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Ministério Público do Estado desmente a intenção de dissolver o MST

Diante das várias manifestações de protesto encaminhadas ao Ministério Público Estadual contra o processo de criminalização do MST, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, elaborou uma resposta padrão desmentindo a intenção da instituição de dissolver o movimento.

Diante das várias manifestações de protesto encaminhadas ao Ministério Público Estadual contra o processo de criminalização do MST, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, elaborou uma resposta padrão desmentindo a intenção da instituição de dissolver o movimento. Na carta, Mauro Renner informa que a ata do Conselho do Ministério Público, que falava na hipótese da dissolução, já foi retificada. Ele afirma:

“O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul não ingressou nem pretende ingressar com ação judicial para obter a dissolução do MST. Creio que a manifestação institucional anexada, por mim subscrita, não deixa dúvidas acerca da posição desta Instituição (a favor da Constituição)”.

”Talvez a origem do mal-entendido esteja na Ata de 03/12/07, do Conselho Superior do Ministério Público – documento que já foi retificado em abril de 2008, justamente para excluir hipótese de dissolução do MST, e que ainda ontem foi substituída pela nova ata em anexo, diante de erros materiais na forma da anterior, consistente em transcrição de manifestação individual de Conselheiro que, ao contrário do que constou, foi desacolhida”.

A manifestação institucional referida pelo procurador é o artigo “O Ministério Público é a favor da Constituição”, publicado nesta quarta-feira, no jornal Zero Hora. No artigo, entre outras coisas, Mauro Renner afirma que o Ministério Público é a favor da Reforma Agrária e da função social da propriedade. Além disso, garante que o MP “em nenhum momento postulou a extinção ou a ilegalidade do MST, respeitadas a independência funcional e a liberdade de consciência de seus membros”.

Fonte: Blog RS Urgente

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