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Intelectuais fazem manifesto pró-cotas nas universidades

Texto surgiu como reação a documento lançado semana passada, também por artistas e formadores de opinião, que vê no Estatuto da Igualdade Racial uma ameaça à inclusão

Os principais intelectuais brasileiros estão divididos sobre a implementação de cotas para negros no ensino superior, no serviço público e no mercado de trabalho, em discussão no Congresso Nacional.

Após a divulgação, na semana passada, de um manifesto contrário à aprovação dos projetos da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, intitulado "Todos têm direitos iguais na República" e assinado por 114 pessoas, com nomes como Wanderley Guilherme dos Santos (cientista político), Renato Lessa (cientista político), Manolo Florentino (historiador), Ferreira Gullar (poeta) e Caetano Veloso (compositor), outro grupo expressivo de importantes intelectuais do país terminou de preparar ontem um texto favorável às cotas.

O "Manifesto em favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial", que deve seguir o caminho já feito pelo texto adversário e ser entregue hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende os projetos em discussão no Congresso que propõem o estabelecimento de cotas raciais no serviço público e nas universidades e que cria incentivos para relações comerciais do poder público com empresas privadas que utilizem cotas para negros na contratação de funcionários.

O texto é subscrito por mais de 300 nomes, entre eles os de Abdias do Nascimento (militante do movimento negro, ex-senador pelo PDT-RJ), Eduardo Viveiros de Castro (antropólogo), Emir Sader (sociólogo), Fábio Konder Comparato (advogado), Francisco Carlos Teixeira da Silva (historiador) e Otávio Velho (antropólogo).
José Jorge de Carvalho, professor do departamento de antropologia da UnB (Universidade de Brasília) e um dos organizadores do manifesto, diz que ele foi motivado "em parte" como resposta ao texto anterior.

Contra um dos principais argumentos dos que condenam o Estatuto da Igualdade Racial -o de que o projeto, na verdade, desrespeita o princípio da igualdade de todos perante a lei, já que cria direitos distintos para os afro-descendentes-, os signatários do novo documento afirmam que "a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio, e sim uma meta a ser alcançada".

O texto afirma que a situação educacional dos afro-descendentes no Brasil é pior do que a vivenciada pelos negros da África do Sul durante o período de segregação racial legal. "A porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era muito maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias de hoje."

Em outra passagem, em referência aberta aos opositores dos projetos da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, o texto diz que eles falham ao não apresentarem "nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial".

"Sem a intervenção do Estado é impossível atingir graus de inclusão racial maiores", diz Carvalho. "Por eles [signatários do texto anticotas], poderíamos esperar cem anos [por maior igualdade], sem problemas. Significa que, se continuar como está, tudo bem."

Manolo Florentino, professor de história da UFRJ e signatário do texto contrário ao estatuto, diz que há propostas alternativas e que a principal delas é de investimento em educação fundamental e média pública e gratuita. "Isso [a Lei de Cotas] é o sonho de todo político: custo zero. Ganham votos sem gastar um centavo em educação."

NA INTERNET – Leia os manifestos na íntegra em www.folha.com.br/061845

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