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MP que concede reajustes não atinge os técnicos e mascara medidas prejudiciais

Desde a publicação da Medida Provisória 568/12, assinada um dia antes pela presidente Dilma Roussef, que os servidores públicos estão em polvorosa. Na maioria das publicações em jornais, blogs e afins o título foi um só “MP beneficia servidores de várias carreiras”. Cabe a nós esclarecermos que nem tudo são flores. Conhecem aquele ditado que [...]

Desde a publicação da Medida Provisória 568/12, assinada um dia antes pela presidente Dilma Roussef, que os servidores públicos estão em polvorosa. Na maioria das publicações em jornais, blogs e afins o título foi um só “MP beneficia servidores de várias carreiras”. Cabe a nós esclarecermos que nem tudo são flores. Conhecem aquele ditado que diz “Bate e depois assopra”? Pois é!

 Muitos servidores serão atingidos de maneira negativa, seja com redução de salário (maioria de servidores da saúde), seja com novas redações dadas, como por exemplo as que garantem gratificações apenas aos ativos, ignorando-as para a aposentadoria, ainda que seja recolhida a contribuição previdenciária sobre essas gratificações.

 Entenda um dos motivos

 A medida provisória 568 nada mais é que o antigo PL 2203/11 tão falado, explicado e disseminado por nós no ano passado. Quem não lembra dos inúmeros textos que publicamos alertando quanto aos perigos desse PL que, entre outras coisas, previa a redução do salário dos médicos e dos valores pagos à título de insalubridade e periculosidade?

 Com a medida, muda o Regime Júridico Único (RJU – Lei nº 8.112, de 1990), em seus artigos 68 e 87. Na prática, a insalubridade e a periculosidade que eram pagas de acordo com um percentual baseado no salário (5%, 10% ou 20%), passam a ter valor fixo, bem abaixo do que é praticado hoje. Além disso, não prevê quando e nem como esses valores fixos serão reajustados. Veja como fica:

“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:

 I – grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00;

II – grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00;

III – grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e

IV – periculosidade: R$ 180,00.

Aí você se pergunta: Redução de salário é inconstitucional! O governo pensou em tudo e por isso o artigo 87 diz o seguinte:

 Art. 87. Caso o disposto nesta seção acarrete redução do valor global da remuneração total de servidor ativo que, na data de entrada em vigor desta Lei, vinha recebendo adicional de insalubridade ou de periculosidade, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada de, conforme o caso, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas nesta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, sem prejuízo da supressão imediata na hipótese do art. 68, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990.”

 Na prática, essa vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) nada mais que o conhecido VBC (Vencimento Básico Complementar). Quem sofreu com ele na época da implantação do PCCTAE em 2005, sabe que isso significa não ter previsão alguma de reajuste, já que os valores vão sendo absorvidos em seu contracheque. Em resumo, até que o valor seja absorvido por completo, qualquer efeito financeiro de direito do servidor como aumentos salariais, progressões, promoções e reajustes não valerão de fato.

 Para finalizar esta parte, a MP não propõe nada em relação às condições de trabalho dos trabalhadores que estão expostos à ambientes insalubres ou periculosos. Apenas “reduziu-se o valor da vida” (segundo o governo) desses trabalhadores.

 Sobre os reajustes

 Primeiro: não atinge os técnico-administrativos das instituições de ensino. É fato que em seu texto a medida traz uma série de reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de Mudanças em tabelas remuneratórias. No entanto é importante deixar claro que tudo isso foi resultado da luta dos trabalhadores das categorias contempladas, fruto das duras negociações firmadas em anos anteriores, inclusive de termos de acordos assinados e não cumpridos no prazo.

 São eles: servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, professores das universidades federais, entre outras carreiras.

 Clique aqui e conheça as categorias que estão na MP

 Medida Provisória na íntegra!

Fonte: SINTEST – RS

8 comentários para "MP que concede reajustes não atinge os técnicos e mascara medidas prejudiciais"

  1. Solange M.G. Niederauer maio 15th, 2012 17:16 pm Responder

    Por isso escrevi ontem para vocês dizendo que não encontrei o artigo ou parágrafo contemplando os servidores técnico-administrativos. É uma falta de respeito com os servidores da ativa e com os aposentados. Desde o tempo em que eu ainda estava na ativa já era um suplício com nossas greves para na maior parte das vezes não conseguirmos nada. Infelizmente não moro mais em POA mas se morasse estaria aí, junto de vocês batalhando pelos nossos direitos.

  2. Luci Mari maio 15th, 2012 23:55 pm Responder

    Vamos parar quinta-feira dia 17/05 e discutir carreira e essa MP que ataca os servidores dos HU(s) da Saúde (Junta-Médica) e os do Hospital de Veterinária da UFRGS.
    Então precisamos estar atentos a essas medidas e não permitir que ela seja implementada, tentar negociar com governo e até os parlamentares para interceptar essa Medida.
    Saudações a todos e todas.

    1. Anna Rios maio 19th, 2012 21:20 pm Responder

      Precisamos unificar o movimento a nivel nacinal temos que sensibilizar os parlamentares que terça feira proxima começaram a faZER EMENDAS

  3. P.Ceroni maio 16th, 2012 00:54 am Responder

    Governistas de plantão, é hora de se manifestarem. Depois deste depoimento saberemos quem são.

  4. Gerardo Oliveira maio 17th, 2012 00:44 am Responder

    Seu Paulo Ceroni pelo geito o senhor quer começar a bater boca e ofender. Voces tem que conversar sobre porpostas e não ficar faendo baicharia.

  5. Magda Silva maio 17th, 2012 18:46 pm Responder

    Paulo Ceroni, vamos discutir propostas, sem ofender? o povo já cansou disso.

  6. Marisane maio 18th, 2012 15:08 pm Responder

    Prezados colegas, Para quem não sabe e para quem sabe e não fala, para poder continuar chamando os colegas de pelegos e governistas: Esse aumento para várias categorias foram negociados no ano passado, enquanto nós fizemos greve e não tivemos paciência para tentar até fim a negociação, essas categorias estavam negociando e ganharam agora. Queriam a greve pela greve, usando a categoria para evidenciar seus partidos políticos hipócritas. Então, para esclarecer, esses aumentos foram NEGOCIADOS”, certo?????

  7. Maria de Fatima Rodri9ues Andrade maio 20th, 2012 22:15 pm Responder

    Não vou me deter, aos comentários de Paulo C. e sim da Marisane, que fez um simples mas significativo comentário que retrata a nossa realidade, e o que conquistamos na Greve passada.Hoje precisamos estar atentos a essas medidas e não permitir que ela seja implementada, tentar negociar com governo e até os parlamentares para interceptar essa Medida.Vamos nos mexer em vez de criticar os colegas.Vamos procurar os nossos parlamentares, para que esses se comprometam com a nossa causa… Não vamos perder mais tempo com bla,bla,bla. isso precisa de ação…

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