Logo após votar os vetos presidenciais aos royalties do petróleo, o Legislativo poderá votar também o Orçamento 2013.
- Esta foi uma semana de muito trabalho e decisões relevantes no Congresso. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu votar os vetos aos royalties do petróleo na próxima semana, já que o Supremo derrubou a liminar do ministro Luiz Fux foi derrubado.
Em seguida, os presidentes das duas casas do Congresso, Renan (Senado), e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) (Câmara) poderão poderá votar o Orçamento 2013.
Comissões temáticas
O Senado elegeu na última quarta-feira os presidentes das comissões temáticas. A Câmara fez a distribuição partidária e proporcional dos colegiados e ainda criou mais um órgão deliberativo, a fim de acomodar o PSD. Na próxima semana os líderes partidários irão indicar os nomes dos deputados para a presidência dos órgãos.
14º e 15º salários dos congressistas
O plenário da Câmara aprovou, na última quarta-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai à promulgação.
O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores), para custear despesas com mudanças. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito a bancada já tem aberto mão do benefício.
MP dos Portos
Na última quarta-feira (27), a Comissão Mista dos Portos aprovou o cronograma de trabalho para a votação da MP 595/2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. O cronograma apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) propôs a realização de audiências públicas para o debate, para tanto recebeu várias sugestões, com destaque a participação de representantes dos trabalhadores, da iniciativa privada e do governo.
Emprego e desoneração da folha
Em encontro com a presidente Dilma Rousseff, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, pediu a exigência da manutenção do emprego e a contratação formal dos trabalhadores das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o presidente da central sindical, a presidente Dilma considerou “pertinente e vai discutir” a proposta da central sindical.
Reforma política
O presidente da Câmara, Henrique Alves confirmou, quinta-feira (28), a votação da reforma política pelo plenário da Casa entre os dias 9 e 10 de abril. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta, o presidente garantiu que o assunto será votado de qualquer maneira.
Portaria assinada nesta quinta-feira (27) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criou a Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política. O tema é considerado prioritário na agenda do Conselho Federal da OAB — e objetiva contribuir para o aperfeiçoamento democrático do país.
Registro sindical
O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto anunciou, na última terça-feira (26), as novas regras para criação e registro de entidades sindicais de trabalhadores e patronais. Depois de uma longa discussão com as centrais sindicais e as confederações patronais, o ministro informou que o MTE vai endurecer as regras para criar novos sindicatos e dividir bases. “A nova portaria é uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical”, avaliou o ministro.
Certificação digital
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta semana a Portaria 268 que estabelece a certificação digital para o registro sindical. A medida valerá para as novas solicitações enviadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (Cnes), a partir do dia 2 de abril.