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Reforma Universitária: Adufrgs debate pontos cruciais

Autonomia, financiamento e definição de Universidade. São três os pontos cruciais da quarta versão do projeto de lei da Reforma Universitária que tramita no Congresso.

A Reforma foi o primeiro tema a ser esmiuçado no ciclo Adufrgs Debate a Universidade. "Um ponto que nos preocupa é o que diz respeito à escolha de representantes, a possibilidade de eleger um reitor no âmbito da comunidade universitária permaneceu até a terceira versão do projeto. Agora, volta a lista tríplice", previne Eduardo Rolim de Oliveira, presidente da Adufrgs. Ele ainda ressalva que, no quesito financiamento, as garantias dos aposentados devem ser prioridade. Outro ponto preocupante é o que diz respeito às diferenciações entre faculdade, centro universitário e universidade.

“A problemática da relevância social é para nós, professores da área da política educacional, o critério mais importante pelo qual uma organização do campo da educação tem que ser avaliada”, afirmou a professora da Faculdade de Educação Maria Beatriz Luce, representante do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação. Luce, que participa do Conselho Nacional de Educação, lembra que a relevância social é mais importante que a eficácia, a eficiência ou qualquer outro termo de mercado aplicado ao ensino superior. Luce também reafirmou a necessidade de uma união que articule um projeto nacional para as universidades.

Luce listou o que considera questões chave na criação de uma nova política de ensino. "Faço um diagnóstico que eu costumo resumir com essas características: Nós temos uma educação superior extremamente elitista, com uma oferta muito restrita e extremamente privatizada", enumerou.

A professora considera que o ensino superior está ligado a um sistema muito centralizado "que precisa encontrar formas de descentralização e responsabilização das instituições de educação". Outro problema sério é o que a professora chama de "baixa diferenciação programática", ou seja, pouca variação de tipos de cursos, levando muitos estudantes a buscarem sempre os mesmos bacharelados. Os cursos possuem sempre uma duração bastante parecida e as mesmas equivalências, o que, segundo Luce, não atende aos interesses da formação superior.

Outro ponto fundamental é a parte do projeto onde está afirmado que a liberdade de ensino da iniciativa privada será exercida em razão, e nos limites, da função social da educação superior. "Foi o jeito que a gente conseguiu de poder intervir na hora que a noção de mercado for tão forte a ponto de usar a legitimidade de universidade para montar, através de um estabelecimento de ensino particular, uma série de outras atividades comerciais, de serviços e industriais. A gente pouco consegue questionar isso, e as isenções de impostos e contribuições sociais seguem”, disse a educadora.

Diplomações inválidas de mestrado e doutorado, como as titulações estrangeiras que a toda hora tem de ser avaliadas na Ufrgs, cobrar do MEC o fechamento dos cursos de fundo de quintal e as políticas de democratização do acesso e de assistência estudantil foram outros pontos levantados por Luce. "O quesito de participação dos estudantes em eventos foi trazido por um diretório acadêmico. Esse tipo de medida é interessante porque vem de um caso concreto de participação democrática", analisou.

Maria Aparecida Castro Livi, da Comissão de Reforma Universitária da Adufrgs, realizou uma profunda análise da tramitação do projeto de lei e das 368 emendas de plenário que estão atualmente em discussão. “Não deve mais haver nenhuma ilusão da parte do governo de que, depois desse período de praticamente dois anos de discussão, a Reforma Universitária teria uma tramitação tranqüila. É só ver o número de emendas apresentadas", analisou. Livi dividiu as emendas em dois grupos, que ela chama da bancada pública e não pública. Segundo a professora, mais de 200 emendas são oriundas da bancada não pública, o que demonstra que o setor do ensino privado está muito bem organizado e fazendo lobby no governo.

"O que é extremamente curioso é que este não é o único projeto que está na câmara e diz respeito à educação superior, inclusive ele não é o primeiro. Eu me pergunto como é que ambos, com o que estamos discutindo agora, vão correr", disse. Existem outros dois projetos além do atual, o mais antigo é o 4212 /04 e o seguinte é o 4221. Este último é uma nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O outro, uma alteração da LDB.

Segundo a avaliação de Cláudio Scherer, vice-presidente da Adufrgs, a falta de autonomia da universidade é dos pontos mais graves da Reforma. "Isso enterra uma boa gestão universitária. Está na Constituição que a universidade tem autonomia científica e padagógica para formar o seu currículo e os seus cursos. E teria autonomia administrativa, de gestão financeira e patrimonial”, defendeu Scherer. Na quarta versão da Reforma, que agora está no Congresso, consta o artigo sétimo que garante às instituições públicas de ensino personalidade jurídica própria, ou seja, não seriam mais autarquias. A regulamentação da personalidade jurídica pode ser um passo a frente na autonomia universitária. “O problema é uma modificação no que diz respeito à gerência de recursos financeiros e patrimoniais que ocorreu a partir da segunda versão do projeto. A autonomia da gestão financeira é apenas para recursos próprios recebidos em doação. Ou seja, ficam fora disso os recursos da União, que representam a principal fatia do orçamento", concluiu Scherer.

O Ciclo Adufrgs Debate a Universidade segue nesta terça, dia 31 de outubro, com o tema: Carreira Docente. Às dezoito horas, no Salão Nobre do Instituto de Ciências Básicas da Saúde.

Por  Clarissa Pont/Veraz Comunicação

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