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FASUBRA TRATA DE PONTOS PENDENTES DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA EM REUNIÃO DA CNSC

Confira pautas tratadas na Reunião da Fasubra com Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, na última quarta-feira (27).

Texto e Foto: Fasubra Sindical

Aproveitamento de disciplinas para capacitação extensivo aos aposentados e racionalização de cargos são alguns dos temas presentes na pauta de reivindicações dos técnico-administrativos em Educação das IFES que foram tratados pelos membros da FASUBRA Sindical na reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, ocorrida nesta quarta-feira (27), no Ministério da Educação.

A pauta da reunião também abordou a reabertura do prazo para adesão ao Plano Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), o Plano nacional de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, alteração do Artigo 30 da Lei 12.772/12 e assuntos pendentes que estão em análise na Comissão Nacional de Supervisão.

A reunião foi presidida pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, Antonio Leonel da Silva Cunha, assessorado pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, Dulce Tristão, que apresentou a pauta da reunião e fez um rápido histórico das reuniões anteriores da CNSC. A FASUBRA Sindical, logo no início da reunião, sugeriu a inversão da pauta para solicitar que a racionalização fosse o primeiro tema a ser debatido e propôs uma revisão do Plano de Cargos e Carreira dos TAE de forma a atualizar a Lei 11.0912/2015 para melhor adequá-la à realidade da universidade e às demandas dos TAEs.

 

O relatório detalhado das decisões adotadas no âmbito da Comissão e redigido pelos integrantes da FASUBRA na CNSC é  o seguinte:

Reposicionamento dos aposentados

Foi cobrado pela bancada da Fasubra uma vez que a CNS já tem posicionamento favorável a esse tema e também existe um relatório final do GT. O MEC argumentou que esse processo não houve consenso na mesa de negociação e não foi remetido para CNS uma vez que o MPOG apresentou algumas dificuldades na forma proposta e dessa forma foi pedido uma reanalise jurídica do tema a fim de sanar essas dúvidas. 

Racionalização

Foi feito o encaminhamento em três etapas, a primeira identificar e discutir os consensos e dissensos na proposta final da CNSC, acrescida  da que veio  da mesa de negociação, depois discutir os demais cargos e por fim a descrição dos cargos e requisitos de ingressos de todos os cargos do PCCTAE. 

Foi feito uma análise ponto a ponto da proposta de PL debatida na mesa de negociação entre FASUBRA e governo que inclui vários pontos de alterações da carreira e houve alguns destaques e solicitação da retirada dos pontos que se referem a temas que não foram remetidos para a CNS, como as alterações da lei da paridade nas eleições para reitores. 

Durante o debate  a representação da Andifes disse que não haveria problema se o que foi discutido era originário dos acordos da comissão  e a representação do Sinasefe apresentou questionamento uma vez que não houve deliberação nesse tema, pois tinham pontos que não foram debatidos entre seus pares. A representação da Fasubra argumentou que estes pontos eram originários da mesa de negociação e que os pontos de nossa pauta eram diferentes, em sua maioria, da pauta do Sinasefe e que para eles o processo de negociação ainda não foi finalizado. Não houve acordo o impossibilitou  a elaboração do projeto de lei com os temas discutidos na mesa de negociação. Dessa forma foi o encaminhamento que a FASUBRA repasse o arquivo discutido na mesa de negociação destacando os consensos e dissensos a ser encaminhado a todos os membros da CNS para conhecimento e avaliação para deliberação na próxima reunião.

Plano Nacional de Desenvolvimento do PCCTAE

Foi feito a apresentação pelo MEC e SETEC e dado o encaminhamento de duas pendencias que trata dos critérios de distribuição de vagas entre as IFE bem como os critérios de seleção.

Encontro da CIS

Foi acordada a data de 11 e 12 de novembro para o evento da CNS com as CIS, podendo ser alterada em uma semana antes ou depois devido a disponibilidade de espaço. Ficou definida a programação e critérios de participação a fim de garantir uma representação proporcional devido a limitação de espaço ficando definido que a CIS com até 5 membros tem direito a enviar 2 representantes, acima de 5 membros enviar 3 representantes. As IFES sem constituição de CIS enviar 2 representantes sendo um da administração e outro da representação sindical da categoria. 

O critério dos questionários e formato dos grupos de trabalhos será discutido na próxima reunião da CNS.

Manutenção da posição hierárquica – (Artigo 100 RJU)

Trata de demanda discutida na mesa de negociação referente a situação de técnico-administrativos que trocaram de cargo por concurso público que reivindicam garantir o padrão salarial e de benefícios afim de não haver redução salarial na nova condição na carreira. O tema será melhor debatido entre as outras bancadas da CNS e será discutido em próxima reunião. 

Artigo 30 da lei 12772, reaproveitamento das disciplinas isoladas e reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE

Houve consensos em vários pontos como a extensão de utilização de disciplinas isoladas em todas as classes do PCCTAE e não restrita aos cargos da classe E bem como a inclusão dos técnico-administrativos no artigo 30 da lei 12772 que trata da liberação para treinamento em estágio probatório. Também já está acordada a reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE. Esses temas foram debatidos junto ao PL da racionalização, mas não são temas de deliberação, pois já foram aprovados pelo governo e somente aguardam a minuta de proposta de MP, PL ou Decreto, quando for o caso para implementação.

Assuntos pendentes da CNS (demandas externas)

Foram apresentados alguns processos de criação de cargos na área de libras e braile, o cargo de Comunicólogo além de sugestões de alterações na legislação encaminhadas por servidores ou pelas IFE, nesse caso o MEC ficou de repassar um resumo dos pedidos para analise da representação da comissão sendo que os temas ligados a racionalização será objeto de deliberação em próxima reunião.

Nova reunião CNSC

O governo apresentou uma proposta de reunião em outubro, porém com a fundamentação da bancada da FASUBRA de que várias demandadas pendentes na CNSC são de interesse da categoria, inclusive prejudicando a gestão das instituições precisariam ser regulamentadas o conjunto teve consenso de que a próxima reunião deveria acontecer entre os dias 24 de setembro com os temas e processos sendo repassados por meio eletrônicos para o conjunto das representações definirem posições nas suas entidades de forma a facilitar o debate na próxima reunião. 

 

 

 Além da FASUBRA estiveram presentes na reunião representantes do Sinasefe, da Andifes, do Conif, Sesu e Setec.

3 comentários para "FASUBRA TRATA DE PONTOS PENDENTES DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA EM REUNIÃO DA CNSC"

  1. Loreci setembro 1st, 2014 08:48 am Responder

    Isto é chover no molhado, estas pessoas são profissionais na enrolação.Enquantão as pessoas que lá estão,estiverem ligadas ao governo de uma forma ou outra, não agredito em acordo que venha a nosso favor.

  2. Eugenio, OFS setembro 2nd, 2014 07:51 am Responder

    Paz e bem!
    .
    Como ja foi informado
    que este site é sob WordPress,
    assim como era o site de greve.
    Pois no site da greve
    que era gratuito
    podíamos assinar os comentários
    e aqui no site da AssufrgS
    em que pagamos
    não temos este serviço.
    .
    Se pagamos,
    basta a Coordenação de Imprensa
    dar um DE ORDEM
    para que implementem o serviço
    e se não cumprirem
    troque-se de empresa
    que mantém o site.

  3. talvanismartins setembro 8th, 2014 10:57 am Responder

    Eu pensionista não recebi o aumento de 5% gostaria de saber o porque

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