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Movimentos negam decisão política contra Ministério do Desenvolvimento Agrário

Reivindicação antiga do MST e da CPT é que Incra seja vinculado à Presidência da República para que reforma agrária tenha mais agilidade. Fim do MDA não é pauta dos movimentos, como foi divulgado na mídia.

O descontentamento do MST com o que consideram inoperância e morosidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem sido uma das principais arestas entre o movimento e o governo Lula. Tomou corpo durante a marcha do MST a Brasília em maio de 2005, quando, entre as reivindicações apresentadas ao presidente, o movimento pediu a desvinculação do órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e sua subordinação direta à Presidência da República para que tenha maior peso político.

Esta antiga reivindicação foi retomada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo MST durante um seminário para novos funcionários do Incra no dia 15 de novembro passado, quando João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST, falou sobre o que considera aspectos deficitários, os desafios e a necessidade de reestruturação do órgão.

No último dia 29 de dezembro, recuperando as avaliações de Stédile e da CPT feitas durante o evento, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria afirmando que as duas entidades estariam pedindo a "extinção do Ministério da Reforma Agrária", o que gerou desconforto tanto entre lideranças do MST e da CPT, quanto no MDA.
De acordo com o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), a reportagem causou um grande estranhamento porque a bandeira em questão sempre foi hasteada pela bancada ruralista e pelos setores ligados ao agronegócio, críticos à criação de políticas públicas específicas para a agricultura familiar e à reforma agrária.

"Quando os ruralistas defenderam, em várias oportunidades, a extinção do MDA, dizendo que não faz sentido existirem dois ministérios para a questão agrária (Ministério da Agricultura (Mapa) e MDA, os movimentos sociais sempre saíram em defesa da pasta. Acho muito estranho [que defendam o seu fim], temos tido reuniões sistemáticas com as lideranças dos movimentos e este tema nunca apareceu", avalia Cassel. Segundo ele, se realmente houveram colocações neste sentido, seria um equívoco político e um grave retrocesso.

Segundo a coordenadora do MST em Brasília, Marina dos Santos, é fato que existem críticas ao MDA entre os movimentos sociais, principalmente em relação à atuação do Incra, mas em nenhum momento houve uma decisão da direção do MST em fazer uma campanha pela extinção do ministério.

"Na próxima audiência com o presidente Lula, que nem sabemos ainda quando ocorrerá, queremos discutir com ele um maior empenho do governo na reforma agrária. Isso não tem nada a ver com o fim do MDA, que é uma pauta do agronegócio", explica.

Para a CPT, o grande problema no encaminhamento da reforma agrária durante o primeiro mandato de Lula foi um descompasso entre o MDA e o Incra, cujo auge foi a demissão do então presidente do órgão, Marcelo Resende (bastante próximo aos movimentos) no final de 2003.

De acordo com José Batista Afonso, membro da direção nacional da CPT, os choques entre as duas instâncias, perceptíveis, segundo ele, no dia-a-dia político da questão da reforma agrária, suscitaram vários debates internos sobre a estrutura e o papel do ministério, mas em nenhum momento houve uma decisão política de exigir a extinção do MDA.

Dom Tomas Balduino, ex-presidente da CPT e atualmente seu conselheiro, reforça as críticas à fragilidade do MDA, considerado por ele "primo pobre do Mapa, sem estrutura e recursos", mas garante também que a possibilidade de acabar com a pasta "não foi objeto de estudo nem uma posição política do MST ou da CPT".

Segundo ele, a demanda realmente é a vinculação do Incra diretamente à Presidência da República e a criação de mais uma autarquia, que assumiria os setores de formação, educação e assistência técnica nos assentamentos. Questionado como avalia as demais políticas do MDA – crédito e seguro para a agricultura familiar, desintrusão de terras indígenas, assentamentos extrativistas, desenvolvimento territorial, combate ao trabalho escravo, políticas para populações tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos etc –, Dom Tomas considera que, na medida do possível, "caminharam bem".

Reforma agrária 2007

Independente da posição referente ao MDA, os movimentos vêem com grande preocupação as perspectivas da reforma agrária no segundo governo Lula. Diferente de 2002/2003, quando a questão recheou os discursos do candidato e depois presidente, e quando a equipe de Lula desenvolveu o chamado Plano Nacional de Reforma Agrária (cujas metas previram o assentamento de 530 mil famílias em quatro anos), este ano ainda não se falou nem em metas nem em planos.

"2007 não tem metas, mas temos que ver se o debate agora será o número de assentados ou a qualidades dos assentamentos, produção, geração de emprego e renda, viabilidade econômica, e o convencimento da opinião pública de que a Reforma Agrária traz riqueza e desenvolvimento", afirma o ministro Guilherme Cassel.

De acordo com a coordenadora do MST, Marina dos Santos, no entanto, o governo não tem projeto para a reforma agrária, que caiu totalmente da pauta de prioridades e "não está presente nem nos discursos do presidente".

Fonte: Verena Glass – Agência Carta Maior

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