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Relatório da Audiência sobre Auxílio à Saúde Suplementar realizada no dia 17 de março

Relatório da Audiência sobre Auxílio à Saúde Suplementar realizada no dia 17 de março

Pela Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor/MP – Coordenador-Geral: Dr. Sérgio Antônio Martins Carneiro e Assessoria: Sra. Bete.
Pela FASUBRA: Rolando e Walter – Coordenação de Políticas Sociais, Chiquinho – Coordenador de Aposentados.

Tema: Portaria Normativa 001/2007 – Auxílio à Saúde Suplementar e outros temas do interesse da categoria.

Composta a mesa, a FASUBRA Sindical justificou o pedido de audiência diante das dificuldades apresentadas na implantação da Portaria do Auxilio Suplementar, em se considerando o número de trabalhadores e o quantitativo de Instituições envolvidas em todo o processo.
Em sendo assim, perguntamos sobre as opções de modelo a ser adotada nos órgãos públicos: No caso de Convênio ou Contrato se o órgão poderia assinar com mais de uma operadora, ou seja, se o órgão optar pelo convênio seria permitido conveniar mais de uma operadora de auto-gestão.

Dr. Sergio Antônio, iniciou sua fala colocando que a Portaria Normativa 001/2007, foi o possível no tocante a tentar absorver todas as reivindicações que se apresentavam diante da Portaria 1983/2006. Tem conhecimento, que apesar de todos os esforços é necessário aprofundar o debate no tocante à gestão da recém portaria publicada. Como iniciativa, comunicou que será realizado no próximo de 03 e 04/Abril, em Brasília, um Seminário Nacional para discutir esta normativa, com um total de 200 vagas, que serão distribuídas entre gestores de Recursos Humanos, Operadoras de Plano de Saúde e com os trabalhadores e nos convidou, para fazer parte do evento.

Os temas para este seminário serão quatro:
1- Pai e Mãe;
2 – Contratos e Convênios;
3 – Exames Periódicos e
4 – Cobertura de Atendimento.

Os trabalhadores terão um total de 60 (sessenta) vagas, as entidades que serão convidadas são aquelas que participam da Bancada Sindical que trabalha o GT da Negociação Coletiva.

Prosseguindo, Dr. Sérgio Antônio, acredita que com esta iniciativa surgirão inúmeras sugestões na melhoria da Portaria Normativa, pois deixou registrada sua disposição de atender as proposições que o Ministério estiver em condições de acatar.

Sobre a questão de convênio e contrato, comunicou que não há limite para se colocar a disposição de todas as instituições um número X de contratos ou Y de convênio, podendo o órgão decidir da oferta de um ou mais para atender os trabalhadores. A preocupação foi dar uma isonomia de tratamento, diante dos vários modelos de empresas existentes no atendimento à saúde, ou seja, quem é autogestão concorre com autogestão, quem não é autogestão, concorre com quem não é autogestão. O mais importante, é a oferta e apresentação de programas diferenciados, ou seja, de maior cobertura, já que a concorrência é muito grande neste mercado.

A FASUBRA Sindical manifestou sua preocupação no tocante ao total de trabalhadores que estarão aderindo a este modelo, face às condições de baixos salários, apesar de reconhecermos as reposições, ainda continuamos com os menores salários e com um alto índice de endividamento dos trabalhadores de longo prazo.

Manifestamos ainda, sobre os reajustes que as operadoras realizam todos os anos, autorizados pela ANS. Perguntamos, se o Ministério dará o mesmo tratamento de reposição, para que não haja defasagem do valor do auxilio frente aos reajustes. Continuando, questionamos no tocante a saúde preventiva, os exames periódicos que passam a fazer parte do atendimento, se no anexo da portaria – Termo de Referência Básico de Plano de Assistência à Saúde, no item 3.4, no que diz respeito a facultar cobertura dos procedimentos relacionados com os agravos ocupacionais e suas conseqüências, incluindo cirurgia plástica e moléstias profissionais.

O Dr. Sergio Antônio, comunicou que o Ministério pretende cumprir com um valor reajustado até o final do Governo, podendo chegar até R$ 78,00 per capita.

Sobre a questão financeira da categoria, reconhece a dificuldade individual de todos, reconhece que as negociações não atende todas as expectativas, mas registrou o esforço do Governo no processo de recomposição dos salários.

No tocante a Saúde Preventiva, os exames periódicos é uma iniciativa na construção do SISOSP, bem como, o Ministério está elaborando um sistema de informação no SIAPE para receber as informações individuais de cada trabalhador, com vistas a diagnosticar todos os casos de moléstia profissional, devendo a perícia médica definir o nexo-causal, para assim o empregador assumir suas responsabilidades. Mas isso, não desobriga os Planos e as Operadoras de prestarem o atendimento, pelo contrário, até o momento da certificação do nexo-causal, os prestadores de serviços deverão manter os atendimentos.

Quanto ao SISOSP, comunicou que já estão sendo tomadas todas as iniciativas para implantar no Distrito Federal, acontecendo no dia de manhã, 18 de março, uma reunião com todas as unidades de atendimento à saúde dos Ministérios da Educação, Saúde, Imprensa Nacional e o Departamento de Transporte para se dar os devidos encaminhamentos, contando com a colaboração e participação dos trabalhadores.
Comunicamos e solicitamos uma atenção muito especial por parte do Ministério do Planejamento, na elaboração do Projeto de Lei Complementar, que será encaminhado pelo Ministério da Previdência, que segundo informações deverá estar finalizando no mês de março, a proposta de regulamentação da Aposentadoria Especial.

A FASUBRA Sindical, por intermédio da CUT, inseriu a inclusão da Aposentadoria Especial aos servidores públicos, até porque já existem algumas decisões do STF em favor dos trabalhadores em relação a esse direito. Entregamos em mãos o documento da CUT entregue no Ministério da Previdência Social.

A FASUBRA Sindical reivindicou o retorno da discussão da NR-19, que tratava da Seguridade dos Servidores Públicos, dando ênfase na questão do Assédio Moral, se colocando a disposição de retomar aos trabalhos e, o Dr. Sergio Carneiro se mostrou sensível a este pleito, inclusive, firmando um compromisso de discussão do tema que trata as Comissões Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Reivindicamos o retorno dos filhos de 21 a 24 anos matriculados no ensino fundamental, até por justiça social, pois o acesso à universidade ainda é uma realidade distante da maioria do povo brasileiro.

A reunião foi encerrada e estaremos em breve apresentando um calendário de atividade na FASUBRA Sindical ligados a Saúde Suplementar e Aposentadoria Especial por serem temas da hora, tanto no governo federal, quanto nas bases da nossa federação.

Fonte: ID da Fasubra

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