Início > Notícias > Parabéns ao Dia do Servidor Público!
Parabéns ao Dia do Servidor Público!

Governo ilegítimo de Michel Temer oferece presente de grego via decisão do STF contra as greves, um direito do trabalhador.

Neste dia do Servidor Público a ASSUFRGS parabeniza toda nossa categoria e servidores parceiros que seguem resistindo ao longo dos anos contra as constantes tentativas dos governos de acabar com a carreira e desmantelar o serviço público do país, em particular na universidade.

Infelizmente o Governo Michel Temer nos deu como presente, via STF, a possibilidade de corte salarial de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte do Supremo estabeleceu nesta quinta-feira (27 de outubro) que os órgãos públicos podem fazer o corte do ponto antes mesmo de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.

A decisão nos deixa na mesma situação dos trabalhadores da iniciativa privada, que podem ter a situação revertida de duas maneiras: negociando ao final da greve, com compensação dos dias parados, como ocorreu recentemente na greve de mais de um mês dos bancários, ou com o gestor do serviço público se negando a entregar os nomes dos grevistas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi feita por encomenda: a PEC 241, o desastre das políticas sociais brasileiras, certamente inviabilizará a continuidade de muitos programas e precarizará outros tantos e é alvo de uma série de mobilizações de greve em diversos setores do país.

A cada interpretação mal-ajambrada do Supremo ficamos mais distantes do projeto constitucional de 1988. Aquele da Constituição Cidadã, do Estado Social e Democrático de Direito, da solidariedade e da pluralidade. Hoje foi o direito a greve, logo depois o fim da educação da qualidade e universal, da saúde pública integral, da demarcação das terras, da maioridade penal.

Por isso agora é mais do que a hora de dizer BASTA ao levante conservador e de retiradas de direito no Brasil. Dia 08 de novembro é GREVE na UFRGS, UFCSPA e IFRS, contra a PEC 241!

Este post ainda não foi comentado. Seja o primeiro!

Deixe seu comentário

Veja também