Início > Notícias > Governo deve retomar negociação para aprovar nova lei de greve para servidor público
Governo deve retomar negociação para aprovar nova lei de greve para servidor público

Governo deve retomar negociação para aprovar nova lei de greve para servidor público

Com a possibilidade de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Brasil, o governo pretende retomar as negociações com as centrais sindicais, bem como a interlocução com o Congresso Nacional, para aprovar uma nova lei de greve para o servidor público. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de participar de entrevista à rede de rádios parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Continuamos achando importante ter um instrumento moderno para tratar dessa questão. Vai ter a negociação (…). Diversas vezes, tentamos um diálogo com as centrais, mas não tivemos acordo", disse o ministro.

Segundo ele, o Congresso também tem projeto nesse sentido, mas houve muita divergência. "Mas, se pudermos entrar em acordo e fazer uma lei mais moderna, específica para a realidade do servidor, seria um avanço”, ressaltou.

Paulo Bernardo acredita que será possível chegar a um consenso e aprovar a lei de greve do servidor ainda neste ano, no mais tardar, no início de 2009. “Não é uma lei para o governo Lula, é uma lei para ficar. A lei de greve atual é de 79 – veja que essas coisas duram 30, 40 anos”, observou.

Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Greve é válida tanto para o trabalhador da iniciativa privada quanto para o servidor público.

A Convenção 151 da OIT estipula a obrigatoriedade de negociação coletiva com os servidores e, caso o Congresso Nacional aprove a ratificação do documento, as três instâncias de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário] terão que seguir seus preceitos.

Veja também