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Governo cria cargos efetivos e cargos comissionados no âmbito do MEC

Governo cria cargos efetivos e cargos comissionados no âmbito do MEC

No dia 27 de março, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei, propondo a criação de, aproximadamente, 24 mil cargos, entre efetivos e comissionados, no âmbito do Ministério da Educação, destinados a docentes e técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O PL institui, também, a criação de 900 cargos de direção (CD) e 2.400 funções gratificadas (FG).

Conforme o PL n.º 3128/2008, serão criados 13.276 cargos de professor da carreira do magistério superior e 10.654 cargos de técnico-administrativos do plano de carreira. Com relação aos cargos de direção e funções gratificadas, serão criados: 300 CD-3, 600 CD-4, 1.200 FG-1, 400 FG-2, 300 FG-3, 150 FG-4, 150 FG-5, 100 FG-6 e 100 FG-7.

Estas vagas têm por finalidade, atender as demandas do Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), lançado em abril de 2007 a partir do Decreto n.º 6.096. Segundo o MEC, “os cargos criarão condições para a ampliação do acesso e a permanência na educação superior, no nível da graduação, por meio do melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”.

Ainda segundo o MEC, na exposição de motivos do supra citado PL “os cargos e funções, cuja criação é proposta, afiguram-se indispensáveis à viabilização da política de expansão do ensino superior. Sem eles, não haverá como 2 constituir quadros funcionais e estruturar as novas unidades didáticas. A alternativa de remanejamento de cargos vagos disponíveis para as novas unidades acadêmicas já foi usada até o limite possível. Daqui por diante, ela poderá desfalcar as instituições de Cargos indispensáveis à recomposição de seus quadros funcionais”.

Fonte: Agência Brasil

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