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MP 431/08: Senado aprova reestruturação de cargos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal. A medida beneficia um total de 1.390.319 servidores ativos, aposentados e pensionistas, dos quais 272.431 são do Plano Geral de Cargos do Executivo e 1.117.888 das demais áreas da administração federal. A matéria, segundo a Agência Senado, segue para sanção do presidente da República.

O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), emitiu parecer favorável ao PLV, conforme foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Cristovam explicou que, para não adiar benefícios e correções que ajudarão a dinamizar o serviço público, não aceitou as emendas apresentadas, mas fez a ressalva de que é favorável ao enquadramento dos professores das escolas militares, que obtiveram as maiores notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), fez um apelo ao relator para que acolhesse a emenda 215, relativa aos professores das escolas militares, uma vez que o enquadramento da categoria não representa aumento de despesa. O senador assinalou que considera a MP justa e que é favorável ao aumento de salários dos servidores, mas está observando a cena econômica com muito cuidado. Na avaliação dele, o governo entende que pode bancar essa despesa e sabe o que está fazendo.

O líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR), reconheceu que o enquadramento dos professores militares e dos ex-territórios é uma questão que precisa ser resolvida. Jucá não prometeu a edição de uma medida provisória, mas o empenho pessoal para, dentro do Governo, buscar uma solução.

Os demais servidores beneficiados são integrantes de cargos ou carreiras das áreas da Cultura; cargos técnico-administrativos em Educação; magistério superior, ensino básico, técnico e tecnológico, incluindo professores de 1º e 2º graus de instituições de ensino federal subordinados aos Ministérios de Educação e da Defesa; Departamento de Polícia Federal; e Ministério do Desenvolvimento Agrário, compreendendo a carreira de perito federal agrário e de fiscal agropecuário.

Outros cargos beneficiados são da Previdência, da Saúde e do Trabalho; agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; agente de atividades agropecuárias; técnico de laboratório e auxiliar de laboratório do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; agentes de combate a endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); policial rodoviário federal; e pessoal do Hospital das Forças Armadas.

No âmbito do Hospital das Forças Armadas, o PLV cria 512 cargos de médico, 236 cargos de especialista em atividades hospitalares e 836 cargos de técnico em atividades médico-hospitalares.

O PLV também fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo de serviço determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e institui o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal, das autarquias e fundações.

De acordo com a exposição de motivos do Executivo, o objetivo da medida é suprir os órgãos do governo com pessoal especializado, reduzir distorções nos salários do Executivo e atrair profissionais com alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições dos cargos e das carreiras.

Com relação aos militares, são fixados novos valores de soldos, cujos aumentos serão efetivados em sete etapas, a partir de 1º de janeiro de 2008 e encerrando em 1º de julho de 2010, em percentuais diferenciados e com privilégio para postos de hierarquia inferior.

"A medida é coerente com o processo de fortalecimento das carreiras de Estado e resultado de aprofundado estudo e discussão do Ministério da Defesa e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão", argumenta na justificativa o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.

Mudanças na Câmara

Uma das modificações feitas pela Câmara na MP transformada em PLV é a supressão do dispositivo que amplia o prazo do estágio probatório, elevando-o dos atuais 24 meses para 36 meses. O relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT/DF), disse que estágio probatório e estabilidade não se confundem, pois são institutos com características próprias, conforme já decidiu o Superior Tribunal de justiça (STJ), em acórdão proferido a partir de um mandado de segurança de servidores públicos.

Outra modificação feita pelo PLV ao texto inicial da MP é a unificação dos planos de carreira dos professores, estabelecendo ainda a possibilidade de transposição dos professores dos ex-territórios, conforme sua opção, para a carreira do magistério básico, técnico e tecnológico.

Abaixo, o total de servidores ativos, aposentados e pensionistas beneficiados e as despesas da União para com cada setor em 2008, segundo informações do Executivo:

·272.431 servidores do PGPE (R$ 727,3 milhões)

·3.973 servidores do Ministério da Cultura (R$ 43,6 milhões)

·156.101 técnicos administrativos em educação (R$ 536,6 milhões)

·80.896 do magistério superior (R$ 826,6 milhões)

·4.978 da Polícia Federal (R$ 36,2 milhões)

·11.390 do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário e da carreira de perito federal agrário (R$ 114,2 milhões)

·178.265 servidores da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (R$ 503,8 milhões)

·12.691 fiscais federais agropecuários, pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo técnicos de laboratório e auxiliares de laboratório, e agentes de atividades agropecuárias (R$ 177 milhões)

·5.342 agentes de combate a endemias da Funasa (R$ 77,9 milhões)

·15.003 policiais rodoviários federais (R$ 28,9 milhões)

·913 policiais rodoviários federais (R$ 7,5 milhões)

·707 servidores na atividade de execução e apoio técnico à auditoria (R$ 17 milhões)

·777 servidores do Hospital das Forças Armadas (R$ 13 milhões)

·34.917 professores do ensino básico, técnico e tecnológico e do 1º e 2º graus de instituições de ensino dos Ministérios da Educação, e do plano de carreira do ensino básico federal, incluindo professores do 1º e 2º graus de instituições de ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa (R$ 374,1 milhões)

·611.935 militares (R$ 4,19 bilhões)

Fonte: Agência Diap

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