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Perseguidos pela ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia foram reconhecidos como anistiados políticos

Anúncio foi feito em São Domingos do Araguaia. Anistiados receberão pensão vitalícia de dois salários mínimos. Moradores de São Domingos do Araguaia e de mais seis municípios do sul e sudeste do Pará, perseguidos pela ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia, foram reconhecidos como anistiados políticos pelo Estado brasileiro. O anúncio do resultado do [...]

Anúncio foi feito em São Domingos do Araguaia. Anistiados receberão pensão vitalícia de dois salários mínimos.

Moradores de São Domingos do Araguaia e de mais seis municípios do sul e sudeste do Pará, perseguidos pela ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia, foram reconhecidos como anistiados políticos pelo Estado brasileiro. O anúncio do resultado do julgamento dos primeiros 84 processos de anistia política de camponeses foi feito quinta-feira (19), na Praça Frei Gil, com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro; da governadora Ana Júlia Carepa; do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e conselheiros da Comissão.

Os anistiados no julgamento não eram guerrilheiros, e foram torturados, sequestrados e mutilados para dar informações que muitas vezes não tinham. Segundo os relatos registrados pela Comissão de Anistia, o movimento se deu num polígono de 7 mil quilômetros quadrados, entre o sudeste do Pará e o norte de Goiás, uma área extensa em que vivia uma população já carente de serviços, como saúde e educação, e que teve a situação de pobreza agravada com a intervenção militar

Quarenta e quatro pedidos de reparação econômica foram deferidos, e seus requerentes receberão pensão vitalícia de dois salários mínimos e valores retroativos ao início dos processos, que chegam a R$ 100 mil, em média. O ato público foi o primeiro de reparação coletiva feito pela Comissão de Anistia. "Eles são protagonistas da construção da democracia no país. Por isso, devemos dar um pouco de justiça e reconhecimento, para que a nossa sociedade tenha conhecimento das consequências de um regime ditatorial, que não atingiu só os que estão nos grandes centros e famosos líderes. Temos uma tarefa constitucional e oficial a cumprir com essas pessoas", afirmou Paulo Abrão.

Até hoje não foram abertos os arquivos oficiais da Guerrilha do Araguaia. A busca de informações para as reparações deferidas se deu com depoimentos de 256 moradores, colhidos em duas visitas à região, em 2007 e 2008. Foi quando revelaram o que ocorreu há mais de 30 anos, entre 1971 e 1975. "Foi promovido terrorismo, tomada de terras, prisões para fins de escravidão nos quartéis do Exército, abusos sexuais contra mulheres e até um sequestro de criança que não se sabe onde está. Eles foram considerados rede de apoio à Guerrilha. Viveu-se na região um estado de sítio, um verdadeiro isolamento", relembrou Paulo Abrão.

Para a governadora, a anistia política é motivo de festa, momento em que se constrói uma nova história no país. "A resistência e a coragem da população transformaram o Araguaia em um símbolo brasileiro contra a opressão. Muitas lideranças surgiram nessa região e, aqui, vocês representam bem aqueles que lutaram neste período no Brasil", ressaltou. Ana Júlia Carepa disse que, no primeiro ano de mandato, o governo do Estado pediu desculpas oficiais às famílias e sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores sem-terra foram mortos em confronto com a Polícia Militar. "Em 2008, já beneficiamos com indenizações 30 famílias desses trabalhadores e, em 2009, serão mais 20. Mudamos a lei para que recebam a pensão até o fim de suas vidas, porque encerrariam com as indenizações", informou.

Tarso Genro destacou que a anistia política é um ato democrático de reconhecimento pelo Estado, que deve ser público e transparente. "Estamos construindo um país respeitado no mundo todo, o que não era na ditadura militar, que se preocupava apenas com os índices econômicos sem se preocupar com a situação real do povo. Queremos resolver os problemas do país pelas vias democráticas mais sólidas e de credibilidade", afirmou. Para ele, a persistência do povo pode regenerar o vigor democrático das instituições. "Hoje, estamos trazendo o pedido de desculpas, de perdão do Estado brasileiro. O Estado tem que se envergonhar pelo que foi feito. Não é revanchismo, mas respeito que o Estado deve ter por todos os cidadãos", acrescentou.

O ato público fez parte da 24ª Caravana da Anistia. No total, já foram protocolados 304 pedidos de anistia política, incluindo requerimentos de militantes (26) e camponeses (278). Após esta Caravana, restarão 198 processos, deste que é um dos casos mais complexos da Comissão de Anistia, devido à dificuldade em obter provas documentais. Nesta sexta-feira (19), a Comissão de Anistia aproveitará a Caravana para realizar sessões complementares de oitivas de cerca de 90 camponeses, como parte da instrução dos demais processos que aguardam decisão.
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Fonte: Agência Pará
Data: 19/6/2009

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