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Mais de 180 concessões de rádios e TVs vencem em 2007 no Brasil

Agora em 2007 vence a concessão pública de cerca de 180 emissoras de rádio e televisão, entre elas a rede Globo. A renovação das licenças de funcionamento é avaliada pela Comissão de Constituição do Congresso, que podem não ser renovadas em casos de má qualidade técnica, desrespeito às leis trabalhistas e aos direitos previdenciários, entre outros.

Agora em 2007 vence a concessão pública de cerca de 180 emissoras de rádio e televisão, entre elas a rede Globo. A renovação das licenças de funcionamento é avaliada pela Comissão de Constituição do Congresso, que podem não ser renovadas em casos de má qualidade técnica, desrespeito às leis trabalhistas e aos direitos previdenciários, entre outros.

Itens que são considerados insuficientes para determinar o uso público de canais de rádio e TV, na opinião de especialistas e profissionais da área da comunicação. Edgard Rebouças, professor da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), afirma que o governo também deveria avaliar se o produto oferecido pelas emissoras, ou seja, a programação, é também de qualidade.

"Infelizmente, esses critérios são apenas técnicos, defendo que os critérios precisam ser em termos de conteúdo também. Mas o que acontece é que, em prol de ter um maior faturamento, as empresas estão deixando de lado os critérios de maior qualidade e investindo em produtos de baixa qualidade", diz..
Edgard também integra a Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", comissão de professores, jornalistas e entidades civis que exigem conteúdos de mais qualidade das emissoras de rádio e, principalmente, da televisão. No país, mais de 90% da população assiste e se informa pela televisão. O que, na opinião de Edgard, aumenta a responsabilidade das empresas, em oferecer uma programação mais diversificada e de qualidade, e do governo, em exigir que as emissoras respeitem a população e as leis do país.

"Não pode se valer da liberdade de expressão para se sobrepor a outros direitos. Só que a liberdade de expressão não pertence à empresa e sim ao povo. Nenhum lugar fala sobre a liberdade da empresa. Pelo contrário, as empresas tem uma regulamentação para funcionar", afirma.

O exemplo mais recente do abuso do poder das emissoras de TV, para Edgard, foi o caso do Programa Tardes Quentes, da Rede TV. O apresentador, João Kleber, foi punido pela Justiça por veicular "pegadinhas" em que as pessoas eram humilhadas, com piadas que ridicularizavam os homossexuais. A emissora desobedeceu ao juiz e não concedeu espaço para o direito de resposta das entidades civis, o que fez com que o Ministério Público tirasse o sinal da emissora do ar por cinco horas. A emissora teve de pagar, ainda, toda a produção dos programas de direito de resposta.

Para o professor Laurindo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP), somente uma fiscalização mais rígida e realizada pela sociedade civil pode tornar a comunicação do país mais democrática. Ele também defende que seja ampliada a concessão de canais para rádios e TVs públicas, reduzindo a concentração das informações em apenas cinco grandes redes, como hoje está estrutura a comunicação brasileira.

"Em alguns países da Europa, você tem uma concessão e dez anos para uma empresa e depois, outra ocupa o espaço. Aqui não, a concessão parece perene. Uma mesma empresa tem a concessão há 50 anos, e sempre as mesmas", afirma.

De acordo com levantamento do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), 28 emissoras de TV e 153 de rádio têm concessões que vencem neste ano. No Rio Grande do Sul, são quatro emissoras de televisão, entre elas a RBS; nove emissoras de rádio FM e 14 na freqüência AM. As televisões têm suas concessões avaliadas a cada 15 anos e, as rádios, de dez em dez anos.

Fonte: Raquel Casiraghi/Agência Chasque

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