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Reitor da Ufrgs diz que única alternativa para horas extras são ações na Justiça

Reitor da Ufrgs diz que única alternativa para horas extras são ações na Justiça

No dia 29 de abril, a Coordenação da Assufrgs esteve reunida com a Administração Central para tratar de diversos temas referentes à categoria. Veja abaixo o relato da reunião:

Horas Extras

Assufrgs apresentou documento onde justifica a suspensão de qualquer iniciativa que vise suspender, congelar ou transformar em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) o pagamento das horas extras incorporadas, transitado em julgado, para ativos ou aposentados. O documento foi entregue em mãos e protocolado, conforme solicitação da administração, a fim de que seja analisado pela Procuradoria Geral para que posteriormente se emita uma posição oficial.

A Assufrgs relatou que com o andamento da ação serão atingidos por volta de 400 ativos e 400 aposentados, tendo um impacto nos seus ordenados entre R$ 400,00 e R$ 1.700,00. O Reitor manifestou que a administração tem feito todas as ações que visam manter o pagamento das HE. A Ufrgs tem usado instrumentos protelatórios que até o momento garantiram os pagamentos. O TCU passou então a responsabilizar os dirigentes pelos pagamentos.

O Reitor ainda apontou como única alternativa ações na Justiça como aconteceu no caso da URP. Hennemann disse: “Chegou a um ponto em que não dá mais para segurar”. Os mandados de segurança junto ao STF tem sido positivos. Berna contradisse dizendo que a administração tem sido flexível ao dar espaço ao TCU como no caso das duas pensionistas.

Jeruza defendeu que as duas pensionistas foram casos isolados no que diz respeito à homologação de aposentadorias. Informou ainda que a CGU cobra providências referente aos termos “acórdão” de 2004, sendo que a Ufrgs tem se baseado em decisões transitadas em julgado e que agora esgotaram-se todos os recursos. A administração propôs como solução transformar as horas extras em VPNI, mesmo admitindo que com o tempo elas tendem a ser absorvidas. Por fim, a Assufrgs informou que está entrando com um Mandado de Segurança visando garantir os pagamentos das horas extras.

Processos no Consun

Jeruza informou que os primeiros 161 processos reconhecidos pelo Consun, referente as progressões por capacitação, serão pagos na folha de maio, juntamente com o período retroativo a janeiro de 2008. Os períodos retroativos a 2007 serão pagos dependendo do Ministério do Planejamento tenha disponibilidade dos recursos.

Referente ao prazo para abertura de novos processos quanto as progressões por capacitação, a CIS sugeriu que fosse de 30 dias a partir da última decisão do Consun relativa aos recursos de capacitação. Esse período interposto estaria dentro do prazo legal. A administração solicitou que a Assufrgs e a CIS apresentem sua sugestão e argumentos para que possam fazer uma consulta quanto à legalidade.

Saúde

Jeruza informou que o Edital de Licitação para contratação de um Plano Privado de Saúde continua em análise. A Proplan instituiu uma Comissão de Acompanhamento do Processo de Licitação para garantir o acompanhamento e a fiscalização de todo o processo e contratação. Quanto aos exames periódicos, a Assufrgs reforçou a sua posição de que todos devem ter direito aos exames, independente de plano de saúde, sendo de responsabilidade da administração a garantia por esse direito.

O reitor informou que o Ministério do Planejamento estuda uma forma de garantir o atendimento àqueles que não aderirem ao plano de saúde, sendo isso um dever do empregador. Estão estudando uma definição de tipos de exames relacionados aos cargos e funções.

Quanto ao ambulatório do Campus do Vale os equipamentos para funcionamento já estão sendo patrimoniados no Departamento de Patrimônio, tendo a obra civil terminada desde fevereiro deste ano. A Assufrgs informou que está organizando o 2º Encontro de Saúde com previsão para agosto. Jeruza relatou que o Ministério da Saúde está criando Polos do SISOSP através de diversas reuniões entre o Ministério, Funasa e outros órgãos. A idéia é mudar o nome para SIAS (Serviço Integrado de Atenção à Saúde)

Sede do Campus do Vale

A Suinfra, através do Superintendente e do Prefeito do Campus do Vale Rui Muniz, está estudando outras opções. Foi INFORMADO que o prédio da vigilância, ao lado da Faurgs, está sendo desocupado. O espaço está destinado a firma Ondrespb que gerencia os funcionários terceirizados de manutenção e limpeza. A Assufrgs ponderou que aquele espaço seria muito interessante para utilização como nossa subsede. Hennemann respondeu que isso seria uma questão de compatibilização a ser negociada junto a Suinfra.

CIS

A CIS relatou o parecer da Universidade Federal Fluminense que decidiu pelo aproveitamento do tempo de cursos de capacitação, sendo que a carga horária não está sendo reconhecida de forma acumulada. Informou-se que o parecer foi inclusive implementado pela Universidade Federal de Ouro Preto.

Henneman disse que aguarda a análise da Procuradoria da legalidade do parecer. A CIS informou que o documento está tramitando na Procuradoria há mais de 7 meses. Hennemann alegou desconhecer que o documento estaria todo esse tempo na Procuradoria e disse que buscaria maiores informações. Disse ainda que organizará uma reunião da Divisão de Qualificação para discutir o assunto. A CIS disse ainda que quer ser ouvida em relação ao dimensionamento e distribuição das vagas provenientes do concurso para técnico-administrativos.

Hennemann informou que as vagas de assistente em administração tendem a atender exclusivamente a área acadêmica, suprindo a demanda em diversas Comgrads e Departamentos, sendo que a Ufrgs possui atualmente 69 cursos de graduação. As vagas para cargos técnico-administrativos de nível superior serão destinadas para as demandas em saúde, contabilidade e laboratórios diversos. A PRORH estará organizando um Programa de Acompanhamento para os novos concursados.

A CIS alertou ainda que os técnico-administrativos que estarão fazendo concurso para o nível superior terão o seu tempo de serviço alterado, principalmente os que estão em fim de carreira, podendo perder várias vantagens que repercutirão nos seus vencimentos.

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