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Relatório final do Orçamento não prevê aumento real para aposentados

O relatório final da proposta de Orçamento de 2012, entregue no dia (19), não prevê recursos para o reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano.

O relatório também não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do MPU (Ministério Público da União), bem como pelos juízes e procuradores da União.

De acordo com a Agência Câmara, a concessão de todos estes reajustes, cuja soma chegaria a R$ 20 bilhões, era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária deste ano. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo.

O reajuste irá beneficiar 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no PL 2.203/11, do Executivo, em tramitação na Câmara. O impacto desse reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.

Negociações

Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral do projeto, não houve acordo nas negociações do governo com o Judiciário e o MPU, que ele mediou. Também não houve aprovação do Executivo para os ganhos reais para os aposentados do INSS que recebem acima do mínimo.

 Para o parlamentar, a principal dificuldade foi conciliar a demanda por reajustes com a manutenção da estabilidade fiscal, em um quadro de incerteza econômica.

 Ainda segundo Chinaglia, apesar do parecer sair sem a verba necessária para os aumentos, o processo ainda não se encerrou e as negociações podem continuar.

 O parecer final será votado nesta quarta-feira (21). Caso os aumentos sejam aprovados, os recursos terão de sair das áreas priorizadas pelo relator geral e que estão elencadas no parecer preliminar aprovado em novembro.

 Áreas priorizadas

Entre as áreas priorizadas, que poderão perder a dotação, estão a Lei Kandir, que recebeu R$ 3,4 bilhões, o Plano Brasil sem Miséria, contemplado com R$ 1 bilhão a mais por Chinaglia, e as ações de apoio aos pequenos e médios produtores rurais, que foram ampliadas em R$ 200 milhões.

 Segundo a Agência Senado, o relatório também garante R$ 6 bilhões a mais ao Ministério da Saúde, cuja participação passou para R$ 92,1 bilhões.

 Foram reservados ainda R$ 2,2 bilhões para corrigir o salário mínimo para R$ 622,71 e R$ 3 bilhões para recomposição de cortes em programas de fornecimento de água no Nordeste e de manutenção de estradas.

(Fonte: InfoMoney)

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