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Plenária Nacional da FASUBRA Sindical aprova calendário de lutas pelo cumprimento do acordo

Plenária Nacional da FASUBRA Sindical delibera por unanimidade, pela construção da mobilização da categoria, em defesa do Cumprimento dos Acordos firmados com o governo e continuidade das negociações em curso

NO EMBATE CAPITAL X TRABALHO = OS TRABALHADORES (AS) NÃO PODEM PAGAR A CONTA


A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical realizada nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2008, 24 entidades com 78 delegados (as) credenciados e 06 entidades observadoras e 16 observadores. Após avaliação da conjuntura, com a contribuição de 62 intervenções, delibera por unanimidade, pela construção da mobilização da categoria, em defesa do Cumprimento dos Acordos firmados com o governo e continuidade das negociações em curso.

A categoria mantém sua posição crítica à política econômica implementada pelo governo Lula, que se encontra implicitamente ligada a concepção e modelo de Estado, base para a definição das relações de trabalho no Serviço Público. Com esta compreensão entende, que cabe aos movimentos sociais, como prioridade na ação política, do ponto de vista da disputa de projetos, a defesa dos princípios básicos que sustentem uma reforma tributária com caráter distributivo, onerando o capital em detrimento ao trabalho.



RESOLUÇÕES


I – CAMPANHA NACIONAL: PELO CUMPRIMENTO DOS ACORDOS: ACORDO FIRMADO – ACORDO CUMPRIDO

  • A credibilidade da negociação passa pelo cumprimento dos acordos firmados.

  • Reproduzir a Campanha Nacional nos estados, com atos unificados com as demais categorias dos SPF’s.


II – PARALISAÇÃO NACIONAL DE 48 HORAS NA ÚLTIMA SEMANA DE FEVEREIRO

  • Construção em março de hum dia nacional de Greve Geral do funcionalismo público, pelo cumprimento dos acordos e pela abertura imediata de negociações para as categorias que ainda não possuem acordos firmados;

  • Construção de ações unificadas com o conjunto do funcionalismo dentro do Congresso Nacional e nos estados, com pressão aos parlamentares e gestores, atos de rua e nos aeroportos, campanha visual com nota pública, cartazes, adesivos, etc;

  • A data será informada pela DN até 19 FEV, após consulta as outras Entidades Nacionais.


III – TRANSFORMAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO EM INSTRUMENTO LEGAL – a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o final de março/2008.

  • Constará do Instrumento Legal:

    • A alteração do Anexo I – Constando às datas de início e período de vigência das Tabelas, garantindo que o início da vigência da tabela seja maio de 2008 conforme o termo de compromisso;

    • Alteração da redação do art.15 da lei 11.091/2005 que garante a não absorção do Vencimento básico Complementar – VBC;

    • Abertura de novo prazo para adesão à Carreira;

    • Aval da Bancada de Parlamentares, do Líder de Governo e do MEC para garantir que a vigência da tabela seja em maio de 2008, conforme termo de compromisso acordado.


IV – A FASUBRA DEFLAGRARÁ A GREVE, SE NÃO FOR ELABORADO O INSTRUMENTO LEGAL QUE GARANTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO.


V – COBRAR DO MEC – CRONOGRAMA DE REUNIÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO DA CARREIRA-CNSC, COM DATAS PREVIAMENTE AGENDADAS – COM INÍCIO NO MÊS DE MARÇO PRÓXIMO.

  • Denunciar o descumprimento da Lei 11.091 em função do esvaziamento da mesma – 01(hum) ano sem reuniões;

  • Solicitar aos sindicatos filiados as informações sobre o funcionamento das CIS, sua inserção na formulação, implantação e acompanhamento dos programas de capacitação, de avaliação de desempenho e do dimensionamento pelos RH’s das universidades;

  • Encaminhamento de questionário à base, com retorno até 21 de fevereiro sobre a discussão e implantação do auxilio saúde suplementar e sobre a elaboração e implantação dos PDIC’s;


VI – COBRAR DO MEC A IMEDIATA INSTALAÇÃO DO GT-TERCEIRIZAÇÃO.


VII- REUNIÃO COM A COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS DE SEGURIDADE SOCIAL E BENEFÍCIOS/MP – Dr. Sérgio Antonio Carneiro, PARA ESCLARECIMENTOS E DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DOS EXAMES PERIÓDICOS DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS IFE COMO UM DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELOS PLANOS DE SAÚDE QUE FECHAREM CONVÊNIO OU CONTRATO COM AS IFES PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXILIO SAÚDE SUPLEMENTAR;

  • Implantar no site da FASUBRA um canal de perguntas e respostas sobre o Auxílio Saúde Suplementar, a ser alimentado – em caráter experimental – pelos diretores plantonistas;


VIII – SOLICITAR REUNIÃO COM O SRH/MP PARA PAUTAR A DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE PL 26/2007 – proposto pelo Senador Tião Viana (PT/AC) – extinção dos cargos de auxiliares e técnicos de enfermagem, passando ao exercício da Enfermagem a ser executado apenas por profissionais com formação de nível superior;

  • A FASUBRA divulgará análise do referido PL.


IX – CRIAÇÃO DE UM FÓRUM NACIONAL PARA DISCUTIR A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO;


X – MANTER A PARTICIPAÇÃO DA DIREÇÃO DA FASUBRA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL, E GARANTIR NO PL A REGULAMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS;


XI – PAUTAR O DEBATE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL, INICIANDO PELO EXECUTIVO, COM O CONJUNTO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL;


XII – FAZER UMA LISTAGEM DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA CUT E PELAS DEMAIS CENTRAIS SINDICAIS NAS LUTAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E COLOCAR NO SITE DA FASUBRA.


XIII – REAFIRMAR A POSIÇÃO DA FASUBRA CONTRÁRIA AO PL 248/98 QUE DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DOS SERVIDORES POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO.

  • Atuar em conjunto com a CNTSS e demais entidades do serviço público que estão construindo ações para barrar esse projeto.


XIV – REAFIRMAR AS RESOLUÇÕES DA FASUBRA CONTRÁRIAS ÀS FUNDAÇÕES DE APOIO PRIVADAS E ENCAMINHAR À FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA PROPOSTA DE AUDITORIA NAS CONTAS DE TODAS AS FUNDAÇÕES PRIVADAS EXISTENTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.


XV – FAZER UMA CAMPANHA NACIONAL CONTRA AS FUNDAÇÕES DE APOIO PRIVADAS NAS UNIVERSIDADES


XVI – DENUNCIAR A POSIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADOR GASTÃO VIEIRA, DE PROPOR ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE AMEAÇAM A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.


XVII – A FASUBRA INCORPORARÁ A CAMPANHA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO, LEVANTADA PELA CUT E DEMAIS CENTRAIS SINDICAIS.


XVIII – AGENDAR REUNIÕES – PERÍODO: 19 A 22 DE FEVEREIRO

  • REUNIÃO COM A ANDIFES

  • REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  • REUNIÃO COM O MP

  • REUNIÃO COM A BANCADA QUE INTERMEDIOU O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO

  • REUNIÃO COM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

  • REUNIÃO COM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS


XIX – FAZER PRESSÃO NA BASE

  • SOBRE OS REITORES

  • SOBRE OS PARLAMENTARES


XX – ACERCA DAS DENÚNCIAS IMPUTADAS AO REITOR THIMOTY (UNB)

  • A DN, de posse das deliberações do SINTFUB, acerca desta questão, deliberará sobre o tema.


XXI – ACERCA DAS DEMANDAS DO STU, (distribuição de jornal de força política com logomarca da Federação) ENCAMINHADA COMO INFORME DE BASE NA PLENÁRIA

  • A Direção pautará este tema na próxima reunião da DN.


XXII – ACERCA DAS DEMANDAS DO SINTESAM (BASE), relativo ao processo eleitoral, APRESENTADAS COMO INFORME DE BASE NA PLENÁRIA

  • A Direção constituirá uma Comissão Política, para ir ao SINTESAM, e intermediar, na perspectiva da resolução do impasse.


XXIII – As Moções aprovadas na Plenária serão disponibilizadas no próximo ID.

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