Início > Notícias > Fasubra solicita a Andifes fim da terceirização e concurso público para vigilantes
Fasubra solicita a Andifes fim da terceirização e concurso público para vigilantes

Leia abaixo a integra do ofício encaminhado para a Andifes OF.151/10-SEC Brasília-DF, 30 de setembro de 2010. Ilmo. Sr. Edward Madureira Brasil DD. Presidente da ANDIFES Senhor Reitor, No dia 11 de setembro, Nelson Lopes Filho, vigilante da UFRJ, durante a sua jornada de trabalho, foi brutalmente assassinado no campus dessa Universidade, em frente ao [...]

Leia abaixo a integra do ofício encaminhado para a Andifes

OF.151/10-SEC Brasília-DF, 30 de setembro de 2010.

Ilmo. Sr.
Edward Madureira Brasil
DD. Presidente da ANDIFES
Senhor Reitor,

No dia 11 de setembro, Nelson Lopes Filho, vigilante da UFRJ, durante a sua jornada de trabalho, foi brutalmente assassinado no campus dessa Universidade, em frente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Este triste episódio retrata da forma mais cruel, a precariedade das condições de trabalho das Universidades, bem como a fragilidade da segurança do campus universitário.

O espaço da Universidade brasileira, no seu início, foi tido como uma área imaculada – do saber, da liberdade e autonomia. Ao longo dos anos a relação da Universidade com a sociedade foi mudando. Hoje a Universidade reflete, reproduz e não está imune aos acontecimentos da sociedade. Os projetos desenvolvidos na sociedade, buscam pesquisar e dar respostas aos eventos ocorridos no cotidiano do tecido social, servindo de ferramenta de transformação social.

O perfil de atuação do(as) trabalhadores(as) foi se aprimorando e se especializando de acordo com o desenvolvimento dessa Instituição, em resposta as demandas da sociedade.

A importância da atribuição do(a) trabalhador(a) técnico-administrativo em educação encontra-se intrinsecamente relacionada a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Neste contexto se insere os(as) trabalhadores(as) do quadro de vigilância, cuja atribuição é estratégica no cumprimento da missão da Universidade.

Ao longo dos anos esta atividade foi sendo terceirizada, principalmente após o Decreto 2271/97, que autoriza as áreas para serem terceirizadas no serviço público. Nesse mesmo decreto é feito uma ressalva às categorias que possuem Planos de Carreira. Portanto a área de vigilância das Universidades, dado a sua especificidade, bem como a inserção do cargo com atribuições e exigências de ingresso na Carreira Nacional (Lei 11.091/2005) não deve continuar sendo terceirizada. Além disso, o cargo, conforme Lei número 9.632/1996 não foi extinto, o que ocorreu nessa legislação foi a extinção de vagas existentes até aquele momento de publicação da referida Lei.

Diante disso, avaliamos que não há nenhum impedimento legal de contratação através de concurso público para o cargo de vigilante das Universidades.

Recuperamos estas questões, mais uma vez, para fazer a relação direta com o último acontecimento na UFRJ, que não é um fato isolado. Temos observado assassinatos de trabalhadores(as) vigilantes das Universidades; reações de trabalhadores do quadro terceirizado (provocando mortes), a exemplo do ocorrido na Universidade Rural do
Rio de Janeiro, dentre outros episódios, sem a devida atenção por parte dos gestores e do governo.

Cabe, urgentemente, ao poder público, investir em programas de capacitação e condições trabalho para o quadro de vigilantes das Universidades, bem como abertura imediata de concurso público.

Dada a importância dessa função na Universidade, a mesma não pode continuar sendo terceirizada. O gestor deve ter consciência da necessidade de contratação de trabalhadores(as) do quadro de vigilantes, conscientes do papel e atribuições da “segurança” do patrimônio da universidade, cientes do que é ser servidor público e trabalhador em educação de uma Instituição estratégica como a Universidade, bem como o perfil dos integrantes da comunidade universitária e usuários da universidade e a forma de se relacionar com esta comunidade.

Estes trabalhadores(as) atuam em áreas de pesquisa estratégicas para a Universidade, onde são utilizados recursos materiais e equipamentos caros que precisam ser protegidos. Além disso, devem se relacionar com os usuários da Universidade (comunidade interna e externa), com zelo e responsabilidade pedagógica. É a única categoria que circula em todos os espaços da Universidade: ensino, pesquisa e extensão, conhecendo todos ambientes da Universidade – acadêmico e administrativo, demandando um perfil profissional de responsabilidade e confiança.
Este perfil de atuação do cargo não condiz com a falta de formação dos trabalhadores(as) terceirizados, que possuem um alto índice de rotatividade no emprego, dado a falta de estabilidade funcional, baixos salários e assédio moral.

Enfim, a (in)segurança existente no campus universitário deve ser tratada como uma questão de interesse institucional – dos gestores e do governo, não ficando apenas restrita a agenda sindical.
Diante do exposto, solicitamos uma reunião com Vossa Senhoria para tratar do assunto em tela, bem como apresentar o Projeto de Segurança para as IFES elaborado por esta entidade.
Saudações Sindicais,

Léia de Souza Oliveira e Rolando Rúbnes Malvázio Júnior
Coordenadores Gerais

Iaci Amorim de Azevedo
Coordenação de Raça e Etnia

Raimundo Nonato Uchôa de Araújo
Coordenação de Administração e Finanças

Veja também