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Justiça emperra sistema de cotas nas universidades públicas

Justiça emperra sistema de cotas nas universidades públicas

Duas ações judiciais colocaram em dúvida o sistema de cotas das universidades federais do Paraná e de Santa Catarina – UFPR e UFSC, respectivamente. No Paraná, a estudante Elis Wendpap venceu em primeira instância um processo por ter perdido a vaga no curso de Direito devido à reserva de vagas.

O juiz federal Gustavo Dias de Barcellos suspendeu, por liminar, as cotas para estudantes negros e oriundos de escolas públicas na UFSC. Ele alegou que as cotas foram criadas por uma resolução interna da universidade, e não por lei. Tanto a UFSC, quanto a UFPR já recorreram e esperam o julgamento de seus recursos.

Para o presidente da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, apenas as cotas não resolvem o problema do acesso à universidade, mas as decisões judiciais estão equivocadas.
“Nós achamos que o sistema de cotas não resolve todos os problemas de acesso porque precisaria ter garantias de assistência estudantil para garantir a permanência das pessoas de menor renda. Agora, a universidade tem autonomia para decidir a sua forma de ingresso. Então, a decisão judicial fere a autonomia da universidade”.

Na UFPR as cotas existem desde 2005. São 20% para egressos de escolas públicas e 20% para alunos negros. Na UFSC, o sistema foi aplicado pela primeira vez em 2007, com 30% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas e 10% são para negros.

Segundo a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, o sistema de cotas é utilizado atualmente por 39 instituições de ensino superior, sendo 20 federais e 19 estaduais.

Fonte: Vinicius Mansur, Radioagência NP

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