Início > Notícias > Presidente do STF nega liminar do DEM e mantém cotas na UnB
Presidente do STF nega liminar do DEM e mantém cotas na UnB

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo Democratas contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília. Na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), o partido pedia a suspensão imediata das matrículas dos 654 estudantes cotistas negros aprovados no último vestibular da instituição. Agora, o [...]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo Democratas contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília. Na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), o partido pedia a suspensão imediata das matrículas dos 654 estudantes cotistas negros aprovados no último vestibular da instituição. Agora, o assunto será discutido em plenário pelos outros ministros.

Para o ministro Gilmar Mendes, a ação levou à Suprema Corte “uma das questões constitucionais mais fascinantes de nosso tempo”. Para ele, a discussão sobre o tema no Brasil chegou “ao auge” e a ação movida pelo DEM é “de suma importância” para a democracia brasileira. Porém, o presidente do STF diz que não vê razão para suspender a matrícula ou para interferir no andamento dos trabalhos da universidade antes que uma decisão final seja proferida pelo STF.

Em uma peça que cita Norberto Bobbio, Gilberto Freyre, Caetano Veloso, Ronaldo Fenômeno e os atentados de 11 de setembro, Gilmar Mendes lança uma série de questionamentos quanto às ações afirmativas, existência de raças no Brasil e tipos de preconceitos existentes. “Somos ou não um país racista?” “Até que ponto exclusão racial gera preconceito?” “A adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil?” ”Esses estudos (que apontam para a diferença de padrão de vida entre negros e brancos) poderiam ser questionados?” Todas essas perguntas ficam no ar, sem resposta. O texto cita quatro vezes o livro “Não Somos Racistas”, de Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo.

REPERCUSSÃO – Na Universidade de Brasília, a decisão foi recebida com alívio. “Estou surpreso, mas de uma forma positiva”, diz o professor José Jorge, um dos idealizadores do sistema de cotas. “O voto indica uma qualidade da discussão que nos favorece, quando lembra que junto à liberdade e à igualdade, existe a fraternidade, e as cotas são um exercício de fraternidade", afirma o professor.

“Agora temos mais tempo para nos organizar. Estamos conclamando um debate com toda a sociedade civil, a partir da perspectiva dos movimentos negros”, conta Rafael Moreira, aluno de Antropologia que entrou na UnB pelo sistema de cotas em 2005. “O momento agora é de angariar forças e apoios para essa disputa, que é de formação da opinião pública”, completa.

“A decisão correspondeu à expectativa da universidade, de que esse assunto não pode ser resolvido liminarmente, mas sim no Plenário do Supremo”, disse o reitor José Geraldo de Sousa Junior. “Eu acredito que deve prevalecer o sentido emancipatório do direito, levando em conta os direitos humanos internacionais e as definições da Constituição que apóiam as ações afirmativas como pressuposto da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”.

ÔNUS – A advogada do DEM, Roberta Kaufmann, disse em entrevista à UnB Agência que não se sentiu derrotada. Ao contrário, explicou que ficou extremamente feliz" com a decisão de Gilmar Mendes. "Ele esclareceu todos os ônus que a política racialista poderia trazer", diz a advogada. "Acredito que ele se coadunou com a nossa tese". Roberta conta que peregrinou por vários partidos até achar um que apoiasse a causa defendida por ela. "Para mim, isso é uma questão de ideologia", diz.

Segundo a advogada, a decisão de entrar com a ação na semana seguinte à divulgação dos resultados do vestibular, durante as férias do Supremo, não foi uma estratégia pensada. Ela diz que a ação tinha intenção de impedir a matrícula dos alunos antes que o registro fosse feito, mas tinha certeza que o presidente do STF nunca ia dar uma decisão que ferisse direitos adquiridos. Roberta nega que tenha movido a ação para que o ministro Gilmar Mendes resolvesse sozinho a questão das cotas. "Isso foi para que o processo não entrasse na vala comum do STF, onde as decisões demoram anos", afirma.

Depois da negativa do pedido de liminar, Roberta està ansiosa para fazer a defesa oral da ação no plenário. "As cotas estão com os dias contados", prevê.

Por Leonardo Echeverria e Priscilla Borges
Da Secretaria de Comunicação da UnB

Veja também