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Login: assessoria jurídica faz apontamentos sobre novo ofício da PROGESP

Servidores receberam nesta sexta-feira (09 de setembro) novo ofício da PROGESP sobre o sistema de login para controle da jornada de trabalho.

Em resposta ao oficio  nº 2277/2016-PROGESP enviado nesta sexta (09 de setembro) aos servidores que não estão aderindo ao sistema de login, como controle da frequência de jornada de trabalho, a assessoria jurídica da ASSUFRGS, por ora, efetuou a seguinte resposta:

O ofício nº 2277/2016-PROGESP enviado hoje não traz qualquer novidade fático-jurídica para a questão do ponto eletrônico. De forma genérica, reitera que o procedimento é obrigatório e adotado em decorrência de instigação do MPF. Determina, também, o registro de todas as entradas e saídas no sistema – na mesma linha dos ofícios anteriores.

A assessoria jurídica destaca ainda que o ofício “não traz qualquer ameaça velada (como o anterior) ou norma expressa para desconto daqueles que não cumprirem a determinação.” A assessoria também reforçou que tampouco se tem informação interna de que haja intenção de efetivar os descontos.

Por ora, as orientações aos servidores seguem as mesmas: a) adotar controle paralelo da jornada, que – se não for aceito pela chefia – deve ser protocolizado formalmente; b) angariar e produzir prova do efetivo trabalho dos servidores que não adotam o controle eletrônico.

Os servidores que quiserem entrar em contato com o setor jurídico da ASSUFRGS podem ser atendidos nos seguintes horários da próxima segunda-feira (12 de setembro): das 10h às 16h, na sede centro do sindicato e das 09h às 15h na sede do Campus do Vale.

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