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Projeto do direito de greve pode ser votado esta semana na Comissão de Trabalho

Projeto do direito de greve pode ser votado esta semana na Comissão de Trabalho

Os deputados da Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTSP) da Câmara buscam um acordo para a votação do PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no setor público. De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), um dos pontos sem consenso nas negociações com o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é a questão dos serviços essenciais à população. A intenção do presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), é que a matéria seja votada, com ou sem acordo.

Há um grupo de trabalho (GT) que envolve entidades de servidores e governo e está tratando da negociação coletiva. A proposta de direito de greve em votação na CTSP vai contra esse processo. A regulamentação do direito de greve também vai de encontro à resolução 151, que foi encaminhada pelo governo ao Congresso e que seria um primeiro passo rumo à efetivação da negociação. Essa é a prioridade dos servidores públicos neste momento.

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