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Funcionalismo: governo pretende limitar os gastos com servidores

O governo pretende resgatar a proposta que limita o aumento real dos gastos com o funcionalismo público (governo federal, Legislativo e Judiciário). O tema será tratado como prioridade neste primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. A discussão ainda é preliminar. Embora o número ainda não esteja fechado, já se fala em impor um [...]

O governo pretende resgatar a proposta que limita o aumento real dos gastos com o funcionalismo público (governo federal, Legislativo e Judiciário). O tema será tratado como prioridade neste primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff.

A discussão ainda é preliminar. Embora o número ainda não esteja fechado, já se fala em impor um teto de 2% ao ano, além da inflação.

A trava ao gasto com pessoal restringe reajustes salariais e limita contratações e reestruturações de carreiras.

O percentual discutido hoje na Presidência da República é maior que o proposto pelo Ministério da Fazenda em 2007 (1,5%), configurado no PLP 1/07, porém menor que os 2,5% a serem aplicados até 2019, já aprovados no Senado e aguardando deliberação da Câmara (PLP 549/09).

De todo modo, será uma guinada. De 2009 para 2010, por exemplo, dados do Tesouro Nacional mostram que o crescimento das despesas com pessoal na União chegou a 9,8% no período, sem contar a inflação acumulada.

O Executivo ainda não decidiu se vai mandar uma nova proposta ou recuperar a que está no Legislativo.

Sabe, porém, que enfrentará resistências da categoria, tradicional base de apoio eleitoral do PT. No passado, o ex-presidente Lula concedeu aumentos generosos ao funcionalismo público, apesar de recomendações contrárias da área econômica.

Sob Lula, os desembolsos com servidores da União mais que dobraram. Em 2002, último período de FHC na Presidência, havia 1,82 milhão de funcionários públicos ativos e inativos distribuídos nas estruturas dos três Poderes, a um custo de R$ 73,3 bilhões.

No ano passado, chegou-se à marca de 2,02 milhões de servidores, com uma conta robusta de R$ 166,5 bilhões.

Logo que assumiu, Dilma determinou à sua equipe rigor nas despesas este ano e prometeu um bloqueio "duro" e "realista" no Orçamento Geral da União. Teme não ter gordura para investir por conta do compromisso fiscal que terá de honrar.

Em 2008, a área econômica chegou a sugerir a suspensão de reajustes. O objetivo era economizar R$ 6 bilhões. Lula, porém, determinou o cumprimento dos acordos negociados na ocasião.

Obstáculo
Mas a expectativa de impor mais rigor aos gastos já vê obstáculos. Segundo o site Contas Abertas, o Congresso prevê aumento de R$ 860 milhões em sua folha em 2011.

O levantamento engloba o reajuste de 62% dos salários de deputados e senadores, os encargos aos aposentados e pensionistas e mudanças no plano de carreira. No fim de 2010, os congressistas aprovaram um aumento em seus próprios vencimentos, de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil.

Enquanto o projeto que limita o gasto com o funcionalismo está há três anos no Congresso, o recente aumento, que elevou também o salário do presidente da República e dos ministros, foi aprovado em votação-relâmpago pouco antes da virada do ano.

A proposta que Dilma deseja estabelecer punições para o Poder que estourar o limite. Apesar da esperada resistência, o projeto tem grandes chances de virar lei se contar com o peso real da pressão do governo.

Ambos os projetos são desastrosos

Ambos os projetos representam um grande retrocesso para os servidores, pois o País está em ritmo acelerado de crescimento, e o congelamento do salário do servidor caminha na contramão do desenvolvimento do Estado brasileiro.

Assim, os projetos são desastrosos para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade.

Dentre outros fatores, os projetos não levam em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça etc; e outros, como o crescimento ou a diversificação do processo econômico, que terão efeito direto sobre serviços de fiscalização, regulação, controle etc.

A aprovação destes projetos de lei congelaria a capacidade governamental de corrigir as distorções existentes na estrutura remuneratória dos servidores, tornaria proibitiva a continuidade da Mesa de Negociação com os servidores e deixaria o governo na dificílima condição de ter que escolher entre a reposição do poder de compra dos salários ou a mínima expansão dos serviços públicos.

Ademais, é preciso acrescentar que a folha de salário dos servidores aumenta 2,5 pontos percentuais ao ano, com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, proveniente de promoções e progressões salariais. Assim, qualquer projeto que tentar impor limite nada mais é que tentar congelar salário dos servidores.


Fonte: Diap
Publicado por: Igor Corrêa Pereira

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