Início > Notícias > Fasubra reúne com o Ministério do Planejamento para debater Instrumento Legal e novos índices
Fasubra reúne com o Ministério do Planejamento para debater Instrumento Legal e novos índices

A Fasubra reuniu nessa terça-feira com o Ministério do Planejamento para debater o Termo de Acordo, firmado em setembro de 2007, o impacto dos novos índices do Anexo IV e questionou quando seria enviado ao Congresso Nacional o Instrumento Legal.

Dando início à reunião, o representante do MP – Idel Profeta apresentou cópias do atual Termo de Compromisso assinado e o conteúdo do Anexo (referente ao nosso Acordo de Greve) constante do Instrumento Legal enviado a Casa Civil. Informou que o governo no ano de 2007 fez mais de 400 (quatrocentas) reuniões com as entidades sindicais do serviço público que representam mais de 17 carreiras, do serviço publico. Neste processo de diálogo o governo apresentou uma política de remuneração para o conjunto dos trabalhadores do serviço público, que tem por objetivos: acabar com as gratificações fixas; e fazer um processo de reaproximação das Tabelas.

Segundo o Governo, neste processo, as negociações sempre tiveram um olhar nas Diretrizes de Plano de Carreira – DPC e na busca de ação para reaproximar as Tabelas. No debate de DPC – Diretrizes de Plano de Carreira, a lógica do governo é de avançar rumo ao estabelecimento de uma relação remuneratória no funcionalismo, do menor salário ser 10 x (vezes) o maior salário. Exemplo: A Tabela da Polícia Federal tem o teto salarial R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e o menor piso do funcionalismo seria de R$ 1.900,00. Esta é a relação que o governo pretende atingir até 2010.

Afirmou que no início do governo Lula a diferença era de 24,6 x (vezes) entre o menor e o maior salário. O primeiro mandato do governo Lula terminou diminuindo a diferença entre o maior e o menor salário que chegou a 11,7 no começo de 2006 e terminando o 1º mandato com uma relação de 16x (vezes) no funcionalismo.

Com a FASUBRA, o Termo de Acordo foi firmado em setembro de 2007. Após o fechamento das negociações com as outras Entidades a tabela da FASUBRA ficou abaixo da tabela do PGPE – Plano Geral do Poder Executivo.

Em função desta preocupação o Governo, apresentou algumas alterações na Tabela (que foi enviada a casa civil), chegando em 2010 num piso de 1.034,59 e num teto de R$ 5.650,00 – este mesmo valor salarial negociado para o PGPE, Cultura, Saúde e Previdência. Assim, houve uma alteração percentual nas Tabelas das Classes A, B, C, D, e E (a disposição na página da FASUBRA). Esta alteração vigorará a partir dos anos de 2009 e 2010. O impacto não começou no ano de 2008, em função da diminuição dos recursos oriundos da queda da CPMF.

Com relação ao anexo IV, o governo, dialogando positivamente com a reivindicação da FASUBRA, e em virtude deste item fazer parte do Termo de Acordo da Greve de 2007, decidiu, na esfera de governo, em alterar os percentuais, relativos à Especialização, Mestrado e Doutorado, mantendo-se a mesma estrutura atual do Anexo IV. Este movimento representa o mais próximo do solicitado pelo movimento, e foi o possível fazer neste momento conjuntural, sem prejuízo da continuidade das negociações, do mesmo Anexo. Os índices ficarão da seguinte forma: Especialização = 27%; Mestrado = 52%; Doutorado = 75%.

Estamos disponibilizando na página da FASUBRA todos os documentos entregues pelo Governo, no link Greve2007.

Foi ainda colocado pelo governo, que é intenção do mesmo deixar como legado para o próximo: avançar rumo ao fim da Terceirização; deixar as Tabelas do Serviço Público, mais harmonizadas. Com esta ação até o final do governo, avalia que partes dos problemas seriam resolvidos. Finalmente colocou que não é pretensão do governo resolver todos os problemas nos 08 anos de governo Lula, mas tentar minimizar os problemas há anos discutidos e enfrentados pelos funcionalismos.

A FASUBRA questionou quando seria enviado ao Congresso Nacional o Instrumento Legal: O governo informou que o mais breve possível. Quanto à forma, se MP ou PL, manifestou que embora tenha saído do Planejamento na forma de PL, pelos movimentos que tem observado, talvez, a mesma saia da Casa Civil na forma de Medida Provisória, mas acrescentou que é uma opinião pessoal.

A representante da CUT presente na reunião informou que em conversar com parlamentares, os mesmos informaram que foi acordado com os líderes de partidos no Congresso Nacional, o envio dos Acordos na forma de MP.

Com relação ao impacto dos novos índices do Anexo IV: informou que seria a partir da aprovação da lei, ou seja, na mesma data do impacto da nova Tabela.

Colocamos que vamos continuar, na mesa setorial de negociação, trabalhando o modelo do Anexo IV, de acordo com a aprovação da Plenária, estendendo aos integrantes da Classe A, B, o Incentivo de Cursos latu e strictu sensu, ou seja, mudando o Anexo na sua totalidade, além dos valores dos índices do Incentivo de Qualificação. A lei vigente até o presente momento, não estende para estas duas classes o Incentivo a Especialização, Mestrado e Doutorado, por isto que a plenária aprovou a sua extensão.

O Governo colocou que a continuidade deste debate é possível, mas que neste momento, este é o limite de avanço do governo, tendo por referencial o negociado na Greve de 2007.

Racionalização / CNSC: O governo informou que na próxima reunião com a FASUBRA, serão apresentadas todas as aglutinações (racionalização) que foram feitas com o INSS para as devidas apreciações e debates com a Federação. Neste momento, colocamos as nossas preocupações e solicitamos ao governo a convocação imediata do CNSC, uma vez que a mesma não é convocada desde 2006. O governo ficou de nos retornar este tema o mais breve possível.

Informamos ainda que as alterações na Tabela são, na ordem de 12,35% 2010, de forma linear, terão impacto no ano de 2009 e no ano de 2010, a Direção da Fasubra esta fazendo uma analise minuciosa nestes documentos e posteriormente estaremos divulgando em nosso ID.

Em seguida abrimos o debate acerca do Registro Sindical. Colocamos que no Serviço Público temos uma cultura de organização e representação sindical diferente do setor privado. Por isso é necessária uma intermediação do Ministério do Planejamento junto ao Ministério do Trabalho. Esta ação é fundamental, para debater e superar a visão predominante no Ministério do Trabalho, em alguns casos, de que a entidade da base da FASUBRA não representa os trabalhadores. Que esta representação seria de outra representação Sindical, que não se encontra organizada na Federação. Este debate acerca do ramo de representação é preciso ser aprofundado. E para a FASUBRA o nosso ramo é a Educação, com base municipal, estadual e federal.

Solicitamos o agendamento de uma reunião do Min. Planejamento com o Ministério do Trabalho, com a presença da CUT, da FASUBRA e de nossa assessoria jurídica, onde além dos problemas já detectados com relação à base da FASUBRA (buscando o registro sindical), estaríamos ampliando o debate na lógica do reconhecimento e respeito, a cultura organizativa que hoje é predominante no momento sindical do setor público.

Lembramos que este debate não poderia ser feito, de forma burocratizada, como está nas portarias que regulamentam o Decreto – interrompendo as consignações em 180 dias, condicionada ao registro. Acrescentamos que a FASUBRA e as entidades filiadas possuem concepções diferentes e a própria lei tem que ser alterada para adaptar a realidade da estrutura sindical dentro do funcionalismo.

Após várias intervenções ficou acertado, que o Ministério de Trabalho agendaria a reunião e entraria em contato com a FASUBRA.

Com relação às Oficinas do Ministério de Planejamento com os Coordenadores de Administração e Finanças das entidades filiadas a FASUBRA.

Ficou acordado, que o formato dessas oficinas operativas seria de 03 turmas. Cada turma com 15 representantes, uma vez que os computadores que estão à disposição são 15 (do Sistema).

Assim, estarmos reservando 01 representação por entidade. Esta representação deverá ser da pessoa responsável pela operacionalização das consignações nos Sindicatos. A data proposta de realização é mês de maio.

Informamos que teremos mais ou menos 50 pessoas, considerando o número de entidades filiadas. Além dessas acompanharão a oficina os Coordenadores de Administração e Finanças.

A Direção Nacional estará fazendo uma avaliação, a posteriori, acerca desses últimos acontecimentos.

Pelo Governo/MP: Idel Profeta e Claudio Ribeiro.

Pela FASUBRA: Léia, Luiz Antônio, JP, Cosmo, Marcos Botelho e Rolando.

CUT: Lúcia Reis.

Veja também