Início > Notícias > Liminar das horas extras judiciais deve ser analisada essa semana
Liminar das horas extras judiciais deve ser analisada essa semana

Reitor e a Pró-Reitora intimados em Mandado de Segurança das horas extras judiciais incorporadas

A Assessoria Jurídica da ASSUFRGS informa que no dia 15 de maio de 2008 o Reitor e a Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFRGS foram intimados acerca do Mandado de Segurança nº 2008.71.00.010585-8, impetrado a favor dos servidores aposentados e beneficiários de pensão que possuem horas extras judiciais incorporadas.

A Juíza concedeu o prazo de dez dias para que as autoridades coatoras prestem as devidas informações, encerrando-se em 26/05/2008 (próxima segunda-feira).

Dessa forma, possivelmente, na próxima semana a medida liminar será apreciada pela Juíza.

Por fim, informamos que a parcela correspondente às horas extras judiciais incorporadas já foi transformada pelo RH da UFRGS em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, muito embora aparecerá na folha de pagamento de maio ainda sob a denominação de “DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO”. Este fato será levado ao conhecimento da Juíza!

Veja também