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Ministério do Planejamento nega enquadramento dos 700 processos da Ufrgs

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, numa clara atitude de desrespeito à autonomia da UFRGS, intimou a Reitoria a rever os enquadramentos já realizados, sob pena de ser acusada de crime de prevaricação. A Assufrgs convoca reunião para quinta-feira, dia 31, às 14h, no Auditório da Faculdade de Direito para tratar do tema com a presença da assessoria jurídica.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, numa clara atitude de desrespeito à autonomia da UFRGS, intimou a Reitoria a rever os enquadramentos já realizados, sob pena de ser acusada de crime de prevaricação.

A decisão foi tomada pelo Departamento de Normas e Procedimento Judiciais do Ministério do Planejamento, desrespeitando a decisão tomada pelo Conselho Universitário da UFRGS e encaminhada pela Reitoria. A própria decisão do Ministério cita, em um dos trechos, “que é competência das Instituições Federais de Ensino a homologação do enquadramento dos servidores técnico-administrativos nos níveis de capacitação, bem como a apreciação dos recursos oriundos de controvérsias que tratem da matéria”. Ou seja, a própria Lei nº 11.091/05 determina que o enquadramento é de competência da universidade.

Mais uma vez o Ministério do Planejamento desrespeita a autonomia universitária e os seus servidores. A Assufrgs está estudando uma forma de ingressar na justiça com uma ação que garanta o direito dos servidores ao enquadramento.

Participe da reunião na quinta-feira, dia 31, às 14h, no Auditório da Faculdade de Direito.

Veja abaixo a decisão do MPOG:

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