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Saúde: fundações gera polêmica entre ministério e sindicatos

As divergências entre autoridades do governo e lideranças sindicais marcaram a audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 92/07, realizada nesta quarta (24) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta debatida disciplina as áreas em que o poder público poderia adotar as fundações estatais.

As divergências entre autoridades do governo e lideranças sindicais marcaram a audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 92/07, realizada nesta quarta (24) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta debatida disciplina as áreas em que o poder público poderia adotar as fundações estatais.

A fundação estatal, uma nova categoria jurídica da administração pública descentralizada, tem autonomia gerencial, orçamentária e financeira, e é regida por regras de direito privado. Em tese, o processo de decisão permanece dentro do próprio Estado, já que a direção da fundação está sujeita a orientações de governo. Os trabalhadores seriam contratados por meio de concurso público, mas pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com carteira assinada.

O projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso, tem provocado polêmica no setor de saúde. Para a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, as fundações estatais poderão garantir melhor prestação de serviços nos hospitais públicos, por permitirem maior agilidade no atendimento a demandas específicas.

“Os hospitais trabalham com urgências, emergências, necessitam de muitos médicos e profissionais à disposição. Então, não podem estar sujeitos a regras que comprometam o atendimento à população no tempo adequado”, argumentou.

As fundações, explicou, serão públicas e não poderão vender serviços.

"O repasse de recursos se dará pelo cumprimento de metas a serem pré-estabelecidas. Num primeiro momento, o governo pode atuar com gratificações complementares, necessárias ao equilíbrio, mas depois caberá à fundação produzir serviços de qualidade para se manter."

Sindicalistas discordam

Já o coordenador de políticas sociais da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Ronaldo Rubens Júnior, que também participou da audiência pública, defendeu que as fundações estatais seriam um espécie de privatização.

“O hospital fundacional pode não fazer serviço privado de um parto, mas poderá fazer o de cirurgia estética, que não é coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a manutenção da instituição e a folha de pagamento ficariam fora do Orçamento Geral da União”, afirmou.

O dirigente sindical disse ainda temer que essas fundações tragam reflexos negativos para a área de pesquisas.

"Hoje, instituições de excelência pesquisam malária, doença de Chagas, que não têm retorno financeiro. As fundações já estariam mais sujeitas a pressões de laboratórios, que poderiam contratar e exigir pesquisas que não sejam atrativas para a população.”

Pela proposta em tramitação no Congresso, no caso dos hospitais universitários, caberá a cada conselho próprio decidir se adota ou não o regime de fundação estatal. Nos próximos dias 29 e 30, o tema será discutido em Brasília, durante o Seminário Nacional dos Hospitais Universitários, com a participação de reitores, superintendentes de hospitais, representantes do Conselho Nacional de Saúde e de organizações sindicais do setor.

Fonte: Agência Brasil

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