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O que a Conferência Nacional de Comunicação tem a ver conosco?

O que a Conferência de Comunicação tem a ver conosco? Quando assistimos televisão ou ouvimos o rádio não sabemos que qualquer canal só pode veicular determinado conteúdo porque tem uma concessão pública. Mas o que significa ser uma concessão pública? Significa que os canais de televisão e rádio pertencem ao povo brasileiro e que para [...]

O que a Conferência de Comunicação tem a ver conosco? Quando assistimos televisão ou ouvimos o rádio não sabemos que qualquer canal só pode veicular determinado conteúdo porque tem uma concessão pública.

Mas o que significa ser uma concessão pública? Significa que os canais de televisão e rádio pertencem ao povo brasileiro e que para que uma empresa queira explorá-lo comercialmente precisa de autorização do estado, que é quem toma conta dos bens coletivos do povo.

Em outras concessões públicas, como transporte coletivo, por exemplo, todo o serviço prestado é voltado ao interesse do cidadão e quando ele não funciona todo mundo pode reclamar para que o serviço mude!

No caso das TVs comerciais, como Globo, SBT, Record, Band e Rede TV , que de acordo com a lei deveriam veicular principalmente conteúdos educativos, culturais, artísticos e informativos, isso simplesmente não acontece!

Eles fazem o que querem com a programação televisiva e o cidadão não tem a chance nem de avaliar, nem de reclamar para que as coisas mudem. Além disso, há uma śerie de irregularidades cometidas por esses canais, que muitas vezes violam direitos humanos e a própria lei que regulamenta seu funcionamento.

A Conferência traz a chance da sociedade dizer como devem funcionar essas concessões públicas.

Outra questão importante: você tem internet em casa? Na escola? No Telecentro? Num mundo em que cada dia mais a informação é parte fundamental da vida, a internet torna-se um recurso de primeira necessidade. Ter acesso à informação e se comunicar são direitos do cidadão.

É dever do Estado garantir que todo mundo possa acessar e produzir conteúdos para se informar e se comunicar. Como garantir esse acesso? Como garantir condições para que os cidadãos possam distribuir os conteúdos que produzem? Esses também são debates que passam pela Conferência.

O futuro também já chegou. É celular que toca música, é computador que passa filme, é televisão que vai virar computador. Nesse encontro de tecnologias, que chamamos de convergência, ninguém sabe ao certo de que forma podemos utilizar todas essas inovações a serviço do cidadão, garantindo o acesso universal ao conhecimento, e à produção de conteúdo. Como organizar todo o caminho que vai da produção de conteúdo, passando pela forma como ele será distribuído e recebido? Também será outro tema sobre o qual os participantes da I Conferência Nacional de Comunicação irão discutir.

Portanto, a I Conferência Nacional de Comunicação é um momento em que toda a sociedade se reúne para definir as diretrizes e ações que o poder público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, ministros, presidente, juízes, promotores, etc) deve ter no setor de Comunicação.

É um momento muito especial de participação popular na definição das políticas públicas. Por isso é fundamental se inteirar e participar de todas as atividades relacionadas à Conferência na sua cidade. Procure a Comissão Estadual onde você mora e participe!

Mais informações pelos site:

Comissão RS Pró-Conferencia de Comunicação rsproconferencia.blogspot.com.br

Ou Comissão Nacional Pró-conferência Nacional de Comunicação http://proconferencia.org.br/comissoes-estaduais/ veja quem está no seu Estado e se comunique

Adaptado do Texto de Toni Reis
Associação Brasileira de Gays, lésbiscas e Transgêneros (ABGLT)

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