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Projeto do passe livre depende da prefeitura, diz presidente da Câmara

Conforme o vereador Thiago Duarte, a proposta teria “vício de origem” se partisse do Legislativo.

Um dos pilares do acordo que resultou na desocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre depende agora da prefeitura. Como a Constituição não permite a criação, pelo Legislativo, de leis que onerem o Executivo, a proposta dos manifestantes para a criação do passe livre foi encaminhada nesta quinta-feira ao prefeito José Fortunati. 

Segundo o presidente da Câmara, vereador Thiago Duarte (PDT), que enviou o texto como sugestão ao chefe do Executivo, o projeto teria “vício de origem” se partisse da Câmara. Agora, para que se transforme em lei, o texto — que prevê isenção de passagem a estudantes de todos os níveis, desempregados, quilombolas e indígenas — precisará, necessariamente, partir das mãos de Fortunati.

 — A bola está toda com o prefeito — diz o presidente da Câmara.

 ZH tentou contato com Fortunati entre 18h e 22h desta quinta-feira e não obteve sucesso. A segunda proposição dos manifestantes, um projeto de lei que, entre outras coisas, prevê a publicação das planilhas de custos do transporte urbano na Capital, deverá tramitar na Câmara em regime de urgência. Antes de ir a plenário, a proposta passa por análise da Comissão de Constituição de Justiça. O vereador Pedro Ruas (PSOL) acredita que o texto poderá ser aprovado até meados de agosto, cerca de duas semanas depois da volta do recesso parlamentar, que se encerra no dia 31. 

— É óbvia a necessidade do projeto. Esse considero aprovado — diz Ruas.

 Após oito dias, os manifestantes que ocupavam a Câmara deixaram o local na manhã de quinta-feira, conforme acordo firmado entre representantes do Bloco de Luta Pelo Transporte Público e vereadores. A desocupação começou na noite de quarta-feira, quando metade do grupo deixou o plenário.

 Os projetos elaborados pelo Bloco de Luta foram protocolados na Câmara por integrantes do grupo e pelas vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL). Uma comitiva, formada pela juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, promotores, vereadores e manifestantes, acompanhou vistoria realizada por um oficial de justiça.

 Apesar de o tema ser praticamente unânime entre os parlamentares, o projeto que prevê maior transparência sobre os custos do transporte pode virar centro de outra polêmica. Indignado com a invasão da Câmara, que considerou “criminosa, vergonhosa, um acinte ao parlamento e à democracia”, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) não aceita a colocação em pauta do projeto de autoria dos manifestantes em regime de urgência.

 — Tenho um projeto anterior. Eles não querem perder o protagonismo. Vou exigir que o meu projeto seja apreciado primeiro — afirma.

 Sobre a ocupação, o presidente da Câmara afirma que a maioria dos vereadores está “chateada”, especialmente com a “violação” do plenário:

 — O plenário é sagrado desde o Império Romano e nunca mais será o mesmo. Essa invasão fará com que a relação entre os vereadores nunca mais seja a mesma. Se quebrou a relação de confiança entre os parlamentares.

 OS PROJETOS DE LEI

 Passe livre

— Isenção para estudantes de qualquer nível (Ensino Fundamental, Médio e Superior), desempregados, integrantes de comunidades quilombolas e indígenas.

— Criação de fundo para financiar a iniciativa, que não deverá onerar a passagem dos usuários pagantes e não pode rá ser bancada por isenções tributárias.

 Transparência

— Institui a publicação das planilhas de custos do transporte urbano municipal de Porto Alegre, incluindo todos os insumos integrantes do cálculo tarifário, bem como as operações dos consórcios que operam o sistema de transporte.

— A publicação ocorrerá anualmente, na data base do reajuste tarifário e ao final do ano fiscal, pelo Diário Oficial de Porto Alegre e pelos portais da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

O QUE DIZEM AS BANCADAS

PDT — A proposta de passe livre foi encaminhada ao prefeito José Fortunati pelo presidente da Câmara, Thiago Duarte, já que a Casa não pode criar leis que onerem o Executivo. Sobre transparência, diz aprovar o conteúdo.

PSOL — Pedro Ruas e Fernanda Melchionna defenderão os projetos apresentados no acordo para a desocupação da Câmara. Ruas tem a expectativa de que os projetos sejam votados até a metade de agosto.

 PSB — Líder do governo, o vereador Airto Ferronato afirma que a questão da abertura das planilhas é “unanimidade” na Casa. Sobre o passe livre, garante que o tema é uma bandeira do partido.

 PT — A bancada deve se reunir nesta quinta-feira para avaliar os dois projetos. Segundo o vereador Mauro Pinheiro, o partido apoia as propostas, entretanto, frisa que a questão do passe livre “depende muito mais do Executivo”.

 PMDB — A favor da abertura das planilhas das empresas, Valter Nagelstein quer que o texto de sua autoria, sobre o mesmo assunto, seja apreciado antes. Sobre o passe livre, diz que “o vereador não pode criar despesas para o Executivo”.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/07/projeto-do-passe-livre-depende-da-prefeitura-diz-presidente-da-camara-4205479.html

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