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Projeto de Lei 5921/2001 esquenta debate sobre marketing infantil

Primeiro dia da Conferência Internacional de Marketing Infantil foi marcado por ataques e defesas da proposta de regulamentação da publicidade para crianças As discussões e diferentes posições quanto ao projeto de lei que regulamenta a publicidade para crianças no País foram o fio condutor dos painéis do dia de abertura da I Conferência Internacional de [...]

Primeiro dia da Conferência Internacional de Marketing Infantil foi marcado por ataques e defesas da proposta de regulamentação da publicidade para crianças

As discussões e diferentes posições quanto ao projeto de lei que regulamenta a publicidade para crianças no País foram o fio condutor dos painéis do dia de abertura da I Conferência Internacional de Marketing Infantil, quarta-feira, 4, em São Paulo.

O polêmico PL 5921/2001 permeou os debates de todas as sessões, independente dos assuntos-temas ou da diversidade dos palestrantes de cada uma delas. Uma das posições mais veementes contrárias à proposta em trâmite em Brasília partiu do representante da indústria de licenciamentos. Sebastião Bonfá, presidente da Associação Brasileira de Licenciamentos (Abral), ressaltou os 1500 empregos diretos mantidos pelo setor e os R$ 4 bilhões que os licenciamentos movimentarão em 2009.

"Não somos contra a regulamentação. Mas já existem órgãos competentes que fazem isso, como o Conar", afirmou.

Diretor acadêmico da escola de negócios e direito da Universidade Anhembi Morumbi, Giancarlo Ricciardi, seguiu a mesma linha. "O Estado é falho e carece de especialistas competentes para analisar a área. Não cabe a ele a regulamentação", opinou.

Em defesa da participação do governo na regulamentação da publicidade para crianças, a gerente geral de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, citou números de estudos nacionais e internacionais. Um mostrava que a estrutura da pirâmide de anúncios de produtos alimentícios é exatamente inversa a da pirâmide de alimentação ideal. O outro indicava que, para cada dólar gasto pela Organização Mundial de Saúde para promover uma alimentação saudável, US$ 500 são gastos pela indústria de alimentos para a promoção de seus produtos processados.

"Hoje, essa responsabilidade (de educar os filhos quanto ao consumo de alimentos saudáveis) não pode ser só da família. Ela não tem habilidade para tratar da maneira mais correta sobre esse tema porque os pais foram criados como consumistas", analisou Maria José.

O deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP) endossou as palavras da gerente da Anvisa. "O Estado, como ente político, tem de ter sua participação. Se deixar o mercado – que tem como essência o lucro – decidir, não teremos uma regulamentação real", enfatizou.

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