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Mais de 900 técnicos comparecem à Assembleia/Ato da campanha pela jornada de 30h

A campanha pela regulamentação da jornada de 30h levou quase mil servidores da UFRGS ao pátio da reitoria da UFRGS nesta manhã (17/04). Organizado pela Assufrgs, o ato convocou a categoria para aderir à paralisação das atividades de hoje e para a assembleia-geral, realizada no mesmo local. A mesa foi composta pelos coordenadores gerais da [...]

A campanha pela regulamentação da jornada de 30h levou quase mil servidores da UFRGS ao pátio da reitoria da UFRGS nesta manhã (17/04). Organizado pela Assufrgs, o ato convocou a categoria para aderir à paralisação das atividades de hoje e para a assembleia-geral, realizada no mesmo local. A mesa foi composta pelos coordenadores gerais da Assufrgs Bernadete Menezes, Edison Santos de Souza e Rosane Barcelos Souza, além do assessor jurídico Thiago Genro, que esclareceram dúvidas quanto à implantação do ponto eletrônico e sobre o Decreto nº 4.836 e artigo 207 da Constituição Federal que dá autonomia à universidade para regulamentar a jornada de 30h. O ato também contou com as intervenções dos representantes das centrais sindicais que manifestaram apoio à luta dos servidores: Roberto Ponge, da Andes, Neiva Lazzarotto, da Intersindical e Mozarte Simões Júnior, da CUT-RS.

Além dessas questões, a coordenação ressaltou a especificidade do trabalho desenvolvido pela categoria dentro da universidade. O controle de ponto atual é feito com compensação de horas para justamente atender às exigências da instituição, que funciona das 7h às 23h, onde os servidores desenvolvem atividades muito diversas dos demais serviços públicos. A manutenção e vigilância de locais como a fazenda experimental, o hospital veterinário e o Ceclimar é ininterrupta, as bibliotecas continuam abertas ao meio-dia, assim como é realizado também nesse horário a preparação de salas de aula e laboratórios de pesquisa utilizados nos três turnos, atividades de extensão – shows, seminários – sem falar nos Rus e Casas de Estudantes exigem também trabalho nos finais de semana. Ou seja, para manter a universidade a pleno funcionamento como a conhecemos hoje, sem retroceder na qualidade dos serviços prestados pela categoria, é fundamental regulamentar a jornada para 30h da maneira como funciona o controle de pontos atual.

Durante a assembleia foi aprovada uma carta em resposta ao Ofício 181/2013, da reitoria, propondo aumentar o número de membros indicados pelo sindicato na composição da comissão que estudará a implementação da flexibilização da jornada de trabalho. O documento foi entregue por uma comissão composta pela coordenação e Conselho de Delegados da Assufrgs, além da CIS, em um encontro com o reitor Carlos Alexandre Netto e o vice-reitor Rui Oppermann, ainda no final da manhã. Também foi aprovada uma moção de apoio à greve dos técnicos da Universidade Federal de Minas Gerais, que também está em campanha pela regulamentação das 30 horas e aos colegas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que tiveram retirados todos os adicionais de periculosidade e insalubridade.

Nesta sexta-feira, no Consun, será levantado pela bancada dos técnicos esta questão das 30h junto aos Conselheiros, no intuito de sensibilizar seus componentes para nossa reivindicação. Na próxima semana a Coordenação informará a categoria para a próxima atividade.

19 comentários para "Mais de 900 técnicos comparecem à Assembleia/Ato da campanha pela jornada de 30h"

  1. Silvio Corrêa - CIS abril 17th, 2013 18:08 pm Responder

    Ao final da matéria está escrito: “Nesta sexta-feira, no Consun será levantado pela bancada dos técnicos esta questão das 30h”, apenas para ajudar no trabalho de convencimento, para que esta seja uma demanda de TODA a bancada do técnico-administrativos em educação reproduzo a seguir a nominata dos representantes titulares:
    ANDREA DOS SANTOS BENITES (PROGRAD)
    ANGELICA ELISA GIACOMEL SCHAEFER (PRAE)
    ARAO DA SILVA MORAES (PROGESP)
    BERNADETE DE LOURDES RODRIGUES DE MENEZES (ASSUFRGS)
    ELIANA VENTORINI (PROGESP)
    ELTON LUIS BERNARDI CAMPANARO (PRAE)
    GABRIEL DE FREITAS FOCKING (IFCH)
    RUI PAULO DIAS MUNIZ (AGRONOMIA)
    UBAYAR CARBONELL CLOSS (CPD)

    Entre em contato com o(s) representante(s) que ajudastes a eleger e faça com que ele cumpra parte substancial do seu papel que é, defender os interesses da categoria.

  2. Pedro abril 17th, 2013 20:57 pm Responder

    Problema: Jornada de trabalho é de 40h. Universidade funciona das 7h às 23h. Lei implementará controle através de ponto eletrônico.

    Conclusão: Os servidores precisam mudar a jornada de trabalho para 30h.

    ISSO NÃO FAZ O MENOR SENTIDO!

    1. michelle abril 18th, 2013 10:09 am Responder

      Prezado colega, creio que devas te informar melhor do que está acontecendo e quais são os argumentos, creio inclusive, que o Silvio possa te esclarecer melhor pois atua na CIS há muito tempo.
      A Universidade não é igual em todas as Unidades nem no que tange processos de trabalho e nem no que tange carga horária. Nós não temos contrato de trabalho de 40h e sim o nosso PCCTAE e o RJU onde consta claramente que a carga máxima será de 40h e não a mínima, existe amparo legal para a luta das 30h.
      Espero que veja sentido e lute conosco!

    2. Paulo Antoniolli abril 19th, 2013 11:18 am Responder

      Colega Pedro, qual a tua unidade e qual é o teu cargo?

  3. Daniel Moraes abril 18th, 2013 10:42 am Responder

    Michelle, nem gasta tua energia com essas pessoas. Estamos precisando focar nossos esforços no que vale a pena.

  4. Milene abril 18th, 2013 10:52 am Responder

    Concordo com Daniel Moraes, não vamos perder tempo com essas pessoas, pois certamente ele nem é nosso colega, pois não posso acreditar que alguém que trabalhe conosco esteja tão desinformado! Deve ser um invejoso e de outra categoria.

  5. Rogério Costa abril 18th, 2013 17:45 pm Responder

    Muitas pessoas não participam de atividades da categoria e até mesmo não se manifestam por situações como essa, demonstrada nessas mensagens anteriores. Não concordo com a opinião do Pedro mas acho que ele pode se manifestar sem ser “apedrejado”. Tem muita gente que é democrata desde que se concorde com eles.

  6. Ana Lúcia abril 18th, 2013 20:33 pm Responder

    Colegas, eu já credito que todas as falas devem, sejam contrárias ou a favor da flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs da UFRGS, ser consideradas.

    O que cabe a nós, como falou a Michelle, é incentivar o colega a participar das discussões, indicar caminhos para documentos que tratam do assunto, links para informações de IFEs que já tem jornada de 30h e/ou que estão em processo de estudo/implantação e por aí vai.

    Um abraço a todos.

    Ana

  7. Simone abril 23rd, 2013 05:48 am Responder

    Tomara que tenhamos 30 horas, pois São Paulo e outras metropoles já adotam home office. As empresas mais criativas no planeta adotam a flexibilização de horário e a ela devemos grandes evoluções tecnológicas e científicas. Posso citar algumas, mas não vou, pois está na cara. Se não estiver mal informada, o reitor da UFPel já adotou 30 horas há pouco!

  8. Gabriel abril 23rd, 2013 11:50 am Responder

    Acho que o Pedro apenas não consegue entender como pode ser mais vantajoso para a UFRGS (do ponto de vista do Reitor) ter um servidor a sua disposição por 6 horas diárias do que por 8. É claro que todos querem a oficialização das 6 horas diárias (por que a maioria já trabalha 6 horas), o problema é a falta absoluta de argumentos para convencer o Reitor. Dependemos unicamente da boa vontade dele com a categoria e nada mais.

    1. Daniel Moraes abril 24th, 2013 11:25 am Responder

      Cara, não é nem entender ser mais vantajoso as 30 horas, mas quem gosta de fazer hora-bunda que fique duas, três, até quatro horas a mais. Acredito que a maioria das pessoas tenha vida além do trabalho, por favor né. A lógica das 40 horas é a lógica do escravo que para ele basta que o senhor esteja bem. Menos é mais companheiro, menos horas de trabalho mais qualidade de vida pra tu fazeres o que quiser, inclusive nada. Menos horas de trabalho é mais emprego na sociedade, é uma PEA maior. Dá pra analisar de mil pontos de vista, o importante é não ter a visão do opressor quando se é o oprimido.

      1. Gabriel abril 24th, 2013 16:16 pm Responder

        Concordo contigo Daniel. O que quis dizer no meu comentário foi que se o Reitor não concordar, já era…
        Aproveito para levantar outra questão: o que aconteceria com as unidades que não funcionam por 12 horas ininterruptas, pois seus cursos têm aula das 8h30 às 17h10?

        1. Ana Lúcia abril 25th, 2013 11:04 am Responder

          Prezado colega,

          por isso é “Flexibilização da Jornada de Trabalho” e tem que ser feito um estudo para ver onde se aplicaria, ver caso da UnB, por exemplo.

          Um abraço, Ana.

          1. Gabriel abril 26th, 2013 10:07 am

            Entendo. O que não pode é ficar do jeito que está, em que alguns TAs trabalham 4h por dia, outros 6h e outros 8h e no final todos ganham a mesma coisa. Isso é injusto (e provavelmente ilegal).

  9. Ana Lúcia abril 24th, 2013 12:22 pm Responder

    Colegas,

    para embasar as discussões.

    Um abraço a todos.

    NOTÍCIAS SITES DA ASSUFRGS E OUTROS SINDICATOS DE IFES:

    ASSUFRGS REÚNE COM ADMINISTRAÇÃO CENTRAL. Disponível em:
    http://www.assufrgs.org.br/noticias/tecnico-adminstrativos-e-administracao-central-formarao-comissao-na-proxima-semana/

    ASSUFRGS REÚNE COM A REITORIA – DIA 09/04. Disponível em: http://www.assufrgs.org.br/noticias/assufrgs-reune-com-a-reitoria-%E2%80%93-dia-0904/ Obs.: Acrescento que a Administração Central já encaminhou uma proposta de Composição da Comissão que tratará da “flexibilização da jornada de trabalho na UFRGS” com a inclusão da CIS.

    MAIS DE 900 TÉCNICOS COMPARECEM À ASSEMBLEIA/ATO DA CAMPANHA PELA JORNADA DE 30H. Disponível em: http://www.assufrgs.org.br/noticias/mais-de-900-tecnicos-comparecem-a-assembleiaato-da-campanha-pela-jornada-de-30h/

    CONTRAPROPOSTA APROVADA NA ASSEMBLEIA PARA COMISSÃO DE ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Disponível em: http://www.assufrgs.org.br/noticias/contraproposta-aprovada-na-assembleia-para-comissao-de-estudo-de-implantacao-da-flexibilizacao-da-jornada-de-trabalho/

    [ASSUFSM]: CATEGORIA AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO REITOR A RESPEITO DA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Disponível em: http://w3.ufsm.br/assufsm/index.php?option=com_content&view=article&id=1209%3A08042013-categoria-aguarda-manifestacao-do-reitor-a-respeito-da-flexibilizacao-da-jornada-de-trabalho&Itemid=1

    DOCUMENTOS:

    - DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm

    - DECRETO Nº 4.836, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003: Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4836.htm

    - NOTA TÉCNICA Nº 150/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP: Trata da Flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativo em educação. Disponível em: htttp://www.utfpr.edu.br/comissoes/30horas.tas/NOTA%20TECNICA%20150%20-%202012-1.pdf

    - OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2012-DIFES/SESU/MEC: Trata da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação. Disponível em: https://www.ufmg.br/online/arquivos/anexos/Nota_Jornada_Trabalho.pdf

    - DECISÃO TCU FLEXIBILIZAÇÃO JORNADA DE TRABALHO. Disponível em: https://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache%3Al4XkrtGsFeQJ%3Awww.asanatel.org.br%2Findex.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D33%26Itemid%3D58+ACORDAO+TCU+3553%2F2010&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESjQHhMeFju_HOQbrkYSW2JaitXUbyfq4K3xLRFteZaoOjzfTmNzXaMfix2bIzwFqIshgliFsrKDJcTko40Sm3Xwq9-I4yCLJUdDNWMjWTnzfQgSzarOMGxil4W1sSXylmP1wJrh&sig=AHIEtbTCPE14TkmIFyyFnn8Nl424jDV6Jw

    - RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE TURNO CONTÍNUO DA UFBA: Disponível em: http://www.assufba.org/wp-content/uploads/2012/11/Turno-Contínuo-Relatório-1.pdf

    - RESOLUÇÃO Nº 56/11-COUN-UFPR: Estabelece normas sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos, no âmbito da UFPR. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CDAQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.ufpr.br%2Fsoc%2Fdescarregar_arquivo.php%3Fcod%3D633&ei=xihjUY7dG6i90AHGiYGgCQ&usg=AFQjCNGZh5pGdltlLITWd-_S2dS83388Vg&bvm=bv.44770516%2Cd.dmQ

    - RESOLUÇÃO Nº 01/12-COUN-UFPR: Altera a Resolução 56/11-COUN que estabelece normas sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos, no âmbito da UFPR. Disponível em:https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&ved=0CDwQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.ufpr.br%2Fsoc%2Fdescarregar_arquivo.php%3Fcod%3D643&ei=xihjUY7dG6i90AHGiYGgCQ&usg=AFQjCNGGANrjx2qmKDNxf1odBE3Fmkv_2Q&bvm=bv.44770516%2Cd.dmQ

    - UTFPR: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS. Disponível em: http://www.utfpr.edu.br/comissoes/30horas.tas/Relat_rio_final_Comissao_30_horas_-_Definitivo.pdf

  10. Ana Lúcia abril 26th, 2013 00:29 am Responder

    Mais uma notícia.

    CGU UTILIZA DECRETO 1590/95 NA AUDITORIA SOBRE JORNADA DE TRABALHO NA UFBA
    Postado em 25/04/2013 às 13:18

    A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou à reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no dia 18 de abril, auditoria detalhada através de preenchimento de planilha com informações dos setores e servidores técnico-administrativos de cinco unidades educacionais e três de unidades administrativas da Universidade.

    De forma minuciosa, a CGU, apresentou instruções a serem seguidas no preenchimento das planilhas, para os seguintes itens: Nome do setor; Horário de funcionamento; Regime de Trabalho; Motivo do Regime Diferenciado; Quantidade de Servidores; Quantidade de Servidores em Regime Diferenciado; Tipo de Público Alvo.

    Flexibilização da jornada de trabalho – No item que trata do motivo de alguns servidores trabalharem em regime diferenciado, consta:

    “D. Motivo do Regime Diferenciado – neste campo deve ser informado o requisito do art. 3 do Decreto 1.590/95 que motivou a adoção do regime diferenciado da jornada de oito horas diárias e quarenta horas semanais no setor. O estilo requerido é no formato texto com a indicação de uma das seguintes opções:

    “1” Atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público;

    “2” Trabalho no período noturno;

    “3” Outros (especificar).”

    Observamos que a CGU se pauta pelo decreto 1590/95 que dispõe sobre jornada de trabalho, o qual afirma em seu Art. 3º “Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições. (Redação dada pelo Decreto nº 4.836, de 9.9.2003)”.

    Segundo a coordenadora de Comunicação da Assufba, Cássia Maciel o documento esclarece muito sobre o debate da implantação dos Turnos Contínuos na UFBA, para ela “Vemos que se tenta colocar a questão dos órgãos de controle externo acima da autonomia da Universidade, isso não tem fundamento, pois a própria CGU utiliza o decreto que autoriza a flexibilização como parâmetro, ou seja, o que falta é a UFBA regulamentar.”

    Outro ponto importante é o horário de funcionamento, sobre o qual a Controladoria fez o seguinte questionamento:

    “B. Horário de Funcionamento – neste campo deve ser informado o horário de efetivo funcionamento do setor em formato hh:mm (Ex: 8:00 – 12:00: 14:00 – 18:00 ou 8:00 – 20:00). No caso de o setor manter atividades contínuas por 24 horas, fornecer a informação “24:00”.

    Nesse sentido, segundo Renato Jorge, coordenador geral da Assufba, “É importante que os diretores das unidades citadas respondam como ocorre o funcionamento de forma efetiva, pois na situação atual da UFBA,o funcionamento em 12h ininterruptas já ocorre praticamente em todas as unidades, porém a flexibilização ocorre de forma desigual, pois os recém-ingressos são obrigados a darem oito horas”

    FONTE: Ascom ASSUFBA Sindicato
    URL: http://www.assufba.org/2013/04/cgu-utiliza-decreto-159095-na-auditoria-sobre-jornada-de-trabalho-na-ufba/

  11. Carlos Alberto abril 28th, 2013 21:11 pm Responder

    Pessoal!
    Agora vamos lutar pela isonomia salarial com o judiciário federal que fazem 30hs e o salário é bem maior que o nosso.
    Vamos trabalhar as 40hs, mais com salário equiparado, igualdade para todos, justiça!!!!
    E que todos façam as 40hs, CGU tem ir lá também não somente na casa do primo pobre.
    Abraço!!

  12. Carlos Alberto abril 28th, 2013 21:16 pm Responder

    olha esse link

    http://www.sitraemg.org.br/uploads/files/12-2012-tabelas_comp_carreira_efetiva_sit_atual_pl6613-09_gaj90.pdf

  13. Divino Paulo de Carvalho novembro 23rd, 2015 09:44 am Responder

    Bom dia; estamos querendo legalizar os horarios de 6 horas diárias para a nossa instituição e como devemos proceder e esta muito dificil esta situação.
    espero uma resposta;

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