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ONGs podem ingressar com ação civil pública para garantir zoneamento ambiental no Estado

Anúncio aconteceu ontem (3), durante apresentação do estudo por técnicos da Fepam no Sindicato dos Trabalhadores em Fundações do Estado (Semapi).

A divulgação na imprensa de que a governadora Yeda Crusius teria a intenção de passar uma borracha no zoneamento ambiental por meio de um decreto, anulando-o, provocou a reação de ONGs ambientalistas. Ontem pela manhã (3), na exposição do estudo por técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o professor Ludwig Buckup anunciou que a ONG Igré, da qual faz parte, se for necessário vai ingressar com uma ação civil pública, com o apoio de outras organizações, para garantir na Justiça que o zoneamento seja encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), como está previsto.

No Consema o zoneamento deverá ser avaliado, por representantes do governo, ONGs e universidades, e ajustado, se for o caso, para servir de base ao licenciamento das atividades de silvicultura no Rio Grande do Sul. Importantes empresas do setor – Votorantim Celulose e Papel, Stora Enzo e Aracruz – anunciaram grandes projetos para o Estado, com plantas industriais, inclusive, mas reclamam que o zoneamento impôs muitas restrições, e as duas últimas ameaçaram cancelar os investimentos, semana passada, caso o documento não seja revisto.

Professor titular da pós-graduação em Biologia da Ufrgs e doutor em ciências naturais pela Universidade de Tübinger (Alemanha), Buckup disse que examinou o estudo “página por página” e aprovou o trabalho. “Esta apresentação deixou bem claro como foi bem feito, pela qualidade das fontes, a riqueza da bibliografia, os levantamentos e os critérios adotados. Se existem restrições (à silvicultura), devem ser acatadas”, afirmou. Ele criticou o governo anterior, que acenou para as empresas “como se o Rio Grande do Sul fosse terra de ninguém”.

Demissão do presidente

Enquanto os técnicos que coordenaram o estudo faziam a apresentação, um cochicho percorreu o auditório do Semapi, lotado de ecologistas, servidores, jornalistas e parlamentares – os deputados estaduais Elvino Bohn Gass (PT) e Raul Carrion (PC do B). Era a notícia de que o presidente da Fepam, Irineu Schneider, tinha pedido demissão em função das pressões das empresas e do próprio governo. Chegaram a anunciar ao microfone que a secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro, também havia sido demitida, o que não se confirmou até o início da tarde.

Ao final da exposição de seus colegas, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Fepam, Antenor Pacheco, fez um pronunciamento veemente: “Nós, servidores da Fepam nos sentimos muito preocupados com os rumos da política ambiental no Rio Grande do Sul, porque, se no Governo passado tivemos quatro secretários da Sema em quatro anos, com o governo de Yeda (Crusius), em quatro meses vamos ter o quarto presidente da Fepam”, lamentou.

“Um presidente por mês é quase o tempo médio que a nossa equipe técnica, com dois servidores, está levando para manter em dia os pedidos de licenciamento”, continuou Pacheco. Com a informação de que a secretária havia caído, acrescentou: “A queda de ambos tem relação com isto que estamos discutindo aqui” – o zoneamento ambiental.

Unidades de Paisagem Natural

O chefe de qualidade ambiental da Fepam, Manoel Eduardo de Miranda Marcos, a arquiteta Ana Rosa Bered, a geógrafa Lílian Waquil Ferraro, e a engenheira Florestal Sílvia Mara Pagel, explicaram que no zoneamento o Estado foi dividido em 45 Unidades de Paisagem Natural (UPNs), que são áreas geográficas de características físicas, como o relevo e vegetação, homogêneas. Numa área assim, a resposta do ambiente ao plantio de eucalipto é idêntica em toda a sua extensão, ao contrário das bacias hidrográficas – como sugerem alguns críticos do zoneamento – que apresentam características físicas muito heterogêneas, justificaram.

As UPNs receberam a classificação de alta, média ou baixa restrição para a silvicultura. A área de alta restrição corresponde a 25% do território do Estado e compreende 17 das UPNs, onde cada propriedade pode ser ocupada somente de 0,2% a 2% com essa atividade. A área de média restrição também soma 25% do território gaúcho em 16 das 45 UPNs, onde de 25% a 50% de cada propriedade pode ser ocupada com o plantio eucalipto (conforme as condições específicas de cada gleba). Já a área de baixa restrição significa 50% do RS, em 12 UPNs, onde 50% das terras das propriedades podem ter silvicultura.

Foram aplicados critérios como a existência de Unidades de Conservação (federais, estaduais ou municipais), a presença de espécies de fauna e flora criticamente ameaçados de extinção (entre eles os últimos trechos de campos nativos), a disponibilidade hídrica e o potencial risco de deficiência hídrica no verão, a fragilidade dos solos, a análise sócio-econômica, o registro de territórios indígenas e quilombolas, entre outros.

Audiências públicas

Os empreendedores anunciaram a intenção de ocupar um milhão de hectares com o plantio de eucalipto, 500 mil já estão sendo cultivados com a espécie, mas o zoneamento libera 9 milhões de hectares, garante o chefe de Qualidade Ambiental da Fepam: “O zoneamento não inviabiliza os investimentos, ele orienta a silvicultura de forma sustentável, caracterizando o Rio Grande do Sul como um Estado que cumpre as regras ambientais”, assinalou.

As empresas estão insatisfeitas porque a produtividade nas áreas adquiridas, antes de concluído o zoneamento, é menor do que esperavam, disse Manoel Eduardo Marcos. Segundo ele, interesses econômicos estão provocando pressões políticas sobre um estudo que é técnico. “A nossa discussão é apenas técnica, estamos sensíveis a todos os argumentos técnicos, não somos inflexíveis e não temos a pretensão de termos feito um documento perfeito”, finalizou.

Para o mês de junho estão previstas quatro audiências públicas para discussão do zoneamento com a sociedade: dia 13/06, em Alegrete; dia 14/06, em Santa Maria; dia 11/06 em Pelotas e dia 19/06 em Caxias do Sul. O biólogo da Ufrgs Paulo Brack, doutor em Ecologia e membro da ONG Ingá, anunciou também que dia 22 de maio, no Dia Internacional da Biodiversidade, haverá uma manifestação sobre o tema no Largo Glênio Peres, que vai culminar com uma caminhada de protesto "pelo caos na gestão ambiental" até o Palácio Piratini. 

Fonte:  Ulisses A. Nenê para a EcoAgência de Notícias.

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