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Ministro da Previdência diz que Fator previdenciário 95/85 pode ser absorvido pelo orçamento

O ministro da Previdência, José Pimentel, disse na audiência pública na Câmara dos deputados, que se o fator previdenciário for substituído pelo fator 95/85, os impactos financeiros podem ser absorvidos pelo orçamento. Apesar da afirmação, o ministro não quis revelar se é favorável ou não à proposta defendida pelo relator do Projeto de Lei 3299/08, [...]

O ministro da Previdência, José Pimentel, disse na audiência pública na Câmara dos deputados, que se o fator previdenciário for substituído pelo fator 95/85, os impactos financeiros podem ser absorvidos pelo orçamento. Apesar da afirmação, o ministro não quis revelar se é favorável ou não à proposta defendida pelo relator do Projeto de Lei 3299/08, deputado Pepe Vargas (PT-RS). A audirência ocorreu quarta-feira (8/02).

Por outro lado, José Pimentel mostrou-se contrário ao artigo que prevê a implantação da média curta, que se passar na Câmara permitirá a aposentadoria com base nas contribuições dos últimos 36 meses e não mais com a média das últimas 80 contribuições como ocorre atualmente.

O ministro acredita que a redução permitirá que pessoas contribuam o máximo que puderem com base no salário mínimo (32 anos, no caso dos homens; e 27, no das mulheres) e somente 36 meses com base no teto da Previdência, o que tornaria legal contribuir o mínimo possível para aposentar-se com o teto, que atualmente é de R$ 3.218,90.

“Caso aprovado como está, o projeto provocará o início da reforma constitucional da previdência, o que pretendemos somente para 2019”, afirmou Pimentel. Por outro lado, quando perguntado se é a favor ou contra o fator, o ministro esquivou-se e disse que em 1999, quando foi criado, o método foi “considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”.

Para o relator do Projeto de Lei, deputado Pepe Vargas (PT/RS), a discussão sobre o fator previdenciário vai mais além. “Nós precisamos discutir cada vez mais como incluir mais pessoas na previdência. Temos que discutir já a questão da expectativa de vida. Acho bom que o brasileiro viva mais, claro. Por isso temos que discutir isso hoje, e não em 2020, 2040”, enfatizou o deputado.

O relator também é contrário à média curta para o cálculo das aposentadorias. Segundo ele, “a regra é injusta ao proporcionar a criação de um mecanismo injusto de transferência de renda das pessoas mais pobres para as mais favorecidas”. Pepe Vargas acrescentou que é preciso considerar o fator previdenciário foi criado para estimular o trabalhador a continuar em atividade e a contribuir. “E a fórmula do fator não posterga a aposentadoria de ninguém. Até por isso o sistema previdenciário precisa ser modificado”, defendeu.

A deputada Luciana Genro (PSOL/RS) também afirmou que a fórmula é injusta e isso foi informado ao Governo Fernando Henrique Cardoso, quando o instrumento foi criado. Para ela o mecanismo penaliza o trabalhador que iniciou a vida produtiva bastante jovem. “Como está hoje esse fator é um inferno para o trabalhador que começou a trabalhar com 18 anos e precisa se aposentar”, criticou a deputada. “Esses 10,1 bilhões de reais que o governo diz ter economizado, foram na realidade surrupiados do trabalhador. O problema do Brasil não é a aposentadoria, é a dívida pública que consome milhões de reais do país. E tudo isso recai sobre o aposentado, o trabalhador”, disparou a deputada.

O deputado Virgílio Guimarães, para quem é preciso aperfeiçoar o sistema contributivo da previdência urgente, disse que é necessário “dar condições do trabalhador se aposentar dignamente”. Confirmando o apoio ao projeto, o deputado Odacir Zonta (PP/SC) afirmou que a proposta do senador Paulo Paim é justíssima. “A aposentadoria não pode ser uma punição, deve ser um prêmio para o trabalhador”, disse o progressista.

A deputada Jô Moraes do PC do B acredita que a questão do fator previdenciário deve estar ligada a outros temas que interferem no desenvolvimento do país e que devem ser considerados. “A extinção do fator me parece unânime. O que precisamos saber é se existe um processo de transição que absorva as mudanças que ocorrem na sociedade e que reconheçam o trabalho e o trabalhador como instâncias superiores”, defende.
Até mesmo os deputados de oposição mostraram-se favoráveis à extinção do fator. Félix Mendonça do DEM-BA, afirmou que o projeto do Senado corrige parte de um sistema perverso e declarou: "Vou votar contra o fator previdenciário". Já Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que a aprovação do fim do fator previdenciário no Senado deixou a Câmara numa situação politicamente constrangedora, porque dificulta a votação contrária por parte dos parlamentares da Câmara. "Se depender desse modesto deputado, a proposta será aprovada", declarou.

As defesas contra o fim do fator e pela implantação de uma média de contribuição mais justa levaram o ministro José Pimentel a apresentar dados relevantes de um estudo feito pelo Ministério da Previdência Social. Segundo o ministro, em 2050 a população com idade acima de 65 anos chegará aos 65,05 milhões de habitantes e é nesse cenário que a Previdência Social deve ser pensada.

“É preciso reformas permanentes na previdência social. A decisão que o Congresso vai tomar deve considerar a redução de jovens e a elevação do número de idosos, bem como as conseqüências das novas tecnologias que promovem o alongamento da vida e saúde, a exemplo das células tronco”, alertou o ministro. Ele pediu ainda que os parlamentares quando da votação dêem atenção ao artigo que trata da média curta.

Para Pimentel, a média curta, irá desequilibrar profundamente as contas da Previdência. De acordo com o ministro a proporção dos gastos do INSS em relação ao Produto Interno Bruto seria de 9,69% do produto em 2050. Já com a manutenção das regras atuais essa proporção não ultrapassaria 5,75% nesse mesmo ano.

Já em relação ao fator 95/85, a relação custo da Previdência/PIB chegaria a 6,28%. Caso haja a extinção do fator associada à implantação da média curta, as despesas do INSS passariam a corresponder a 11,09% do PIB, conforme os dados do Ministério da Previdência.

Atualmente a relação é de 1,55% mas deve ser elevada em função do envelhecimento da sociedade e conseqüente redução da população que contribui para a Previdência. Hoje, o fator previdenciário absorve o impacto do aumento da expectativa de vida nas contas do INSS.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Tributação e Finanças da Câmara, onde o projeto do senador Paulo Paim (3299/08) tramita, e a expectativa é de que até 15 de abril o relator envie o projeto para a votação em Plenário. A mesa da audiência foi composta pelo presidente da Comissão, Cláudio Vignatti; Helmut Schwarzer, Secretário de Políticas de Previdência Social, o ministro José Pimentel e o deputado Pepe Vargas.

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