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Relatório da Plenária Estatutária da Fasubra em 17 de outubro

INFORMES NACIONAIS RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL ESTATUTÁRIA DA FASUBRA SINDICAL BRASÍLIA-DF, 17 e 18 DE OUTUBRO DE 2008 Local: – Auditório 03 – Faculdade de Saúde, UnB – Brasília/DF. Pauta: 1) Informes da DN: – Consignatárias; – PLP 92 – Fundação Estatal de Direito Privado; – Plenária Comemorativa dos 30 anos da FASUBRA. 2) Informes [...]


INFORMES NACIONAIS
RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL ESTATUTÁRIA DA FASUBRA SINDICAL
BRASÍLIA-DF, 17 e 18 DE OUTUBRO DE 2008
Local: – Auditório 03 – Faculdade de Saúde, UnB – Brasília/DF.
Pauta:
1) Informes da DN:

- Consignatárias;
- PLP 92 – Fundação Estatal de Direito Privado;
- Plenária Comemorativa dos 30 anos da FASUBRA.
2) Informes de BASE (por escrito, de preferência digitalizado);
3) Apresentação e aprovação das Contas de 2007;
4) Mesa com convidados – Debate Temático sobre as Reservas de Petróleo do Pré-Sal;
5) Análise de Conjuntura:

- A crise financeira norte-americana;
- Veto ao STEP CONSTANTE;
- Pré-Sal;
- Saúde do Trabalhador;
- Ataques à organização sindical.
6) Adiamento do XX Confasubra;
7) Contua – Confederação dos Trabalhadores das Universidades das Américas;
8) Projeto de Hospital Universitário;
9) Plenária comemorativa dos 30 Anos da FASUBRA, em Natal-RN.
Delegados credenciados: delegados (as): 102
Entidades credenciadas (33): SINTUFSC, SINTET-UFU, SINTUFCE, ASSUFSM, SINTFUB, SINTUF-MT, SINTUFAL, SINTUFS, SINDITEST-PR, SINT-IFESgo, SINTE-MED, SISTA/MS, ASUFPEL, SINTUFES, SINTUFRJ, SINTUFEJUF, SINTEST-RN, SIND.ASSUFOP, SINTUFPI, SINTUNIR, ASAV-SIND., ASUNIRIO, SINTUFSCAR, SINTUR-RJ, SINTEMA, SINTESPB, ASSUFRGS, SINDIFES/BH, ASFUNREI.

Entidades Observadoras (02): SINDUFLA e SINTUFEPE-PED.

Direção Nacional: (22) Léia, Luiz Antônio, JP, Cosmo, Almiram, Graça, Moura, Ricardo, José Miguel, Janine, Fatinha, Chiquinho, Sérgio, Luizão, Rolando, Paulo Henrique, Maria Ângela, Walter, Juliano, Vera, Bonfim e Sandro.

Conselho Fiscal: Rosane, Uchôa, Pinheiro, Evilázio e Vladimir.

Ausências justificadas: Loiva, Marco Borges, Marcos Botelho e Claudionor.

Momento de silêncio em homenagem aos companheiros:
Agnaldo José do Nascimento (da Penha) UFRJ; Romário e Carneiro – UFJF; Luiz Carlos da Silva – Luizão – UFF; Edmilson Alves Pequeno (Magão) UFRPE.

A Plenária foi iniciada, no dia 17 de outubro às 10h30 – com palestra realizada pelo Coordenador João Moraes – FUP – Federação Única dos Petroleiros.
O Palestrante agradeceu o convite, resgatando a relação da FASUBRA com a FUP, desde a Greve, durante governo Collor, onde esta Federação esteve junto na luta com os companheiros(as) Petroleiros.

Na primeira parte da apresentação foi detalhada a origem do Pré-Sal, tendo um caráter mais formativo. O material encontra-se disponível na página da FUP. www.fup.org.br. Na segunda parte foi apresentada a posição política da FUP, acerca do Pré-Sal:
“O Brasil Precisa da sua Assinatura!!! Para garantir que as riquezas do Pré-Sal sejam do povo brasileiro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados estão coletando assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular, que consolide o monopólio estatal do setor petróleo, o fim das concessões para exploração das reservas brasileiras, a destinação social destas riquezas e fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa eminentemente pública. Um projeto de lei de iniciativa popular requer um milhão e trezentas mil assinaturas, conforme previsto pela Constituição Federal.
Os empresários, as multinacionais, a mídia e os políticos que representam estes segmentos, já deixaram claro que são contra mudanças na Lei do Petróleo. Portanto, é fundamental que a população participe desta Luta, pois, só assim, poderemos garantir a soberania energética do país e controle estatal e social das riquezas geradas pelo nosso petróleo.”

No período vespertino, foram apresentados os Informes de Base e da Direção Nacional da FASUBRA, com destaque para os seguintes pontos:

I – Campanha Nacional Contra a Fundação Estatal de Direito Privado:
Em seqüência aos desdobramentos da Campanha Contra o PLP 92/2007 – Fundação Estatal de Direito Privado, foram confeccionadas Cartilhas de Esclarecimento, Praguinhas e Cartazes, combatendo a proposta do novo modelo de gestão, para as políticas públicas.
As entidades de base deverão reproduzir este Material (disponível na página da FASUBRA);
Fazer uma ação mais direta de pressão junto aos parlamentares em cada Estado.
Em nível nacional a Direção da FASUBRA, estará se reunindo com as Lideranças de dos Partidos Políticos no Congresso Nacional, e com os integrantes da Frente Nacional em Defesa do Serviço Público.

II – Veto Ao Step Constante ao Artigo da MP-431 que altera Lei 11.091 – Encaminhamentos da direção nacional:
Elaboração de documento enviado aos Ministros do Planejamento, Educação, Casa Civil, Secretário da Presidência, Presidente do Congresso Nacional, Presidente da ANDIFES, CUT, denunciando o desrespeito ao processo negocial.
Elaboração de parecer por parte da Assessoria Jurídica da FASUBRA – Rogério Viola, sobre o Veto ao Step Constante.
Agenda de reunião com o Ministério de Planejamento – marcada para o dia 17 de outubro, as 18h00.
Reunião com Parlamentares para construir Projeto de Lei que recupere o teor do artigo 15 da Lei 11.091 e avance em elementos da Carreira /94.

III – Agenda com o Mec:
Bolsa CAPES para Técnico-Administrativo – Programa de Mestrado e Doutorado. Solicitação de reunião com a SESU E CAPES.
Curso nacional de capacitação, coordenado pela FASUBRA – Sede: UnB.

IV – Plantão Hospitalar:
Na reunião realizada com Dr. Wellington, a FASUBRA encaminhou posição contrária à forma de definição de acesso ao Plantão Hospitalar. Apresentamos posição de que todos os cargos que trabalham de forma ininterrupta – integrantes do antigo Nível de Apoio. Nessa reunião foi colocado pelo MEC que a MP não proíbe cargos das Classes A, B, C, de fazerem plantão hospitalar, mas que precisa ser melhor trabalhado esta questão. Será realizada outra reunião com o MEC, para que a FASUBRA possa manifestar posição acerca da Planilha que o MEC está trabalhando, para definição mais detalhada dos plantões hospitalares.

V – consignatárias – acompanhando as assinaturas de convênios:
A FASUBRA tem acompanhado diariamente a assinatura dos Convênios das entidades com o Ministério do Planejamento, visando dar celeridade ao processo. As entidades têm sido prejudicadas com o congelamento do repasse, vez que ainda não foi absorvido o aumento da Tabela de maio, e nem é possível a inclusão de novos filiados.

VI – congelamento das ações judiciais:
A FASUBRA solicitou Parecer do Dr. Rogério Viola acerca da ação do TCU que congela as ações judiciais de trabalhadores que receberam os 28% e 26%.

VII – Projeto de HU´S:
A FASUBRA realizará uma Oficina com a direção, para finalizar o Projeto dos HU´s, para em seguida encaminhar para o GT Educação e de Saúde e para discussão na base e deliberação em Plenária Nacional.

VIII – O GT- Aposentados e de Saúde:
estiveram reunidos trabalhando a construção de uma Cartilha de Previdência Social e Documentos enviados ao Congresso Nacional sobre a EC 270 e EC 555 e EC 441.

IX – Apresentação e aprovação das Contas de 2007:
comunicado a decisão de pautar a apresentação e aprovação das contas para a próxima plenária, por conta de não ter sido debatido nas bases, conforme o estatuto da FASUBRA-Sindical. Foi disponibilizado para as entidades presentes um CD com o material que deve ser apreciado nas assembléias para deliberação na próxima plenária.

PLANO DE LUTAS
01. Com relação ao veto ao Step Constante
O veto do governo ao art. 14-A da MP-431, nos desafia, mais uma vez, a reflexão acerca da concepção de nossa Carreira, pois o mesmo altera conceitualmente um dos elementos da Lei 11.091/2005, no tocante à estrutura da malha salarial. Para o conjunto da categoria, a negação desta concepção não é novidade.
Em 2004, quando da tramitação da Lei 11.091/2005 no Congresso Nacional, fomos surpreendidos com a apresentação do conteúdo de uma Lei que não representava, absolutamente, nada do que foi negociado com os Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Á época, através da ação da FASUBRA e do compromisso do MEC, na pessoa do Ministro Tarso Genro, foi construído um substitutivo, apresentado pela Deputada Fátima Bezerra, recuperando o conteúdo negociado com o governo, tendo a Deputada Fátima Bezerra apresentado o mesmo.
Temos consciência de que setores do governo são contrários à concepção da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino, pois possuem uma compreensão equivocada acerca dos papéis dos(as) trabalhadores(as) do Serviço Público e, em particular, dos(as) trabalhadores(as) em educação, no ambiente acadêmico.
A Carreira é muito mais que ganhos salariais, pois institui, através de instrumento legal, a afirmação da identidade do Trabalhador Técnico-Administrativo em Educação e o reconhecimento institucional do nosso fazer comprometido com o cumprimento do trinômio indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão.
O conjunto da categoria, que acompanhou a história do início da constituição da Universidade Brasileira, tem constatado que os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as), sempre estiveram anônimos e invisíveis no ambiente acadêmico e nas legislações que tratavam da educação superior. A Lei 11.091/2005 institui como política de estado a Carreira dos
Técnico-Administrativos em Educação, representando uma conquista histórica que, sem dúvida alguma, está marcada na história de nossa Federação, que completa, neste ano, 30 anos de sua fundação.
A concepção da Carreira, traduzida em parte na Lei 11.091/2005, traz em seu bojo elementos de gestão institucional, como: políticas de avaliação, de capacitação e de desenvolvimento, e comprovam que esta Lei, para além de uma conquista corporativa, é uma ferramenta de gestão institucional, visando garantir a qualidade no serviço público.
A FASUBRA sempre defendeu a priorização do debate acerca de concepção de Carreira, definindo de uma vez por todas as Diretrizes de Carreira para o conjunto dos(as) trabalhadores(as) do Serviço Público – DPC, Ascensão Funcional, relações de trabalho no serviço público, concepção de estado e papel dos(as) trabalhadores(as) do serviço público.
O veto, contido na Mensagem 729, apresenta uma justificativa de inconstitucionalidade, que não se sustenta na prática, pois a manutenção do teor da Lei 11.091/2005, mantendo o step constante (que nada mais é do que a diferença constante de um nível salarial para o próximo), não é inconstitucional. Ou seja, as 3 tabelas, negociadas, que vigorarão até 2010, mantêm o step constante, com recursos financeiros já previstos e negociados.
O argumento de inconstitucionalidade da Lei 11.091/2005, utilizado para justificar o veto, não procede. Se assim o fosse, a Lei não teria sido promulgada em 2005. Esta discussão do veto, para além do mérito do step constante, possui uma questão mais grave, que é a credibilidade no processo negocial. Tal atitude demonstra uma falta de compromisso e de lisura com a palavra dada, durante o processo negocial, nos ano de 2004 e 2007. A tentativa de incorporar no conteúdo da referida MP – 431, alteração na Lei 11.091/2005, mudando o princípio do “step constante” da referida Lei, sem que o tema tenha sido sequer ventilado na Mesa de Negociação em 2007, já foi um erro admitido pelo próprio Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento e, depois de muita luta, e de ação da Direção da FASUBRA, contando com o apoio dos parlamentares, do MEC e do relator Deputado Magela, foi incorporado Emenda a MP 431, corrigindo o “equívoco” .
A MP 431 – Votada no Congresso Nacional, impôs uma derrota ao Governo, ao mudar o conteúdo do texto enviado pela Casa Civil.
A Fasubra questiona e denuncia, além do mérito da manutenção do step constante, o método da ação do Governo, traduzido no VETO. Esta prática compromete todo o processo negocial. Durante toda negociação, o Secretário de RH – Duvanier, dizia “que a qualidade da negociação se dava com a credibilidade no processo negocial” e “ … que a negociação teria mais qualidade em ambiente fora da Greve.” Concordamos com o Secretário, por isso, agora, chamamos atenção para esta contradição. O tema do step constante sequer foi colocado na Mesa de Negociação, mesmo assim, apareceu na MP 431 e depois no veto. Somente a partir da ação da FASUBRA, no Congresso Nacional, com o apoio dos parlamentares, não conseguiram via MP-431, acabar com o step constante.
Os (as) delegados e delegadas presentes na plenária entendem que é necessário fazer uma ampla campanha de denúncia ao desrespeito ao processo de negociação e de moblização nacional, mantendo a categoria em estado de greve, alerta e em vigilância pelo cumprimento do acordo, que passa pela garantia de recursos orçamentários para as tabelas negociadas, na forma e no conteúdo.

Encaminhamento geral acerca da reunião realizada com o Min. Planejamento no dia 17 de outubro.
Em virtude de denúncia feita na Plenária, de suspeição a diretores da FASUBRA, a partir do resultado da reunião ocorrida com o Ministério do Planejamento, ficou deliberado que os coordenadores Paulo Henrique, Sandro, Almiram, Bonfim, fariam o relatório detalhado da supra citada reunião, e que as pessoas citadas na mesma, teriam espaço para manifestação formal resgatando o ocorrido no transcorrer do processo de resistência e de luta, para manutenção do texto da MP 431, com o resultado do Acordo firmado na Greve de 2007.
Todo o material será disponibilizado no Informe de Direção.

A Plenária debateu a tática de Luta, para início da mobilização do conjunto da categoria, e por ampla maioria, aprovou ESTADO DE GREVE NA FASUBRA, sem data Indicativa de deflagração de Greve.
EIXOS:

o garantia de recursos para a aplicação da tabela de 2009, nos prazos estabelecidos;
O pela recuperação do artigo 15 da lei 11.091 – step constante;
O contra o plp 92 – fundação estatal de direito privado;
O em defesa dos HUs– manutenção da vinculação as ifes;
O manutenção da paridade dos aposentados;
O contra o congelamento das ações judiciais;
O pela aprovação em EC 1, EC 270 e EC 555;
O contra a portaria que provocou o congelamento das consignatárias.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO:
DIA NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃO
05 e 06 de novembro – Com Atos nas reitorias

03 de dezembro – Marcha a Brasília – construído com as Centrais:

Eixo: Fundação Estatal de Direito Privado, Redução da Jornada de Trabalho (As Centrais estão finalizando o eixo).

CAMPANHA DE DENÚNCIA:
Elaborar documento de denúncia sobre:
Veto ao Step constante
Desrespeito ao processo negocial
Ameaça ao acordo/2007
Encaminhar para o Presidente do Congresso Nacional
Encaminhar para o Presidente do STF
Encaminhar para o Ministério Público
Encaminhar para a OAB
Encaminhar para a OIT

Elaborar cartaz e out-door com temas:
Veto ao Step constante
Desrespeito ao processo negocial
Ameaça ao acordo de Greve de 2007

Elaborar documento com argumentos jurídicos (Contratar um profissional – especializado em Direito Constitucional) sobre:
1. Significado do veto – (composição do veto, a sua pertinência e constitucionalidade).

Plano De Lutas Em Defesa Da Carreira
Seminário para discutir o Aprimoramento da Carreira resgatando:
Elementos da Carreira aprovada em 1994
Discussão da Estrutura da Malha Salarial (Níveis de Capacitação, Padrões de Vencimento, Níveis de classificação)
Racionalização
Anexo IV
Enquadramento Aposentados – pautar os encaminhamentos da Plenária Nacional de Seguridade Social, realizada em 06 e 07 de dezembro de 2008.

CNSC – Reunião com Comissão de Recursos Humanos da ANDIFES, com o representante da ANDIFES na CNSC
Oficina da DN – antecipando o Seminário Nacional, com a participação dos membros da CNSC.

Reunião com parlamentares para construir projeto de lei que recupere:
Step constante Artigo 15 da Lei 11.091/2005
A emenda da MP 431 – com relação ao artigo 9º – em seu parágrafo 3º da Lei 11.091/2005, permitindo que o trabalhador ao fazer concurso público para outro cargo, ingresse neste novo cargo, ocupando a posição igual ao salário que percebe ou imediatamente superior. Com esta ação, será garantido o desenvolvimento pleno na Carreira e o incentivo ao trabalhador.
Aproveitamento das disciplinas de mestrado e doutorado para todas as classes (A,B, C, D,E matricula de aluno regular ou especial.

02. Com relação à fundação estatal de direito privado
ações imediatas:

As entidades de base deverão trabalhar todas as peças da Campanha contra a Fundação Estatal de Direito Privado junto aos parlamentares nos estados. Para tanto é importante a reprodução dos Cartazes, praguinhas e das Cartilhas;
Preparar ações de divulgação da Campanha Contra o PLP 92/2007, junto com CUT e demais centrais e entidades que estão na luta contra o PLP 92/2007;
Reunião com o Presidente do Congresso Nacional – Arlindo Chinaglia;
Reunião com os Líderes de Partido – para pautar a discussão;
Fazer panfletagem no Congresso Nacional;
OUTDORRS – Denunciando os parlamentares que são favoráveis ao PLP 92;
Informar a posição dos Líderes de Partidos.

03. Pré-Sal
Aprovação da participação da FASUBRA na Campanha pela Estatização da Petrobrás;
Que as entidades de Base, reproduzam e coletem assinatura do abaixo assinado pela reestatização da petrobrás – disponível abaixo e na página da Fasubra;
Construção de um Fundo Soberano – com a participação dos Trabalhadores para discussão da forma de utilização do mesmo;
Propor reunião com as entidades do Ramo da Educação – para discutir a forma de aplicação dos recursos do Fundo Soberano para a Educação, Previdência Social e demais Políticas Públicas.

Abaixo Assinado
Campanha – O Pré-Sal É Nosso!
Abaixo assinado encaminhado ao Congresso Nacional, projeto de lei de iniciativa popular, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição da República, visando à consolidação do monopólio estatal do petróleo, a re-estatização da Petrobrás, com o fim das concessões para exploração das jazidas brasileiras de petróleo e gás, e garantindo a destinação social dos recursos gerados por esta atividade.
Nº NOME ASSINATURA Nº TITULO DE ELEITOR OU RG ÓRGÃO EXPEDIDOR
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