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GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO MP COM REAJUSTE DE SERVIDORES

Conforme o Ministério do Planejamento, o recurso estará disponível para a folha no mês de maio. Contamos agora com a PRORH para a efetivação do pagamento. Portanto, é fundamental a participação de todos na Assembléia segunda-feira (19), às 9h, no Salão de Atos, para garantir o pagamento ainda na folha de maio.
VEJA AQUI AS MPs: 430, abertura de crédito; e 431, reestruturação das carreiras.

Conforme o Ministério do Planejamento, o recurso estará disponível para a folha no mês de maio. Contamos agora com a PRORH para a efetivação do pagamento. Portanto, é fundamental a participação de todos na Assembléia segunda-feira para garantir o pagamento ainda na folha de maio. Clique aqui e veja as MPs: 430, abertura de crédito; e 431, reestruturação das carreiras.

O Diário Oficial da União de quarta-feira, 14.05 – edição extra –, publica a Medida Provisória nº 431 contendo acordos salariais que beneficiam 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total de mais de 780 mil servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão. O impacto financeiro previsto para 2008 é de cerca de R$ 3,5 bilhões.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram mantidos os termos de todos os acordos firmados anteriormente à perda de receita orçamentária ocorrida em novembro do ano passado, com o fim da CPMF. “Na repactuação com os representantes sindicais ocorreram apenas mudanças nas datas de implementação”, assegurou o ministro.

A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias, alguns retroativos a março deste ano, o que levou o governo a optar pela edição de uma Medida Provisória – e não através de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, será possível incluir os pagamentos devidos ainda na folha de maio, que estará na conta bancária dos servidores do Executivo no início de junho.

As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas em constante avaliação de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais estabelecidas para os órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal.

As tabelas mostram os valores dos salários propostos para servidores ativos. Os aposentados e pensionistas recebem em média 65% do valor de um servidor ativo ou equivalente aos servidores ativos mais novos e sem vantagens individualizadas.

Fonte: Sítio do Servidor Público (www.servidor.gov.br/notícias)

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