Projeto do passe livre depende da prefeitura, diz presidente da Câmara
Um dos pilares do acordo que resultou na desocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre depende agora da prefeitura. Como a Constituição não permite a criação, pelo Legislativo, de leis que onerem o Executivo, a proposta dos manifestantes para a criação do passe livre foi encaminhada nesta quinta-feira ao prefeito José Fortunati.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Thiago Duarte (PDT), que enviou o texto como sugestão ao chefe do Executivo, o projeto teria “vício de origem” se partisse da Câmara. Agora, para que se transforme em lei, o texto — que prevê isenção de passagem a estudantes de todos os níveis, desempregados, quilombolas e indígenas — precisará, necessariamente, partir das mãos de Fortunati.
— A bola está toda com o prefeito — diz o presidente da Câmara.
ZH tentou contato com Fortunati entre 18h e 22h desta quinta-feira e não obteve sucesso. A segunda proposição dos manifestantes, um projeto de lei que, entre outras coisas, prevê a publicação das planilhas de custos do transporte urbano na Capital, deverá tramitar na Câmara em regime de urgência. Antes de ir a plenário, a proposta passa por análise da Comissão de Constituição de Justiça. O vereador Pedro Ruas (PSOL) acredita que o texto poderá ser aprovado até meados de agosto, cerca de duas semanas depois da volta do recesso parlamentar, que se encerra no dia 31.
— É óbvia a necessidade do projeto. Esse considero aprovado — diz Ruas.
Após oito dias, os manifestantes que ocupavam a Câmara deixaram o local na manhã de quinta-feira, conforme acordo firmado entre representantes do Bloco de Luta Pelo Transporte Público e vereadores. A desocupação começou na noite de quarta-feira, quando metade do grupo deixou o plenário.
Os projetos elaborados pelo Bloco de Luta foram protocolados na Câmara por integrantes do grupo e pelas vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL). Uma comitiva, formada pela juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, promotores, vereadores e manifestantes, acompanhou vistoria realizada por um oficial de justiça.
Apesar de o tema ser praticamente unânime entre os parlamentares, o projeto que prevê maior transparência sobre os custos do transporte pode virar centro de outra polêmica. Indignado com a invasão da Câmara, que considerou “criminosa, vergonhosa, um acinte ao parlamento e à democracia”, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) não aceita a colocação em pauta do projeto de autoria dos manifestantes em regime de urgência.
— Tenho um projeto anterior. Eles não querem perder o protagonismo. Vou exigir que o meu projeto seja apreciado primeiro — afirma.
Sobre a ocupação, o presidente da Câmara afirma que a maioria dos vereadores está “chateada”, especialmente com a “violação” do plenário:
— O plenário é sagrado desde o Império Romano e nunca mais será o mesmo. Essa invasão fará com que a relação entre os vereadores nunca mais seja a mesma. Se quebrou a relação de confiança entre os parlamentares.
OS PROJETOS DE LEI
Passe livre
— Isenção para estudantes de qualquer nível (Ensino Fundamental, Médio e Superior), desempregados, integrantes de comunidades quilombolas e indígenas.
— Criação de fundo para financiar a iniciativa, que não deverá onerar a passagem dos usuários pagantes e não pode rá ser bancada por isenções tributárias.
Transparência
— Institui a publicação das planilhas de custos do transporte urbano municipal de Porto Alegre, incluindo todos os insumos integrantes do cálculo tarifário, bem como as operações dos consórcios que operam o sistema de transporte.
— A publicação ocorrerá anualmente, na data base do reajuste tarifário e ao final do ano fiscal, pelo Diário Oficial de Porto Alegre e pelos portais da prefeitura e da Câmara de Vereadores.
O QUE DIZEM AS BANCADAS
PDT — A proposta de passe livre foi encaminhada ao prefeito José Fortunati pelo presidente da Câmara, Thiago Duarte, já que a Casa não pode criar leis que onerem o Executivo. Sobre transparência, diz aprovar o conteúdo.
PSOL — Pedro Ruas e Fernanda Melchionna defenderão os projetos apresentados no acordo para a desocupação da Câmara. Ruas tem a expectativa de que os projetos sejam votados até a metade de agosto.
PSB — Líder do governo, o vereador Airto Ferronato afirma que a questão da abertura das planilhas é “unanimidade” na Casa. Sobre o passe livre, garante que o tema é uma bandeira do partido.
PT — A bancada deve se reunir nesta quinta-feira para avaliar os dois projetos. Segundo o vereador Mauro Pinheiro, o partido apoia as propostas, entretanto, frisa que a questão do passe livre “depende muito mais do Executivo”.
PMDB — A favor da abertura das planilhas das empresas, Valter Nagelstein quer que o texto de sua autoria, sobre o mesmo assunto, seja apreciado antes. Sobre o passe livre, diz que “o vereador não pode criar despesas para o Executivo”.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.