sindical, Nova Central e outras, tem procurado desde o início desse ano, construir juntamente com as entidades do serviço público, unidade na ação que dê conta não somente de combater qualquer política de governo que possa comprometer os direitos dos trabalhadores e da construção de um Estado que tenha como principal compromisso o seu papel enquanto agente de transformação e de inclusão social, mas também avançar nas políticas gerais que possibilitem o avanço das conquistas dos(as) trabalhadores(as). Nessa luta conjunta está a discussão do projeto de regulamentação do direito de greve para os servidores públicos.

O Presidente Lula e o Ministro do Planejamento apresentaram para a Bancada Sindical, a sua disposição e comprometimento na institucionalização do Sistema de Negociação Coletiva no Serviço Público, através do encaminhamento ao Congresso Nacional da Ratificação da Convenção 151 da OIT. Para o Movimento Sindical e para as lutas dos trabalhadores do serviço público, a garantia legal deste direito torna-se necessário neste momento conjuntural, para que possamos de uma vez por todas superar a situação de fragilidade frente aos governos, nos processos negociais. No entanto não aceitaremos nenhuma moeda de troca, como a regulamentação do Direito de Greve.

Para os(as) trabalhadores(as) preliminar ao debate a qualquer normatização da solução de conflitos, que é mais ampla do que a Greve, é a efetivação da Negociação. Direito de Greve é legítimo e não se restringe.

A pressão pelo aprimoramento da Carreira

Do ponto de vista específico, temos trabalhado a nossa pauta específica ancorada principalmente na busca do aprimoramento da Carreira e na ampliação dos benefícios. Estas questões estão ao lado da luta geral pela correção das distorções no serviço público, que passa pela Isonomia de Salários e Benefícios, começando pelo Executivo e a luta contra qualquer projeto que tenha a intenção de transformar os HUs em Fundações Estatais.

As discussões que tivemos com o governo nesse ano, permanecem no campo das intenções, não tendo exatamente se convertido em políticas institucionais que apontem para o conjunto da categoria uma perspectiva de avanço de um processo negocial.

Queremos dar continuidade ao acordado no Termo de Acordo de 2004, e nos Relatórios dos GTs VBC/Evolução da Tabela e de Benefícios construído em 2006. Por diversas vezes, ao longo de 2006 e já nesse novo ano, cobramos do MEC que esse ministério fizesse seu papel cobrando do Ministério do Planejamento uma posição, como aconteceu na construção da Carreira, para assim termos a instalação da Mesa Setorial de Negociação com poder de encaminhar as propostas acordadas por nós com os representantes do governo.

Assim temos que enfrentar este debate, já iniciado como governo, porque embora tenhamos conquistado a carreira que, mesmo tendo avançado, assegurando uma identidade para a nossa categoria, através do nosso reconhecimento enquanto trabalhadores em educação, nos mantém com o menor piso e o menor teto do serviço público, representando uma contradição à necessidade do crescimento e valorização da educação, na nossa avaliação, condições vitais para o desenvolvimento. Temos ainda o problema da Vantagem Básica Complementar, que impõe a uma parte considerável de nossa base um congelamento salarial. Vivemos em situação onde somos tratados como servidores de segunda categoria quanto à concessão de benefícios por parte do Estado: auxílios saúde, alimentação e pré-escolar bem abaixo dos valores concedidos a outras categorias e ausência de uma política de auxílio saúde.

Assim, continuamos insistindo junto ao Governo a necessidade em aportar recursos no orçamento da união para dar conseqüência ao trabalho realizado pelos GTs.

PLP – 01 na contramão do fortalecimento dos Serviços Públicos

Hoje com a proposição do PLP 01 proposto por dentro do PAC, vimos que com sua aprovação ficará bem mais difícil esse processo de negociação, hoje praticamente inexistente se considerarmos sua eficácia e desdobramentos concretos.

A proposta de lei complementar contida no PAC, elimina qualquer possibilidade de recuperação das perdas históricas e joga para os servidores a perspectiva de 10 longos anos de arrocho salarial. É inaceitável, frente à acumulação de prejuízos que tivemos nas duas últimas décadas, mesmo reconhecendo que tivemos uma recuperação importante com a instituição da Carreira, mais continuamos sendo a categoria com o menor piso e teto salarial do serviço público.

Este PLP 01/2007 inaceitável e incompatível com qualquer proposta de crescimento que tenha no horizonte o crescimento social. É através dos serviços públicos e seus servidores que se faz a distribuição de renda, principalmente através da saúde e educação de qualidade. Nesse momento a derrubada desse projeto se torna essencial para que possamos dar continuidade a uma campanha salarial que de fato, possibilite a recuperação de nossos salários.

O projeto continua sua tramitação e em que pese nossas ações, elas têm se dado dentro do Congresso Nacional. É uma luta que tem que ser feita também naquele espaço, pois é lá que estão representados os “legítimos representantes do povo”. A FASUBRA Sindical tem lutado incansavelmente, tanto nas mobilizações de ruas quanto na pressão política no Congresso. Entendemos que através do diálogo e pressão qualificado, teremos possibilidades de buscar aliados dentro do Congresso para a nossa causa.

Temos consciência do perfil majoritário do Congresso Nacional, mas também temos consciência de nossa capacidade de resistência e de luta em qualquer espaço institucionalizado da sociedade. Portanto cabe as direções dos movimentos e a sua militância de base atuar e todos os espaços, dialogando com os usuários do nosso fazer, com os sujeitos que integram a comunidade universitária, com os gestores das IFES e dos HUs, com os parlamentares no Congresso Nacional e nos Estados, com os movimentos sociais, em todos os lugares onde seja possível demonstrar que o nosso compromisso maior é na luta em defesa e pela qualidade dos serviços públicos que prestamos a população. 

Intensificando a Mobilização – Rumo a construção da Greve

A FASUBRA Sindical tem se empenhado nesta luta, assim ao analisar a conjuntura, seus desafios e cenários, entende que devemos centrar fogo nas questões que unificam a classe, que passa pela luta contra o PLP 01 e pelo encaminhamento do Eixo Geral lançado na Campanha Salarial/2007 e nosso eixo específico emergencial, pautado no MEC.

Temos nos esforçado, na construção da unidade na ação, em que pese as divergências legítimas que ocorrem dentro do movimento sindical, com a clareza de que a autonomia das entidades e dos movimentos deve ser respeitada, para que possamos de forma franca trabalhar os interesses da classe acima dos interesses individuais, políticos ou de grupos. Os atos realizados no dia 17 último conformam o termômetro de nossa mobilização. O balanço preliminar das atividades em nossa base, principalmente por ter reativado o processo de construção conjunta com outros setores do serviço público e do movimento social, é positivo e nos permite apontar para a continuidade de ações nos estados em busca de unidade no campo dos servidores públicos federais. O indicativo de Greve apresentado pela FASUBRA para o conjunto dos SPFs possui como centralidade o restabelecimento das negociações plenas e soberanas.

Avaliando todos esses aspectos, sejam os gerais ou os específicos, estamos encaminhando para avaliação a necessidade da construção de uma greve a partir da segunda quinzena de maio. Esse movimento deve ser construído, preferencialmente, com o conjunto dos servidores públicos federais, no entanto não deve ser descartada a possibilidade de fazermos uma grande greve, envolvendo o ambiente da educação ou até mesmo a greve específica. Para tanto devemos ficar em estado de assembléia permanente, para uma reação imediata a qualquer sinalização do governo para mudança de regime jurídico dos hospitais universitários.

Reforçamos as orientações enviadas nos Informativos de Direção, de construção do Dia Nacional de Luta nos HUs – Dia 3 de maio de 2007 e a discussão na base para deliberação na Plenária do indicativo de Greve para a 2ª Quinzena de maio.

Fonte: Informe da Fasubra

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