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Fundações terão aporte inicial de R$ 100 milhões da União

Fonte: Agência Câmara http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/410187-FUNDACOES-TERAO-APORTE-INICIAL-DE-R$-100-MILHOES-DA-UNIAO.html Para o início de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo, o Projeto de Lei 1992/07, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, autoriza a União a adiantar R$ 50 milhões para as despesas de instalação e aplicações iniciais. As fundações do Legislativo e do [...]

Fonte: Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/410187-FUNDACOES-TERAO-APORTE-INICIAL-DE-R$-100-MILHOES-DA-UNIAO.html

Para o início de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo, o Projeto de Lei 1992/07, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, autoriza a União a adiantar R$ 50 milhões para as despesas de instalação e aplicações iniciais. As fundações do Legislativo e do Judiciário contarão com R$ 25 milhões cada uma.

A fundação poderá contratar temporariamente pessoal técnico e administrativo por um período de dois anos. Depois disso, as vagas terão de ser preenchidas por concurso público, pois as fundações terão natureza pública e funcionarão com personalidade jurídica de direito privado.

O relatório aprovado também fez mudança no limite máximo que poderá ser administrado por instituições financeiras. Em vez de 40%, apenas 20% dos recursos poderão ser investidos por cada instituição contratada para gerenciar os recursos por um período de cinco anos.

Conselhos
As fundações terão conselhos deliberativo e fiscal. O primeiro terá três representantes dos patrocinadores, a quem caberá a presidência, e três dos participantes. Já os conselhos fiscais terão quatro integrantes – dois indicados pelos patrocinadores e dois pelos participantes, que exercerão a presidência.

Já a diretoria-executiva será composta por quatro integrantes nomeados pelo conselho deliberativo, com mandatos de quatro anos. Esse conselho fixará a remuneração dos diretores. Os conselheiros receberão 10% do salário dos diretores-executivos.

O texto aprovado cria comitês de assessoramento técnico, de caráter consultivo, para cada plano de benefícios administrado. Sua composição também será paritária.

 

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