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MEC planeja criar 680 mil vagas nas universidades federais

Universidades receberão R$ 3,7 bilhões adicionais, em 5 anos, se cumprirem metas; governo incentivará fim do vestibular

O Ministério da Educação (MEC) quer abrir mais 680 mil vagas nas universidades federais até 2012, o que representa um crescimento de 117%. A expansão está prevista no pacote educacional que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará em março, e virá acompanhada de mudanças nas instituições federais. A idéia é estabelecer metas para serem cumpridas pelas instituições, substituir o vestibular tradicional pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e exigir a adoção de ações afirmativas (como as cotas) para ampliar o acesso de pobres, negros e índios ao ensino superior.

Em contrapartida, o MEC acena com o repasse adicional de R$ 3,75 bilhões às universidades nos próximos cinco anos, além do orçamento atual, para a construção de prédios, a compra de equipamentos e a contratação de pessoal para as unidades que aderissem ao programa, batizado de Universidade Nova.

As medidas constam em minuta de decreto presidencial elaborada pelo MEC e distribuída a reitores. Além do salto de matrículas — de 579 mil, em 2005, para 1,26 milhão, em 2012 — as universidades teriam que melhorar seus indicadores de produtividade. A minuta do MEC estipula duas metas: 90% dos alunos ingressantes teriam que concluir o curso (a taxa mais recente, de 2004, é de apenas 60%) e o número de estudantes por professor teria que subir para 18 (a proporção era de 9,8 por professor em 2004).

Liberação de recursos para driblar autonomia Como as universidades têm autonomia e o governo não pode impor esse tipo de mudança em seu funcionamento, o MEC quer induzir a transformação mediante a liberação de recursos.

A proposta prevê a liberação de R$ 1,97 bilhão em cinco anos para investimentos, como a construção de prédios e a compra de equipamentos e mobiliário.

Isso equivale a 6,5 vezes mais do que os R$ 299,5 milhões repassados para a mesma finalidade em 2006.

A proposta condiciona a liberação dos recursos adicionais à assinatura de um termo de cooperação.

As regras seriam estipuladas em editais lançados pelo MEC. O decreto contém as linhas gerais do novo modelo de ensino superior que o governo quer implantar nas universidades, prevendo avaliações anuais para verificar se as metas estão sendo atingidas e as diretrizes, seguidas.

A idéia é adotar o ciclo básico, período de cerca de três anos em que os estudantes freqüentariam disciplinas de diferentes áreas do conhecimento.

O MEC entende que uma das causas da evasão é que os alunos escolhem o curso ainda muito jovens, quando entram na universidade. O ciclo básico daria direito a um certificado.

A graduação propriamente dita seria cursada num segundo ciclo, quando o estudante receberia então diploma de médico, engenheiro ou administrador, por exemplo.

Reitores divididos sobre proposta do governo Para aderir ao programa, as instituições teriam de abandonar o atual modelo de vestibular, que seleciona os alunos para um curso específico. O decreto recomenda a substituição pelo Enem, teste já adotado para selecionar bolsistas do programa Universidade para Todos (ProUni). Outra exigência é a adoção de ações afirmativas, o que pode incluir a reserva de vagas e a fixação de cotas para estudantes de escolas públicas ou negros e índios.

A proposta divide opiniões entre reitores das universidades federais. O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Lucio José Botelho, que é reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, acha que o governo deve discutir o projeto com a comunidade acadêmica antes de incluí-lo no pacote educacional.

— Precisamos sim de uma revisão séria, com democratização de acesso e aumento de vagas. Mas gostaríamos de ver resolvida antes a nossa pauta histórica de autonomia universitária, reposição de professores e plano de saúde para servidores e professores — diz o reitor.

O projeto de reforma universitária, que trata da autonomia, e a proposta do regime de cotas para alunos da rede pública, negros e índios, ambos enviados pelo governo ao Congresso no primeiro mandato de Lula, estão parados na Câmara.

Ministério exige mais cursos noturnos

A reformulação das universidades federais proposta pelo Ministério da Educação prevê a ampliação do número de cursos noturnos e redução de vagas ociosas. O ministério também quer condicionar o repasse de recursos adicionais a reformas curriculares e de gestão acadêmica que melhorem tanto a qualidade do ensino quanto a eficiência das instituições. A meta para 2012, caso haja adesão de todas as 55 instituições federais de ensino superior, é abrir vagas anualmente para 229 mil novos estudantes, num aumento de 89%. Em 2005, 121 mil alunos ingressaram nas federais.

A minuta de decreto preparara pelo MEC prevê também a adoção de recursos de educação a distância, mesmo nos cursos presenciais. O ministério quer induzir as universidades a reformular a sua organização interna, revendo a distribuição de cursos pelos campi e a alocação de novos professores que venham a ser contratados. Instituições que aderirem ao programa poderão pleitear a contratação de docentes e servidores. As despesas extras de pessoal e custeio advindas da expansão serão incorporadas ao orçamento das instituições.

Reforma e Lei de Cotas aguardam na Câmara O decreto apresentado pelo MEC a reitores estabelece que o Plano Universidade Nova de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais terá duração de dez anos. As metas, no entanto, foram estabelecidas para o período 2007-2012 e fazem parte de anexo à minuta.

Com o decreto, o MEC tenta transformar em realidade propostas que enfrentam resistência no Congresso. A proposta de reforma universitária e o projeto de lei de cotas, enviados no primeiro mandato de Lula, aguardam votação na Câmara.

O pacote educacional que o presidente pretende lançar em março contém ações no ensino superior e na educação básica.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do MEC, prepara um novo indicador municipal, a partir de resultados da Prova Brasil e de indicadores de aprovação. A idéia é também condicionar repasses federais à adoção de medidas específicas e de cumprimento de metas, com base no novo índice.

Governador reclama de fórmula de rateio do Fundeb O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), reuniu-se ontem com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele reclama da fórmula de rateio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo o governador, estados pobres como o Piauí continuarão transferindo recursos para prefeituras, o que dificulta a ampliação do ensino médio, que é responsabilidade dos estados.

Fonte: Demétrio Weber/O Globo, 14/02/07

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