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Finanças e Tributação aprova piso nacional para professores

O PL 619/07, do Executivo, que cria o piso nacional para os professores foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

O PL 619/07, do Executivo, que cria o piso nacional para os professores foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). O colegiado ratificou a decisão das Comissões de Educação; e de Trabalho da Casa. Mas rejeitou uma emenda desta última, que estendia o aumento também aos aposentados.

Na Comissão de Trabalho foi aprovado uma emenda que correlaciona com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), os reajuste para o piso, caso o índice proposto para os reajustes no futuro sejam menores do que INPC. A outra emenda contempla também os aposentados.

O piso aprovado em todas as comissões é de R$ 950 para professores dos níveis fundamental e médio das escolas públicas nos três níveis de educação – federal, estadual e municipal – a ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.

Tramitação
A matéria irá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em seguida, se aprovada, poderá seguir para análise no Senado Federal, pois sua tramitação é conclusiva nas comissões.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Manoel Junior (PSB/PB), já existe acordo para que a matéria seja apreciada na forma dos substitutivos apresentados nas comissões em que foi analisado.

CNTE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação têm feito manifestações em todo o País para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto. A matéria está em tramitação na Casa desde o início de 2007, quando o Governo lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Nesta quarta, professores de todo o País acompanhavam os trabalhos na Comissão e continuam mobilizados para que o projeto também seja apreciado na Comissão de Justiça ainda este mês. (André Santos)

Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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