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Reitor da UFRGS confirma: “A flexibilização é legal desde 1995.”

Em reunião com os Diretores Unidades, Comissão de Flexibilização e Assufrgs, Carlos Alexandre Netto confirmou que a flexibilização da jornada é legal e vai regulamentar uma prática antiga na universidade.


Na tarde dessa quinta-feira (29.10), foi apresentada aos Diretores de Unidade a proposta de regulamentação da flexibilização da jornada de trabalho. Encaminhada à Reitoria em setembro de 2013 para aprovação no CONSUN, a proposta foi elaborada pela Comissão formada por Vânia Pereira, Berenice Camargo, Bernadete Menezes, Daniel Escouto, Luiz Carlos da Silva Filho, Paulo Ricardo Lima, Rosane Souza, Rui Muniz, Sérgio Macedo Júnior, Silvio Corrêa e Soraya Cortes.

Dezenas de servidores técnico-administrativos em educação, junto com seus representantes do Conselho de Delegados da Assufrgs, se reuniram no saguão da reitoria para receber os diretores que chegavam para a reunião. Foram entregues o material da campanha das 30 Horas e uma carta elaborada pela Coordenação do Conselho de Delegados assinada também pela Coordenação da Assufrgs.

Na reunião convocada pela Reitoria, estavam Diretores de Unidades, a Comissão de Flexibilização da Jornada e a Assufrgs. O trabalho que foi exposto pela comissão demonstrou que o modelo único de jornada de 40 horas restringe a possibilidade de gestão diferenciada com abertura da Universidade ao público nos três turnos e pleno atendimento à natureza do fazer universitário. Foi citado o caso de bibliotecas que funcionam de forma ininterrupta por três turnos, onde o regime de 40 horas prejudicaria o atual atendimento à comunidade.

Para garantir o arcabouço legal da proposta, foram mencionadas as leis e decretos que embasaram o trabalho, entre eles o Decreto 1.590/95 (que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores), o Decreto 4.836 (altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590), a Lei 11.091 (Dispõe sobre a estruturação do PCCTAE).

Durante o período de discussão do trabalho da comissão, as questões que surgiram foram principalmente sobre a forma de implementação diante de diversas atividades desempenhadas dentro da universidade. Nesse momento, a posição do reitor Carlos Alexandre Netto foi incisiva no sentido de avançar na regulamentação da flexibilização da jornada: “A flexibilização é legal desde 1995!” e completou “o que nós estamos fazendo agora é justamente colocando a possibilidade, que até agora não sei porque nunca foi implementada, de regulamentar a jornada de flexibilizada”.

Segundo a Vice Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Vânia Pereira, o projeto deve ser analisado pela procuradoria e enviado para o CONSUN até a segunda quinzena de novembro.

A Coordenação da Assufrgs orienta que, até lá,todos sigam mobilizados e organizados para resistir a qualquer tipo de retrocesso. Seguir lutando pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e melhoria dos serviços prestados na universidade. A aprovação da flexibilização da jornada de trabalho é o caminho para garantir uma universidade aberta nos três turnos. Vencem os trabalhadores, vencem os estudantes, vencem os professores e toda a sociedade com um serviço público de melhor qualidade.

O relatório da comissão e a proposta de decisão e de portaria estão disponíveis no site da CIS.

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