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Petrobras será operadora de todos os novos blocos do pré-sal

A Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados sob o novo regime de partilha de produção a ser implantado para o pré-sal e novas áreas estratégicas licitadas, de acordo com um fato relevante (comunicado) da estatal anunciando a proposta do governo nesta segunda-feira. A empresa terá assegurada participação mínima de 30% nas áreas [...]

A Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados sob o novo regime de partilha de produção a ser implantado para o pré-sal e novas áreas estratégicas licitadas, de acordo com um fato relevante (comunicado) da estatal anunciando a proposta do governo nesta segunda-feira. A empresa terá assegurada participação mínima de 30% nas áreas a serem licitadas.

No documento, assinado pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, a Petrobras explica que papéis irá desempenhar a recém-criada Petro-Sal, confirma a adoção do sistema de partilha de produção do insumo e diz que a estatal petrolífera será capitalizada.

Não foi informado o montante de recursos a serem capitalizados para serem utilizados no pré-sal. A Petrobras, por ser uma companhia de capital aberto, tem que prestar contas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cujo site divulgou o fato relevante na manhá desta segunda-feira.

As reservas de petróleo descobertas abaixo da camada de sal no litoral brasileiro se estendem por cerca de 800 km, de Santa Catarina ao Espírito Santo, em uma área de 112 mil km quadrados. Para atingir as jazidas, que ficam entre 5 mil e 7 mil m de profundidade, é preciso perfurar até 2 mil m de sal.

Apenas três áreas foram avaliadas até o momento e podem produzir pelo menos 9,5 bilhões de barris, podendo chegar a 14 bilhões de barris, o que corresponde às reservas descobertas no Brasil até então, segundo a Petrobras.

Um dos motivos apresentados pelo governo para reformular as regras de exploração de petróleo no país é que as reservas têm grande potencial e os riscos são pequenos. Estimativas da estatal brasileira indicam que serão necessários investimentos da ordem de US$ 111 bilhões até 2020 para produzir 1,8 milhão de barris diários de petróleo.

Operadora

Nesta segunda feira (31) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com ministros e parlamentares da base governista, para apresentação do marco regulatório do pré-sal, no Centro Cultural do Banco do Brasil, sede provisória do governo. Depois de uma breve abertura, feita por Lula, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fez uma apresentação para os participantes durante 20 minutos, segundo informação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O novo marco regulatório prevê um sistema de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para as áreas do pré-sal e regiões estratégicas. O sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados. O sistema de partilha prevê que o óleo pertence à União, e as empresas que são contratadas para explorar e produzir o petróleo recebem em troca um pagamento que pode ser em dinheiro ou com parte da produção.

Outro ponto já definido é que a Petrobras será a operadora de todos os blocos da camada pré-sal e terá participação mínima de 30% nos consórcios que venceram as licitações.

Na noite do domingo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que o marco regulatório será definido em um único projeto, que prevê a criação de um fundo social com recursos da exploração e a criação de uma empresa estatal para gerir os recursos do petróleo do pré-sal, a Petrosal.

Fonte site Vermelho, Sindipetro/RS e Agências

 

Monopólio estatal do petróleo agora é lei

A proposta para restabelecer o monopólio estatal do petróleo e transformar a Petrobrás em empresa 100% estatal e pública já está em tramitação na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 5891/2009. O PL foi apresentado em Plenário na quinta-feira (27) pelo deputado federal Fernando Marroni (PT/RS).

O PL 5891/2009 garante o restabelecimento do monopólio estatal e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que garanta a destinação dos recursos provenientes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro. O Projeto de Lei será agora distribuído pela Mesa Diretora da Câmara para avaliação das comissões permanentes da Casa.

O que defende o PL 5891/2009
O Projeto da Nova Lei do Petróleo, o PL 5891/2009, resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores:

- Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;

- Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;

- Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;

- Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);

- Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;

- Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição.

Fonte SindipetroRS

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