Início > Notícias > Governo se define pelo sistema japonês para TV Digital brasileira
Governo se define pelo sistema japonês para TV Digital brasileira

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (29/6) decreto que define o padrão japonês (ISDB) para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTD), contrariando os segmentos sociais que defendem a democratização dos meios de comunicação, mas recebendo aplausos dos donos de emissoras de televisão, que poderão, assim, manter e ampliar privilégios.

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (29/6) decreto que define o padrão japonês (ISDB) para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTD), contrariando os segmentos sociais que defendem a democratização dos meios de comunicação, mas recebendo aplausos dos donos de emissoras de televisão, que poderão, assim, manter e ampliar privilégios.

O decreto presidencial prevê a criação de quatro novos canais públicos: do poder Executivo, para a área de educação, um voltado para cidadania e outro para cultura. As redes de televisão abertas receberão um canal digital e terão 18 meses para iniciar as transmissões. Até 2016, o sinal analógico deixará de ser transmitido.

Nessa primeira fase não será necessário trocar de aparelho de televisão, mas a população terá de adquirir um retransmissor, cujo custo está previsto entre R$ 100,00 e R$ 200,00.

Posição dúbia

O debate sobre qual o melhor sistema digital para o Brasil envolve vários aspectos; a CUT e entidades que lutam pela democratização dos meios de comunicação voltaram os olhos para os ganhos com inclusão digital e cidadania que o modelo poderia oferecer. Os proprietários das redes de televisão se detiveram na manutenção de seus interesses, no controle das bandas de difusão e na possibilidade de ampliação das transmissões para celulares. Em entrevista à Rádio Nacional, o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), José Inácio Pisani, afirmou que “caso não fosse adotado o sistema japonês teríamos o risco de não ter toda a cadeia de valor em um modelo atual de radiodifusão, desde a alta definição até a mobilidade”.

O governo, por sua vez, adotou posição dúbia. Em dezembro de 2003, por meio do decreto 4901, criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, que definia requisitos como promoção da inclusão digital, desenvolvimento de tecnologia e ciência nacionais e democratização da comunicação por intermédio da possibilidade da existência de novos canais. Para concretizar esses objetivos, apoiou o desenvolvimento da pesquisa nacional financiando 22 projetos que ficaram sob coordenação do CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.

Com o passar do tempo e com Hélio Costa assumindo o Ministério das Comunicações, o discurso governamental sofreu inflexão e o tema passou a ser tratado mais como questão de mudança de plataforma tecnológica e de política industrial, como se não houvesse profundas implicações sociais; e, ao final, acabou cedendo a interesses das empresas de telecomunicação, em particular a Rede Globo.

Para a pesquisadora da Faculdade de Engenharia Elétrica da PUC-RS, Cristina de Castro, o governo deveria optar pelo desenvolvimento de um modelo nacional. "O nosso sistema atende aos requisitos que o próprio governo solicitou”, afirma. Na mesma linha, James Görgen, secretário executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, defende que o SBTD “traria a participação da sociedade no momento da decisão. O governo simplesmente optou por manter o status quo da radiodifusão, manter sob a mão dos mesmos donos que concentram a mídia no Brasil, esse poder de decisão da digitalização que permitiria vários avanços democráticos na área das Comunicações”.

O sistema adotado (japonês) permite a incorporação de certas tecnologias desenvolvidas pelas pesquisas brasileiras, como aponta o próprio decreto assinado nesta quinta-feira, mas não há nenhum compromisso formal do governo nesse sentido e diversos ativistas, como James Görgen, são céticos em relação a isso. “O Japão já disse que essas incorporações não serão feitas em médio prazo. É uma coisa para mais tarde e não necessariamente as melhores inovações desenvolvidas no Brasil serão as adotadas”, avalia o secretário do FNDC.

Espectro

De maneira muito simplificada pode-se afirmar que o X da questão em disputa é o espectro eletromagnético, ou seja, o espaço por onde são transmitidas as programações das televisões. No sistema analógico atual, cada emissora necessita de uma faixa de 6MHz (que corresponde um canal de televisão) para efetuar essa transmissão. Com o advento da tecnologia digital, as emissoras precisarão utilizar apenas 1/8 dessa faixa para enviar imagens e sons com qualidade melhor. E o que acontece com os outros 7/8 do espectro? As emissoras querem mantê-los, como se fossem parte de uma capitania hereditária em vez de uma concessão pública.

Disputa entre emissoras e teles

Ao buscar manter os 6Mhz, empresas como a Globo baseiam sua estratégia em três direções: oferecer imagens e sons digitais para quem possua TV de alta definição (que ainda não está disponível no mercado); para quem continuar com a TV tradicional, utilizando um adaptador ou terminal de acesso; e para a transmissão móvel, via celular, palm etc. Ou seja, a maior rede de televisão brasileira capitaneia um movimento de aprofundamento do oligopólio das comunicações e, para isso, o sistema japonês é mais adequado do que o europeu (DVB), que também disputava a indicação brasileira.

Segundo especialistas, ambos sistemas oferecem imagens em alta definição e possibilidade de transmissão em movimento, mas o DVB não permite que o espectro seja fatiado para um único canal de TV, como é a intenção das emissoras atuais. Para que isso ocorresse, seria necessária a intervenção de uma empresa de telefonia, através de um sistema de “operador de rede”. O resultado para a população seria o mesmo, mas a Globo e outras emissoras teriam de abrir mão do espaço ocioso do espectro, possibilitando a instalação de novas emissoras e conseqüente democratização desse espaço. Por sua vez, as teles fizeram lobby pelo sistema DVB não por sensibilidade social, mas pelos vínculos das empresas (Telefonica, espanhola, Portugal e Itália Telecom entre outras) com fornecedores europeus como Nokia, Acatel, Phillips etc.

Ainda são muitas as dúvidas e questionamentos que envolvem essa importante mudança tecnológica e que necessita de marco regulatório transparente e de debate mais aprofundado com todos os segmentos sociais. Com a assinatura do decreto ratificando o sistema japonês, a sociedade perdeu a primeira batalha pela democratização da comunicação, mas a guerra continua.

Por Norian Segatto (Agência CUT)

Veja também