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Licença-maternidade: Trabalho aprova ampliação de quatro para seis meses

Licença-maternidade: Trabalho aprova ampliação de quatro para seis meses

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta manhã o projeto de lei (PL 2.513/07), que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. O projeto é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) e já foi aprovado no Senado sob o número de PLS 281/05.

O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT).

A proposição foi incluída na agenda da Comissão extra-pauta por uma articulação da Bancada Feminina, cuja coordenadora é a deputada Sandra Rosado (PSB/RN).

A matéria será examinada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça. Porém, a Bancada Feminina quer agilizar a tramitação do projeto, a fim de que seja levado a plenário sem demoras.

Marcos Verlaine
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP

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